Execução Fiscal 0865025-03.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 374.412,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PRIMAVERA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:39

Decorrido prazo de PRIMAVERA COM. E REPRESENTACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 18:43

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de PRIMAVERA COM. E REPRESENTACOES LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:10

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de PRIMAVERA COM. E REPRESENTACOES LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:31

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:39

Decorrido prazo de PRIMAVERA COM. E REPRESENTACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 18:43

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•30/10/2018, 08:23

Despacho

•17/01/2022, 11:56

17/10/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de PRIMAVERA COM. E REPRESENTACOES LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:10

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de PRIMAVERA COM. E REPRESENTACOES LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:31

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PRIMAVERA COM. E REPRESENTACOES LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com reduç Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0865025-03.2018.8.14.0301

05/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

02/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de PRIMAVERA COM. E REPRESENTACOES LTDA em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:55

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de PRIMAVERA COM. E REPRESENTACOES LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:36

Juntada de identificação de ar

28/03/2022, 08:09

Decorrido prazo de PRIMAVERA COM. E REPRESENTACOES LTDA em 17/03/2022 23:59.

28/03/2022, 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PRIMAVERA COM. E REPRESENTACOES LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº 0865025-03.2018.8.14.0301 intime-se o ADVOGADO a fazer prova do mandato outorgado pelo constituinte, no prazo de 15 (quinze) dias. Be

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 14:09

Expedição de Carta.

24/02/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição

03/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:56

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 09:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 12:10

Juntada de identificação de ar

22/04/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 08:23

Conclusos para despacho

30/10/2018, 08:05

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 08:46

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:57

Decisão

•24/08/2022, 11:07

Despacho

•27/06/2023, 10:10

Despacho

•04/07/2023, 09:19

Decisão

•19/10/2023, 18:43

Decisão

•21/11/2023, 09:31