Execução de Título Extrajudicial 0806355-17.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806355-17.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2025, 23:25

Decurso de Prazo

23/04/2025, 23:25

Decurso de Prazo

23/04/2025, 17:26

Definitivo

14/03/2025, 16:37

Documento

14/03/2025, 16:37

Publicação

14/03/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 03:37

Publicação

14/03/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0806355-17.2024.8.14.0024. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Norte Mato-Grossense e Oeste Paraense – Sicredi Grandes Rios MT/PA/AM em face de L. da Silva Santos Ltda e Lucas da Silva Santos, na qual as partes, por meio de petição conjunta, requereram a homologação de acordo, com reconhecimento da dívida e compromisso de pagamento parcelado, conforme minuta acostada aos autos (ID 133193527). O acordo prevê, em síntese: o reconhecimento da dívida pelos executados, nos termos da Cédula de Crédito Bancário nº 23431627-2; o pagamento do valor total de R$ 41.000,00, dividido em: R$ 3.900,00 amortizados mediante entrega amigável das cotas capitais dos executados; R$ 6.200,00 pagos à vista via depósito/Pix já realizado; R$ 30.900,00 parcelados em 12 prestações mensais fixas de R$ 2.820,00, com vencimento da primeira parcela em 15/12/2024 e subsequentes no mesmo dia dos meses seguintes; o compromisso da exequente de solicitar a baixa das restrições nos órgãos de proteção ao crédito e fornecer carta de anuência para cancelamento de protestos após o pagamento da quantia estipulada no item 4.2 do acordo; previsão de rescisão automática do acordo e retomada da execução pelo valor original, acrescido de multa e honorários, em caso de inadimplência superior a 30 dias. Diante da regularidade dos termos pactuados e da manifestação expressa das partes, o acordo apresentado atende aos requisitos legais, em especial o disposto no artigo 840 do Código Civil, que permite a transação como meio de extinção da obrigação, bem como os artigos 487, III, "b, que autorizam a homologação de acordo em sede de execução. Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus devidos efeitos legais, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, e, em consequência, declaro extinta a presente execução pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. O eventual descumprimento poderá ser exigido por meio de petição simples nos próprios autos, sem necessidade de ajuizamento de nova demanda. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaituba (PA), 11 de março de 2025. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaituba

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 13:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2025, 12:57

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 14:42

Documentos

Intimação

•12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0806355-17.2024.8.14.0024. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Norte Mato-Grossense e Oeste Paraense – Sicredi Grandes Rios MT/PA/AM em face de L. da Silva Santos Ltda e Lucas da Silva Santos, na qual as partes, por meio de petição conjunta, requereram a homologação de acordo, com reconhecimento da dívida e compromisso de pagamento parcelado, conforme minuta acostada aos autos (ID 133193527). O acordo prevê, em síntese: o reconhecimento da dívida pelos executados, nos termos da Cédula de Crédito Bancário nº 23431627-2; o pagamento do valor total de R$ 41.000,00, dividido em: R$ 3.900,00 amortizados mediante entrega amigável das cotas capitais dos executados; R$ 6.200,00 pagos à vista via depósito/Pix já realizado; R$ 30.900,00 parcelados em 12 prestações mensais fixas de R$ 2.820,00, com vencimento da primeira parcela em 15/12/2024 e subsequentes no mesmo dia dos meses seguintes; o compromisso da exequente de solicitar a baixa das restrições nos órgãos de proteção ao crédito e fornecer carta de anuência para cancelamento de protestos após o pagamento da quantia estipulada no item 4.2 do acordo; previsão de rescisão automática do acordo e retomada da execução pelo valor original, acrescido de multa e honorários, em caso de inadimplência superior a 30 dias. Diante da regularidade dos termos pactuados e da manifestação expressa das partes, o acordo apresentado atende aos requisitos legais, em especial o disposto no artigo 840 do Código Civil, que permite a transação como meio de extinção da obrigação, bem como os artigos 487, III, "b, que autorizam a homologação de acordo em sede de execução. Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus devidos efeitos legais, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, e, em consequência, declaro extinta a presente execução pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. O eventual descumprimento poderá ser exigido por meio de petição simples nos próprios autos, sem necessidade de ajuizamento de nova demanda. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaituba (PA), 11 de março de 2025. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaituba

12/03/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(37)