Execução de Título Extrajudicial 0806380-30.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806380-30.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/02/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 00:40

Definitivo

15/01/2025, 11:33

Trânsito em julgado

15/01/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0806380-30.2024.8.14.0024. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Norte Mato-Grossense - Sicredi Norte MT, em face de Tavares Materiais de Construção Ltda e Thiago Apoliano dos Santos Tavares, partes devidamente qualificadas nos autos, na qual foi informado o acordo celebrado entre as partes. No curso do processo, as partes firmaram acordo extrajudicialmente. Os termos do acordo foram apresentados à apreciação judicial, contemplando a quitação da dívida objeto do contrato n.º C13535038-0, no valor ajustado de R$ 53.000,00, com pagamento dividido em entrada e parcelas mensais, além de cláusulas de penalidades em caso de inadimplemento e manutenção das garantias contratuais. Relata-se que as partes reconhecem a legitimidade do débito e que a execução deverá ser suspensa até o cumprimento integral do ajuste, conforme previsto no artigo 922 do Código de Processo Civil. A parte exequente manifesta renúncia ao direito de recorrer, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, declarando-se satisfeita com os termos do acordo. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Conforme consta dos autos, as partes realizaram acordo extrajudicial que culminou com o pagamento integral do débito pela parte executada. Destarte, por vislumbrar que o acordo não viola qualquer dispositivo constitucional ou legal, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 924, II do CPC. INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até o final do pagamento das parcelas porque, em caso de descumprimento do ajuste, poderá a parte credora, requerer o cumprimento mediante simples petição. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Itaituba (PA), 14 de janeiro de 2025. Gustavo Porciuncula Damasceno de Andrade Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 18:13

Publicação

02/09/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, de ordem, fica INTIMADO O AUTOR para comprovar o PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, obedecendo aos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018- GP/VP e alterações constantes na PORTARIA CONJUNTA GP/VP Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018, que Dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. Seção VI Das custas iniciais Art. 22. As custas iniciais dos processos distribuídos no PJe devem ser calculadas imediatamente após a distribuição, sendo vedado o envio do processo ao magistrado sem que esteja comprovado o pagamento das custas iniciais, ressalvadas as hipóteses de assistência judiciária, isenções legais e pedidos de parcelamento. § 2º O boleto gerado na emissão das custas iniciais, bem como o relatório de conta do processo e o respectivo comprovante de pagamento deverão ser juntados ao processo pelo representante processual, imediatamente após a distribuição do mesmo. Art. 55. (...) Parágrafo único. Os comprovantes de pagamento de custas processuais, bem como os correspondentes relatórios de conta do processo e boletos bancários juntados aos autos deverão ser digitalizados em arquivos individualizados com a nomenclatura Custas Processuais. Art. 290 (CPC). Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Itaituba (PA), 29 de agosto de 2024. LEONARDO DE MENEZES DOS SANTOS Servidor da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI)

30/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 10:22

Distribuição (sorteio)

28/08/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)