Execução de Título Extrajudicial 0803091-85.2020.8.14.0006 - TJPA

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:17

Baixa Definitiva

03/06/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 23/05/2024

03/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de E H PENA MAGAVE EIRELI - EPP em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de E H PENA MAGAVE EIRELI - EPP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:16

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:36

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: E. H. Pena Magave Eireli - EPP Adv.: Dra. Ana Paula Cavalcante Nicolau da Costa - OAB/PA nº 14.886 Executada: Chirle Rodrigues PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0803091-85.2020.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Da análise dos autos, verifica-se que a executada não foi localizada no endereço informado nos autos para ser convocada para a causa. A requerente, diante da não localização da acionada, foi intimada para declinar o atual endereço de sua adversária, mas permaneceu inerte, conforme atesta o documento cadastrado sob o Id nº 93999776. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve interesse processual deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: “O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito” (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155)”. Em face da inércia da requerente, forçoso é concluir-se que não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar a requerente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 26/04/2024 ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: E. H. Pena Magave Eireli - EPP Adv.: Dra. Ana Paula Cavalcante Nicolau da Costa - OAB/PA nº 14.886 Executada: Chirle Rodrigues PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0803091-85.2020.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Da análise dos autos, verifica-se que a executada não foi localizada no endereço informado nos autos para ser convocada para a causa. A requerente, diante da não localização da acionada, foi intimada para declinar o atual endereço de sua adversária, mas permaneceu inerte, conforme atesta o documento cadastrado sob o Id nº 93999776. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve interesse processual deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: “O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito” (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155)”. Em face da inércia da requerente, forçoso é concluir-se que não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar a requerente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 26/04/2024 ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 19:52

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de E H PENA MAGAVE EIRELI - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de E H PENA MAGAVE EIRELI - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2023, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2023, 22:35

Juntada de Petição de diligência

08/01/2023, 22:35

Mandado devolvido cancelado

25/10/2022, 11:32

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 11:28

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 11:55

Desentranhado o documento

20/10/2022, 11:55

Decorrido prazo de E H PENA MAGAVE EIRELI - EPP em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: E H PENA MAGAVE EIRELI - EPP Endereço: Travessa E, 12, (Cj COHAB), COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-110 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA C PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251.6230 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) PROCESSO n.º 0803091-85.2020.8.14.0006 (PJe).

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de certidão

18/08/2022, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 09:54

Juntada de certidão

10/08/2022, 21:55

Decorrido prazo de E H PENA MAGAVE EIRELI - EPP em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 01:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:41

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: E. H. Pena Magave EIRELI - EPP Adv.: Dra. Ana Paula Cavalcante Nicolau da Costa - OAB/PA nº 14.886 Executada: Chirle PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0803091-85.2020.8.14.0006)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 12:57

Conclusos para decisão

05/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de E H PENA MAGAVE EIRELI - EPP em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 19:27

Cancelada a movimentação processual

22/05/2021, 19:25

Juntada de certidão

22/05/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 10:58

Juntada de

13/04/2021, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 12:55

Outras Decisões

11/05/2020, 09:03

Conclusos para decisão

03/04/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 11:13

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 23/05/2024

Decorrido prazo de E H PENA MAGAVE EIRELI - EPP em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de E H PENA MAGAVE EIRELI - EPP em 16/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(67)