Execução Fiscal 0039043-93.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2013

Valor da Causa

R$ 40.860,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FENIX CAIXEIRAL PARAENSE

Reu

AMAZONIA SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 30/10/2023

09/04/2024, 11:31

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de AMAZONIA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2023, 12:29

Decorrido prazo de AMAZONIA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:13

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039043-93.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FENIX CAIXEIRAL PARAENSE ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinz Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:43

Juntada de decisão

30/10/2023, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:52

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 30/10/2023

09/04/2024, 11:31

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de AMAZONIA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 09:14

Decisão

•23/11/2021, 08:37

04/12/2023, 12:29

Decorrido prazo de AMAZONIA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:13

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039043-93.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FENIX CAIXEIRAL PARAENSE ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinz Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:43

Juntada de decisão

30/10/2023, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2022, 11:12

Juntada de Petição de apelação

20/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de AMAZONIA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:34

Decorrido prazo de FENIX CAIXEIRAL PARAENSE em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:34

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0039043-93.2013.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de FENIX CAIXEIRAL PARANESE visando a cobrança de créditos tributários de IPTU e taxas, referente ao exercício fiscal de 2010, tendo sito oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pela terceira AMAZONIA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA., na qual foi requerida a extinção do

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2022, 13:06

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2021, 08:37

Conclusos para decisão

19/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 16:06

Processo migrado do Sistema Libra

08/08/2018, 15:49

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 08:12

AGUARD. RETORNO DE AR

11/05/2017, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017, 08:02

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

11/05/2017, 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 19:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 19:12

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 19:12

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2016, 11:33

CERTIFICAR

20/04/2016, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 11:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/04/2016, 11:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/04/2016, 11:32

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 13:35

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2014, 15:18

AGUARD. RETORNO DE AR

03/09/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:36

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

03/09/2013, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:04

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/09/2013, 11:04

PROVIDENCIAR CITACAO

02/09/2013, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2013, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2013, 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00390439320138140301: - Observação alterada.

09/08/2013, 14:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/08/2013, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/08/2013, 13:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/08/2013, 08:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2013, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/08/2013, 07:10

Decisão

•24/11/2021, 08:38

Sentença

•21/03/2022, 13:06

Decisão

•07/02/2023, 20:04

Decisão

•30/08/2023, 14:32

Decisão

•31/08/2023, 10:20