Execução de Título Extrajudicial 0800134-02.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800134-02.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/08/2026, 11:37

Expedida/Certificada

15/07/2026, 12:15

Decurso de Prazo

12/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADOS: J L MELO DOS SANTOS - ME e OUTRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO Nº 0800134-02.2020.8.14.0301 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. 1. Inicialmente, mantenho a Sentença pelos seus próprios fundamentos. 2. Certifique-se acerca do recolhimento do preparo recursal. 3. Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, por meio da Defensoria Pública. 4. Por fim, remetam-se os presentes autos ao E. TJE/PA, com as homenagens de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:24

Outras Decisões

16/03/2026, 12:24

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 10:43

Reativação

26/02/2026, 10:27

Decurso de Prazo

07/05/2025, 17:36

Definitivo

26/04/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 17:00

Decurso de Prazo

25/04/2025, 11:31

Decurso de Prazo

25/04/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:47

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 00:00

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., sn, Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: J L MELO DOS SANTOS - ME, JANDIRA LUCIA MELO DOS SANTOS Nome: J L MELO DOS SANTOS - ME Endereço: Travessa Rui Barbosa, 500, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 Nome: JANDIRA LUCIA MELO DOS SANTOS Endereço: Travessa São Francisco, 631, AP 1502 ED NAL, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-185 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800134-02.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VISTOS. Trata-se de ação em que, embora intimada, a parte autora olvidou-se quanto ao ônus processual que lhe compete, quedando-se inerte, conforme certidão nos autos. É o relatório. PASSO A DECIDIR. JULGO O FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM FULCRO NO ART. 354 DO CPC. Dispõe o art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso vertente, constata-se que a parte interessada, embora intimada, deixou de diligenciar no feito, quedando-se inerte em seu dever processual, o que impede o desenvolvimento regular do feito. Assim, conclui-se que parte não teve mais qualquer interesse no andamento do feito, tendo deixado de cumprir diligência que lhe incumbia para o regular processamento do feito, vez que não manifestou interesse em prosseguir com o processo, deixando de adotar as providências cabíveis que lhe competiam. A própria paralisação dos autos até a presente data não teve mais nenhuma manifestação, demonstra o descaso do autor em diligenciar e cumprir com o dever processual que lhe compete. Exalce-se que, é dever da parte autora adotar as providências e diligencias que lhe competem, viabilizando o prosseguimento do feito, evitando que os autos fiquem paralisados por tempo demasiado, protocolando as petições necessárias a assegurar o impulso processual. A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. É cediço que a imensa demanda que avança sobre os tribunais pátrios supera, em muito, o capital humano disponível. Diante de tal cenário, é imperioso reconhecer-se que o comportamento patentemente desidioso do(a) autor(a) causa nefastos defeitos danosos para além da esfera patrimonial, atingindo direitos transindividuais da sociedade como um todo, sendo, pois, inadmissível a perpetuação de ações que superlotam o Poder Judiciário, impedindo que seja entregue uma prestação jurisdicional eficiente àqueles que dela realmente necessitam. Verifica-se, pois, que a extinção do processo é medida que se impõe diante da inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo por inércia da parte requerente (art. 485, IV, do CPC/2015). ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Havendo decisão antecipatória pendente de cumprimento, REVOGO nesta oportunidade a LIMINAR CONCEDIDA, bem como DETERMINO O RECOLHIMENTO DE QUAISQUER MANDADOS neste processo, SEM CUMPRIMENTO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RELATIVAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS as quais, entretanto, ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, caso tenha sido deferida tácita ou expressamente a justiça gratuita (AREsp nº 440971, REsp nº 1.721.249 e REsp nº 904.289). DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, tendo em vista se tratar de matéria reconhecida de ofício por este Juízo e/ou pela não triangulação da lide. Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, intime-se a apelada no prazo legal, se já integrada à lide, para apresentar contrarrazões caso queira, e após, retornem conclusos para análise do juízo de retratação (art. 485, §7º do CPC). PROCEDA A UPJ ao necessário para cobrança de eventuais custas pendentes, devendo, se for o caso, expedir a certidão necessário e remessa ao Setor de Arrecadação do E. TJPA e a Procuradoria Geral do Estado, para a providência cabíveis. P.R.I.C. Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema. Belém/PA, 28 de agosto de 2024. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., sn, Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: J L MELO DOS SANTOS - ME, JANDIRA LUCIA MELO DOS SANTOS Nome: J L MELO DOS SANTOS - ME Endereço: Travessa Rui Barbosa, 500, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 Nome: JANDIRA LUCIA MELO DOS SANTOS Endereço: Travessa São Francisco, 631, AP 1502 ED NAL, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-185 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800134-02.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. 1. Não obstante seja obrigação do Exequente exercer seu papel proativo no processo, como parte interessada na satisfação do crédito, em vista ao Princípio da Cooperação, que não é somente atribuído ao Juiz, mas a todos os partícipes do processo, realizada busca no site da Receita Federal, confirmou-se que a empresa executada já se encontra BAIXADA, desde 2021, conforme espelhos em anexo, tendo havido a liquidação voluntária. Diante do encerramento da sociedade empresária e liquidação, seriam inúteis as diligências para localização da empresa, de sorte que deve o feito prosseguir em face da sócia avalista. 2. DEFIRO o pedido de consulta ao sistema SIEL para localização da executada, diante da frustração das diligências anteriores. 3. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar recolhimento das custas, bem como apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de tornar prejudicado o ato. 4. Após, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para apreciação. Int., Dil., Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20010220310518900000014111488 1 Petição Inicial Petição 20010220310523300000014111489 2 contrato1900814834 Documento de Comprovação 20010220310529800000014111490 3 calculo1900814834 Documento de Comprovação 20010220310548600000014111491 1 - PROCURAÇÃO NOVA Procuração 20010220310558800000014111492 Substabelecimento PA Substabelecimento 20010220310574100000014111493 3 - CNPJ - BRADESCO Documento de Comprovação 20010220310579500000014111494 4 - ATA AGE-O comp Documento de Comprovação 20010220310583400000014111495 4.1 - ATA AGE-O 10.03.2016 est cons Documento de Comprovação 20010220310591000000014111496 5 - ELEIÇÃO DIRETORIA Documento de Comprovação 20010220310597400000014111497 6 - ESTATUTO SOCIAL BRADESCO Documento de Comprovação 20010220310602900000014111498 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20011520113633900000014278865 Apresentação de custas iniciais PA 1900814834 Petição 20011520113641300000014278866 Custas Iniciais_1900814834 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20011520113650200000014278867 Comprovante pagamento Custas Iniciais_1900814834 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20011520113657000000014278868 Despacho Despacho 20013012253460800000014515510 Despacho Despacho 20013012253460800000014515510 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042314182973600000016074862 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042314182973600000016074862 Petição Petição 20051516403054800000016400487 peticao___juntada_custas Petição 20051516403061000000016400488 j_l_melo_dos_santos_me__1900814834 Documento de Comprovação 20051516403067600000016400489 a9r8azetz_l7yx0h_14w Documento de Comprovação 20051516403074400000016400490 Despacho Despacho 20013012253460800000014515510 Petição Petição 20062916472443600000017086787 peticao_certidao_828 Petição 20062916472450700000017086789 pedido 469940 (1° RI BELÉM) CERTIDÃO DE MATRÍCULA 30823 Documento de Comprovação 20062916472457700000017086791 j_l_melo_dos_santos_me_1900814834 Documento de Comprovação 20062916472481500000017086793 a9r16ewbtu_xbq8ad_7eo Documento de Comprovação 20062916472489000000017086797 Petição Petição 20070115405972200000017131577 peticao_certidao_828 Petição 20070115405981000000017131578 pedido_469941_2_ri_belem_certidao_de_matricula_28502 Documento de Comprovação 20070115405989700000017132179 j_l_melo_dos_santos_me_1900814834 Documento de Comprovação 20070115410043000000017132180 a9rxtobn7_2rgloa_76g Documento de Comprovação 20070115410051600000017132182 DILIGÊNCIA Diligência 20082006094156600000018077334 DILIGÊNCIA Diligência 20082006161683400000018077335 Petição Petição 21021615142688500000022006429 01-PETICAO Petição 21021615142693400000022006430 02-PROCURACAO Documento de Comprovação 21021615142697300000022006431 03-ATOSCONSTITUTIVOS Documento de Comprovação 21021615142712300000022006433 04-ATOSCONSTITUTIVOS2 Documento de Comprovação 21021615142723200000022006434 05-ESTATUTO Documento de Comprovação 21021615142729400000022006435 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060610512826400000061380235 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060610512826400000061380235 Petição Petição 22061412300522100000062783883 01-PETICAO43630549 Petição 22061412300547500000062783886 Para Autor/Exequente recolher custas para expedição de novo mandado Ato Ordinatório 23012621384711000000081240702 Para Autor/Exequente recolher custas para expedição de novo mandado Ato Ordinatório 23012621384711000000081240702 Petição Petição 23031312033238500000084122699 01-PETICAO49927015 Petição 23031312033255800000084122700 02-DOCUMENTO49927017 Documento de Comprovação 23031312033304200000084122701 03-DOCUMENTO49927016 Documento de Comprovação 23031312033350800000084122702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042610344254300000086819181 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042610344254300000086819181 Petição Petição 23051111414090700000087683913 01-PETICAO51102700 Petição 23051111414118600000087683914 Certidão Certidão 23100310544636000000095908605 Citação Citação 23101013232918400000096261128 Diligência Diligência 23102000592337900000096780295 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23110102493128500000097405284 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23110102493128500000097405284 Petição Petição 23111311281289800000097997775 01-PETICAO54947055 Petição 23111311281306900000097997777 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 23111317261095400000098033077 Exequente requer a busca de endereço das Executadas via sistemas informatizados Certidão 24022220082912400000102861618

01/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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