Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0825726-68.2022.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0825726-68.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/10/2024, 04:14

Decurso de Prazo

13/10/2024, 07:22

Decurso de Prazo

13/10/2024, 07:22

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 08:50

Definitivo

08/10/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 08:37

Publicação

08/10/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2024, 00:30

Decurso de Prazo

05/10/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital Processo nº 0825726-68.2022.8.14.0401 Sentença: Os presentes autos de TCO foram distribuídos para este Juizado Especial Criminal com o objetivo de apurar a suposta ocorrência do crime de lesão corporal na modalidade culposa, previsto no art. 129, §6º, do CPB, em que figura como autor do fato RONALDO VALENTE BRANDÃO e como vítima ELENICE MEDEIRO DE ALMEIDA. O Ministério Público promoveu o arquivamento do feito, com fundamento no art. 28 do CPP e art. 19 da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, por entender inexistentes provas da infração criminal. Por fim, o órgão ministerial informou que procederá às demais comunicações referidas no art. 28 do CPP, e que após ultimação do procedimento previsto no aludido dispositivo legal, informará a este Juizado para fins de direito. Desse modo, ARQUIVEM-SE os autos, nos termos dos arts. 18 e 28 do CPP. Após as necessárias anotações, arquivem-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura no sistema. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de direito, Titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 12:00

Arquivamento

03/10/2024, 10:45

Conclusão (para julgamento)

02/10/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 07:54

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

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