Execução de Título Extrajudicial 0813443-63.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO SKY EXCLUSIVE

Autor

ANA PAULA FRANCO BRANDAO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANDARA OSORIO ASSUNCAO CORREA

OAB/PA 20485·CPF·Representa: Autor

DANDARA OSORIO ASSUNCAO CORREA

OAB/PA 20485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/09/2024, 05:40

Decurso de Prazo

18/09/2024, 04:42

Publicação

31/08/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0813443-63.2024.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 118841966), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição dos JECC (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Definitivo

28/08/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 10:40

Homologação de Transação

28/08/2024, 10:40

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 22:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 08:56

Distribuição (sorteio)

20/06/2024, 09:29

Documentos

•29/08/2024, 00:00