Execução de Título Extrajudicial 0802883-41.2019.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802883-41.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 EXECUTADO: ROZILENE FERREIRA POLON ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) embargado(a) para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, em 5 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira. ALTAMIRA/PA, 3 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Rodovia Transamazônica, BR-230, s/n, S/N, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-780 Telefone: (93) 984032926 [email protected] Número do Processo Digital: 0802883-41.2019.8.14.0005 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Alienação Fiduciária (9582)

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:16

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 10:15

Decurso de Prazo

26/08/2025, 18:56

Decurso de Prazo

11/07/2025, 15:39

Decurso de Prazo

10/07/2025, 11:08

Decurso de Prazo

10/07/2025, 08:33

Publicação

06/07/2025, 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2025, 21:29

Publicação

27/06/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., em desfavor de EXECUTADO: ROZILENE FERREIRA POLON, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e por meio deste, fica o executado CITADO, para que no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, Art. 829) independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de quinze (15) dias. Desde logo, arbitro honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% do valor da execução (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente o executado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, manda expedir o presente edital que será publicado em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado na cidade de Altamira, Estado do Pará, 24 de junho de 2025. Eu, Luiz Fernando Mendes Favacho, Diretor de Secretaria conferi e digitei. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Rv. Transamazônica, Km 04, ao lado do DNIT, bairro Bela Vista – – CEP: 68374-780 - Telefone: (93) 3502-9120 - WhatsApp (93) 98403-29266 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Processo nº 0802883-41.2019.8.14.0005 O Dr. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara Cível e Empresarial, Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER, aos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, tramitam os EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) – Processo nº 0802883-41.2019.8.14.0005,

26/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., em desfavor de EXECUTADO: ROZILENE FERREIRA POLON, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e por meio deste, fica o executado CITADO, para que no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, Art. 829) independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de quinze (15) dias. Desde logo, arbitro honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% do valor da execução (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente o executado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, manda expedir o presente edital que será publicado em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado na cidade de Altamira, Estado do Pará, 24 de junho de 2025. Eu, Luiz Fernando Mendes Favacho, Diretor de Secretaria conferi e digitei. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Rv. Transamazônica, Km 04, ao lado do DNIT, bairro Bela Vista – – CEP: 68374-780 - Telefone: (93) 3502-9120 - WhatsApp (93) 98403-29266 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Processo nº 0802883-41.2019.8.14.0005 O Dr. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara Cível e Empresarial, Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER, aos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, tramitam os EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) – Processo nº 0802883-41.2019.8.14.0005,

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: ROZILENE FERREIRA POLON DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802883-41.2019.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital, considerando que embora o Diploma Processual Civil possibilite a realização de citação pela via editalícia quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu, tal modalidade de citação somente deve se proceder após o esgotamento de todos os meios possíveis para sua localização, sob pena de violação ao devido processo legal e consequente nulidade processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DISPONÍVEIS. NULIDADE DO ATO. I. Por representar medida extraordinária, a citação por edital deve ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização do demandado. II. Sobretudo nas hipóteses em que remanescem medidas ao alcance do demandante ou passíveis de adoção mediante o concurso do aparelho judiciário, tais como consultas a base de dados oficiais mediante os sistemas eletrônicos disponíveis, não se pode admitir que a citação seja feita de forma precipitada pelo mecanismo editalício. III. A par da declaração do autor da demanda no sentido de que o réu está em lugar incerto e não sabido, a citação por edital deve ser antecedida de todas as providências cabíveis para viabilizar a citação pelo correio ou por oficial de justiça. IV. Considera-se nula, à luz do artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação por edital que não foi precedida do esgotamento dos meios disponíveis para a localização do réu. V. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. (Acórdão n.885789, 20110112206976APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Revisor: CRUZ MACEDO, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 15/07/2015, Publicado no DJE: 04/09/2015. Pág.: 180) Na hipótese dos autos, verifico que foi realizada apenas a diligência voltada à localização do endereço da parte requerida nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD (ID's 38602268, 38987258 e 39862838), não havendo o esgotamento dos meios disponíveis para localização do réu. Isto posto, RESOLVO: 1- Proceda-se à pesquisa do endereço da parte ré através do Sistema SIEL, para tanto, intime-se a autora a fim de que promova o recolhimento das custas intermediárias, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Comprovado o pagamento das custas processuais, venham-me os autos conclusos para busca de endereço através dos referidos sistemas eletrônicos. P.R.I. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

24/04/2025, 00:00

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802883-41.2019.8.14.0005 DECISÃO Vistos. 1. Converto o presente feito em ação de Execução, nos termos do art. 4º. do Decreto-lei Nº. 911/69. 2. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). No valor de R$ 27.938,76 (Vinte e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos). 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a) executado(a) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 5. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(a) executado(a), arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 7. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(a) executado(a) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 8. Anote-se na distribuição e altere-se a autuação. 9. Fica a parte autora intimada para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 20(vinte dias, para realização dos ato processuais. Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

09/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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