Execução de Título Extrajudicial 0828432-38.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0828432-38.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VIVIANNE SARAIVA SANTOS BRITO. EXECUTADO: MARCO ANTONIO SOARES RAPOSO. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0828432-38.2019.8.14.0301. Vistos, etc., Dispensando o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. As partes apresentaram acordo extrajudicial nos termos da petição de ID 137024192. Ante o exposto, homologo o acordo acima mencionado (art. 57, caput, da Lei n.º 9.099/1995) e extingo o processo com resolução do mérito (arts. 487, III, letra “b” e 354, ambos do Código de Processo Civil). Certificado o que for necessário, arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado eletronicamente).

02/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 10:39

Documento (Certidão)

26/11/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

18/09/2024, 07:02

Decurso de Prazo

18/09/2024, 07:02

Decurso de Prazo

18/09/2024, 06:37

Decurso de Prazo

18/09/2024, 06:37

Publicação

02/09/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0850683-84.2018.8.14.0301. DECISÃO Vistos, etc., 1. Considerando o teor da certidão retro, ao realizar consulta no SISBAJUD, observei que algumas ordens se encontravam pendentes de protocolamento. Na oportunidade, efetuei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (documentos em anexo). 2. Uma vez que não houve impugnação acerca do bloqueio online, determino a expedição de alvará dos valores existentes em conta judicial em favor da parte Exequente, inclusive daqueles pendentes de transferência pela CDJ. 3. Atendido o item anterior, intimar, de ordem, a Exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar a planilha do débito atualizado, com o abatimento dos valores levantados, bem como para requerer o que lhe competir, objetivando o prosseguimento do feito. 4. Decorrido o prazo, certificar o que houve e fazer a conclusão. Cumpra-se. Data da assinatura eletrônica. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar da 7ª VJEC de Belém

30/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 10:47

Outras Decisões

29/08/2024, 10:47

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 11:58

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828432-38.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: VIVIANNE SARAIVA SANTOS BRITO EXECUTADO: MARCO ANTONIO SOARES RAPOSO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Não há que se falar em redistribuição dos autos à Justiça comum, uma vez que o limite/teto de valores previsto para fixação de competência para Juizados Especiais se aplica no momento do ajuizamento da ação. 2) Indefiro o pedido de busca e apreensão dos veículos apontados (ID.85331632, p.2), eis que se tratam de procedimentos especiais próprios, não cabíveis em sede de Juizados Especiais. 3) Indefiro o pedido de penhora online via Sisbajud, eis que já foram realizadas três diligências nesse mister (ID's.30258305 / 47422523 / 55853956), inclusive na modalidade requerida (teimosinha), não podendo a execução se postergar em inúmeras tentativas sem que haja um resultado útil ao processo. 4) Verificando que a parte executada não fora intimada das penhoras online efetivadas (ID's. 47422523 / 55853956), intime-se esta para que tome ciência inequívoca da penhoras em referência e, querendo, ofereça impugnação no prazo de lei. 4.1) Oferecida a impugnação, intime-se a exequente para oferecer contrarrazões no prazo de lei. 4.2) Não havendo impugnação, proceder às transferências dos valores bloqueados à subconta desta vara e, ato contínuo, expedir alvará em favor da exequente, mediante prévio agendamento em secretaria. 5) Defiro nova consulta ao sistema Renajud para verificação atualizada das situações/restrições relacionadas aos veículos apontados. 6) Com relação à livre penhora de bens no endereço descrito (ID.85331632, p. 2/3), indefiro o pedido, em razão de restar bens do executado já constritos, conforme auto de penhora (ID.39055930). Nesse tocante, intime-se a exequente para se manifestar, em até 15 (quinze) dias com relação aos referidos bens. 6.1) Manifestando-se pela adjudicação dos bens constantes do auto de penhora, retornem os autos conclusos para análise e deliberação. 6.2) Manifestando-se pela não adjudicação dos bens constantes do auto de penhora, retornem os autos para a desconstituição da referida penhora. Cumpra-se e Intimem-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

20/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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