Execução Fiscal 0013959-95.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.112,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

ANTONIO ABREU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

26/03/2026, 08:19

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:51

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2026, 13:50

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 05/08/2025

16/09/2025, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO ABREU em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:34

Publicado Sentença em 16/06/2025.

03/07/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 15:19

Todas as movimentações(155)

Juntada de identificação de ar

26/03/2026, 08:19

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:51

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2026, 13:50

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:46

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 12:22

Sentença

•05/03/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 05/08/2025

16/09/2025, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO ABREU em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:34

Publicado Sentença em 16/06/2025.

03/07/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:22

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:35

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de ANTONIO ABREU em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:30

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO ABREU CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0013959-95.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:44

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:44

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 18:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 10:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 10:49

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:23

Remessa

22/07/2021, 15:00

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 11:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 11:24

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 16:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 16:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 16:08

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 08:31

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 08:30

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

03/10/2018, 14:56

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2017, 11:04

EXPEDIR OFICIO

29/03/2017, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 15:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 15:51

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 14:36

Remessa

07/03/2017, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 14:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:14

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 09:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:09

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2016, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2016, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 10:50

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2016, 11:07

Remessa

03/05/2016, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2016, 11:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 12:19

A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2016, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:29

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2015, 12:07

OUTROS

27/03/2015, 09:55

OUTROS

15/01/2015, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2014, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2014, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2014, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2014, 12:38

AGUARDANDO PETICAO

09/10/2014, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2014, 15:21

Remessa

01/10/2014, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2014, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:19

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 07:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 10:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2014, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 10:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 10:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/06/2013, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2013, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2013, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2013, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2013, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2013, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2013, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2013, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2013, 11:23

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

06/05/2013, 11:22

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

06/05/2013, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2013, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2013, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2013, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2013, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2013, 16:01

Remessa

03/05/2013, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2013, 11:33

Remessa

05/02/2013, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2013, 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/02/2013, 11:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/02/2013, 09:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/02/2013, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/11/2012, 07:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

30/11/2012, 07:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

07/02/2011, 11:46

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2011, 08:35

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 08:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

07/06/2010, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/06/2010, 14:05

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/05/2010, 10:13

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 759188542- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Lei 6.830/80 - CDA: 221.104/2009

19/04/2010, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO

19/04/2010, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2010, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2010, 12:53

CITACAO

13/04/2010, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2010, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2010, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/04/2010, 14:13

AUTUAÇÃO

12/04/2010, 11:13

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

07/04/2010, 12:14

Sentença

•12/06/2025, 09:34

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 13:50