Execução de Título Extrajudicial 0801785-74.2023.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801785-74.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição

04/05/2026, 19:47

Petição

04/05/2026, 19:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2026, 19:46

Mandado

04/05/2026, 10:38

Mandado

04/05/2026, 09:44

Mandado

04/05/2026, 09:44

Decurso de Prazo

01/05/2026, 03:28

Decurso de Prazo

01/05/2026, 03:28

Decurso de Prazo

01/05/2026, 03:28

Expedição de documento

29/04/2026, 10:21

Publicação

06/04/2026, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801785-74.2023.8.14.0039. EXEQUENTE: G E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Endereço: Nome: G E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Endereço: Avenida Júlia Kubitschek, 1022, SALA 04, Presidente Juscelino, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-598 EXECUTADO: ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA, ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA 61846899249 Endereço: Nome: ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Santa Teresinha, 67, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-080 Nome: ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA 61846899249 Endereço: SANTA TERESINHA, 67, CONJ Atras da mectec, CELIO MIRANDA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-080 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulada por G E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME, em face de ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA e ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA (CNPJ). Ao ID 159545314, Petição do exequente pugnando pela realização de pesquisa de bens no sistema RENAJUD, ante o insucesso do bloqueio de valores no SISBAJUD. Tendo em vista a necessidade de investigação patrimonial por meio dos sistemas informatizados disponibilizados ao Poder Judiciário, DEFIRO o requerido ao ID 159545314. Encaminhe-se o presente feito ao Grupo de Execução e Inteligência Processual – GEIP do TJPA, para que seja realizada, no que couber, a diligência no sistema RENAJUD, em nome das executadas. Eventual bloqueio ou indisponibilidade de ativos deverá ser comunicado imediatamente a este Juízo, com a discriminação dos valores encontrados, das instituições responsáveis e dos números de conta ou identificação dos bens localizados, para as providências legais cabíveis. Após o cumprimento das diligências acima determinadas, ou decorrido o prazo razoável sem resultados, retornem os autos a este Juízo para as deliberações ulteriores. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 22:07

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 22:07

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801785-74.2023.8.14.0039. EXEQUENTE: G E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Endereço: Nome: G E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Endereço: Avenida Júlia Kubitschek, 1022, SALA 04, Presidente Juscelino, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-598 EXECUTADO: ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA, ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA 61846899249 Endereço: Nome: ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Santa Teresinha, 67, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-080 Nome: ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA 61846899249 Endereço: SANTA TERESINHA, 67, CONJ Atras da mectec, CELIO MIRANDA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-080 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulada por G E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME, em face de ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA e ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA (CNPJ). Ao ID 159545314, Petição do exequente pugnando pela realização de pesquisa de bens no sistema RENAJUD, ante o insucesso do bloqueio de valores no SISBAJUD. Tendo em vista a necessidade de investigação patrimonial por meio dos sistemas informatizados disponibilizados ao Poder Judiciário, DEFIRO o requerido ao ID 159545314. Encaminhe-se o presente feito ao Grupo de Execução e Inteligência Processual – GEIP do TJPA, para que seja realizada, no que couber, a diligência no sistema RENAJUD, em nome das executadas. Eventual bloqueio ou indisponibilidade de ativos deverá ser comunicado imediatamente a este Juízo, com a discriminação dos valores encontrados, das instituições responsáveis e dos números de conta ou identificação dos bens localizados, para as providências legais cabíveis. Após o cumprimento das diligências acima determinadas, ou decorrido o prazo razoável sem resultados, retornem os autos a este Juízo para as deliberações ulteriores. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801785-74.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: G E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Endereço: Avenida Júlia Kubitschek, 1022, SALA 04, Presidente Juscelino, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-598 Nome: ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Santa Teresinha, 67, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-080 Nome: ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA 61846899249 Endereço: SANTA TERESINHA, 67, CONJ Atras da Mectec, CELIO MIRANDA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-080 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de e AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por G E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em face de ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA e ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA. Ao ID 99308202, pedido de bloqueio de ativos financeiros das Executadas. No caso em tela, a parte Exequente limitou-se a requerer pesquisas através dos sistemas, não comprovando, por conta própria, ter diligenciado a procura de bens da parte executada, com vistas à satisfação de seu crédito, o que poderia fazer, por exemplo, juntando aos autos certidões emitidas pelos Cartórios de Registros de Imóveis do Estado do Pará, informando acerca de eventual inexistência de propriedade imobiliária registrada em nome da parte Executada. Os sistemas informatizados do Poder Judiciário, a exemplo do BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e RIDIF constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte, para localização de bens e satisfação da dívida, sem que, com isso, seja retirado da parte o ônus de adotar as diligências particulares que lhes forem possíveis. Em sintonia com o princípio da colaboração, admite-se a consulta aos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e RIDIF, mas apenas como medida excepcional, sobretudo nas hipóteses em que há provas nos autos de que a parte requerente envidou esforços para localizar bens passíveis de penhora da devedora, sem, contudo, haver obtido êxito. Tendo em vista que a jurisprudência firmou o entendimento a respeito da possibilidade de realização de bloqueio via BACENJUD, todavia, tratando-se de modalidade que consiste em medida excepcional e requer a comprovação de que restaram frustradas as demais alternativas para localização de bens do devedor. Nesse sentido, colaciona-se a seguinte ementa: EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS PENHORÁVEIS. CONSULTA. INFOJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Hipótese de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a pesquisa ao sistema INFOJUD. 2. Os sistemas informatizados do Poder Judiciário, ao exemplo do BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e eRIDIF, constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte, para localização de bens e satisfação da dívida. 3. Em sintonia com o princípio da colaboração, admite-se a consulta aos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e RIDIF, mas apenas como medida excepcional, sobretudo se há provas nos autos de que a agravante envidou esforços, para localizar bens passíveis de penhora da devedora, sem, contudo, obter êxito. 4. No caso dos autos, no entanto, não pode ser deferida a medida excepcional, tendo em vista que não foram esgotadas as medidas à disposição do agravante, notadamente diante do requerimento de penhora de bem imóvel, formulado posteriormente à interposição do presente recurso. 5. Agravo conhecido e provido. (TJDFT, 3ª T. Cível, AI-0706442-08.2019.8.07.0000, AGTE. INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA, AGDO. PAULO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA, Relator Des. ALVARO CIARLINI, Ac. nº 1205332, CONHECE E NEGA PROVIMENTO, UNÂNIME). Assim sendo, INDEFIRO, por ora, o pedido de bloqueio de ativos financeiros. INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular impulsionamento ao feito, sob pena de suspensão do processo. Expirado o prazo acima, certifique-se e retornem os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801785-74.2023.8.140039. Exequente: G. E. SERVIÇOS DE APOIO FLORESTAL LTDA. Endereço: sediada na Avenida Julia Kubitschek, Nº 1022, Sala 4, bairro JK – Juscelino Kubitschek, CEP: 68.628-598, Paragominas-PA. Executado: ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA. Endereço: Rua Santa Terezinha, 67, Célio Miranda, na cidade de Paragominas/PA, CEP nº 68.625-080. Executado: ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA 61846899249. Endereço: Rua Santa Terezinha, 67, Célio Miranda, na cidade de Paragominas/PA, CEP nº 68.625-080. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Ação de execução de título extrajudicial. Cuida-se de execução de título extrajudicial, nos termos do art. 824 e seguintes do CPC/2015, uma vez que intentada como execução de quantia certa. Presentes os requisitos específicos necessários ao processamento da execução forçada. 2. Para o caso de pagamento, fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% do valor da causa (art. 827, CPC/2015), devendo constar do mandado que caso o débito seja integralmente pago, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 3. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829, CPC/2015), custas judiciais (cujo valor deverá ser informado no mandado) e honorários advocatícios ou para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos (instruídos com cópias das peças processuais relevantes), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC/2015). Alertando-se, desde já, que no caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça e os devedores poderão sujeitar-se ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC/2015). 4. Apresentados embargos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento das custas correspondentes. Após, promova-se a conclusão dos autos. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à parte executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/2015). 6. Se a parte executada, regularmente citada, não efetuar o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, devendo a constrição recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor na inicial da execução (art. 829, §§ 1º e 2º, CPC/2015) e incidindo sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015). 7. Intimem-se da penhora o exequente e a executada, esta na pessoa de seu advogado e não o tendo, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC/2015). Recaindo a penhora sobre bens imóveis, o cônjuge do devedor também deverá ser intimado (art. 842, CPC/2015). 8. Caso o devedor não seja localizado para ser intimado da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências que realizou para fins de análise do disposto no artigo 841, §§ 3º e 4º, do CPC/2015). Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. Fernanda Azevedo Lucena Juíza de Direito.

18/04/2023, 00:00

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