Execução de Título Extrajudicial 0815115-77.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0815115-77.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0815115-77.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório conforme art. 38, LJECC. DECIDO. O Exequente informa a satisfação integral do débito executado e, não obstante requeira a homologação da desistência da ação (ID 160385678), a via eleita comporta a extinção do processo com resolução do mérito. DESTA FEITA, com amparo no art. 53, LJECC, c/c art. 924, II, do NCPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito. Ao fim, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, LJE). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 10:12

Documento

28/01/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 14:26

Publicação

31/08/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: BRENNO HENRIQUE DA SILVA LEAL De ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ e, considerando os termos do Provimento n° 006/06, datado de 05/10/2006, em que delega poderes a este(a) diretor(a) de secretaria, para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório, INTIMO a parte EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE, através de seu patrono legalmente constituído, a se manifestar sobre a certidão do(a) senhor(a) oficial(a) de justiça de ID retro, devendo apresentar novo endereço e/ou cálculo atualizado da dívida da parte EXECUTADO: BRENNO HENRIQUE DA SILVA LEAL, no prazo de 30 (TRINTA) dias, para o regular prosseguimento do feito. Ananindeua/PA, 28 de agosto de 2024. CARLA FABIANA CORREA REUTER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Processo N° 0815115-77.2022.8.14.0006 (PJe). Nome: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:06

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/04/2024, 10:33

Mandado

22/03/2024, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2024, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2024, 14:12

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0815115-77.2022.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Requer, a parte Autora, citação por telefone / eletrônica (Id 102553541), cuja determinação judicial é possível desde se trate de processo do "Juízo 100% Digital", conforme a Resolução n° 03/2023-TJEPA: Art. 4º A escolha do "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante por petição, no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação ou na sua primeira manifestação no processo. § 1º No ato de ajuizamento do feito, a parte demandante e seu(sua) advogado(a) deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, preferencialmente com aplicativo WhatsApp, podendo o(a) magistrado(a) determinar a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e do art. 246, ambos do Código de Processo Civil (CPC). § 2º Adotado o "Juízo 100% Digital", as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. § 3º A qualquer tempo, o(a) magistrado(a) poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor da Resolução nº 345, de 2020, do CNJ, importando o silêncio, após duas intimações, em aceitação tácita. § 4º Havendo recusa expressa das partes à adoção do "Juízo 100% Digital", o(a) magistrado(a) poderá propor a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor da Resolução nº 345, de 2020, do CNJ. § 5º Em hipótese alguma a retratação ensejará a mudança do juízo natural do feito. 1.1. Não sendo o feito da modalidade 100% Digital, certifique-se e intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a adoção nos moldes da indicada Resolução. Prazo de 15 (quinze) dias. 1.2. Atendidas tais exigências, fica determinada, de logo, a citação por meio eletrônico, inclusive WhatsApp, a qual deverá conter, obrigatoriamente, elementos que comprovem, no aplicativo de mensagens, a autenticidade do destinatário, como o número do telefone, confirmação escrita e foto individual (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021), podendo a parte Reclamada opor-se à adoção do "Juízo 100% Digital" até o momento da contestação ou na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos. 2. Não sendo solicitado o "Juízo 100% Digital", e/ou ausentando-se os elementos do item 1.2., renovem-se as diligências de citação no endereço informado e, se já tentada/frustrada a diligência, intime-se a parte Reclamante para informar novo endereço no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Nada obsta a modalidade por hora certa, desde que presentes os respectivos requisitos legais. 2.1. Atenta aos demais itens do Id 102553541, observo que o acesso judicial a tais sistemas pertine, exclusivamente, a atos constritivos na fase própria do processo, não cabendo a título de simples pesquisa patrimonial ou de domicílio, cujo ônus de indicação é da parte, razão pela qual INDEFIRO-O, eis que incompatível com a jurisdição específica e princípios afetos aos Juizados Especiais Cíveis. 3. Cit. Int. Dil., renovando-se o necessário. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

11/01/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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