Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801547-21.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juizado Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 13:53

Definitivo

19/11/2025, 08:45

Trânsito em julgado

19/11/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 08:44

Absolvição Sumária do art. 397-CPP

19/11/2025, 08:07

de Instrução e Julgamento (realizada)

18/11/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:09

Decurso de Prazo

15/09/2025, 04:12

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:07

Publicação

28/08/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:36

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:39

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2025, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 11:59

Todas as movimentações(96)

Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 13:53

Definitivo

19/11/2025, 08:45

Trânsito em julgado

19/11/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 08:44

Absolvição Sumária do art. 397-CPP

19/11/2025, 08:07

de Instrução e Julgamento (realizada)

18/11/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:09

Decurso de Prazo

15/09/2025, 04:12

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:07

Publicação

28/08/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:36

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:39

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2025, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 11:59

Ato ordinatório

26/08/2025, 11:56

de Instrução e Julgamento (designada)

26/08/2025, 11:54

Mero expediente

22/04/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:44

Decurso de Prazo

28/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 11:02

Mero expediente

19/03/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:28

Mandado

18/02/2025, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:38

Decurso de Prazo

01/01/2025, 08:11

Decurso de Prazo

01/01/2025, 04:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 08:09

Homologação de Transação Penal

18/12/2024, 13:06

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

18/12/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 10:05

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2024, 10:05

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 11:29

Publicação

11/11/2024, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 02:16

Mandado

07/11/2024, 09:42

Documento (Ofício)

07/11/2024, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2024, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 09:06

Ato ordinatório

07/11/2024, 09:04

Audiência (designada; instrução e julgamento)

07/11/2024, 09:04

Mero expediente

10/10/2024, 12:46

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

10/10/2024, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 08:42

Decurso de Prazo

18/09/2024, 05:36

Decurso de Prazo

18/09/2024, 04:37

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 12:33

Publicação

31/08/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 00:11

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 10:03

Ato ordinatório

28/08/2024, 10:01

Audiência (designada; instrução e julgamento)

28/08/2024, 10:01

Mudança de Classe Processual

23/07/2024, 11:37

Denúncia

23/07/2024, 08:28

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 19:39

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2024, 19:39

Mandado

15/07/2024, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2024, 11:05

Mero expediente

12/07/2024, 12:53

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 10:44

Mero expediente

21/06/2024, 11:36

Audiência (realizada; preliminar)

19/06/2024, 09:42

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 09:41

Petição (Parecer)

19/04/2024, 12:51

Decurso de Prazo

27/03/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 10:29

Ato ordinatório

08/03/2024, 10:28

Audiência (designada; preliminar)

08/03/2024, 10:27

Documento (Certidão)

08/03/2024, 10:26

Distribuição (sorteio)

07/03/2024, 11:06

Documentos

Nenhum documento disponível