Execução de Título Extrajudicial 0002637-59.2011.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002637-59.2011.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

02/04/2026, 05:43

Expedição de documento

02/04/2026, 05:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 10:13

Decurso de Prazo

26/08/2025, 10:51

Decurso de Prazo

26/08/2025, 10:51

Publicação

13/08/2025, 00:44

Definitivo

11/08/2025, 10:27

Ato ordinatório

11/08/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA EXECUTADO: RAIMUNDO SOUSA AGUIAR, MARIZA DE SOUZA AGUIAR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº. 0002637-59.2011.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de processo em que as partes noticiaram a celebração de acordo, o qual foi homologado por sentença. O acordo homologado prevê o cumprimento das obrigações de forma parcelada e a longo prazo, com prazos que extrapolam a regular tramitação de feitos ativos nesta unidade judiciária. Conforme entendimento consolidado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e à luz dos princípios da eficiência e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), recomenda-se o arquivamento provisório dos autos nos casos em que o acordo homologado apresenta execução diferida no tempo, com cláusula expressa de cumprimento a longo prazo, especialmente quando não há impugnação ou resistência entre as partes. Dessa forma, tendo em vista que: - o acordo foi celebrado livremente entre as partes e homologado judicialmente; - o cumprimento se dará em prazo dilatado e sem necessidade de acompanhamento contínuo do juízo; - não há, por ora, notícia de inadimplemento; DETERMINO o arquivamento do presente feito, ressalvando às partes o direito de peticionar nos autos para noticiar eventual descumprimento do acordo, hipótese em que será retomado o regular prosseguimento da execução do título judicial, nos termos do art. 513, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Altamira/PA, data e hora conforme assinatura eletrônica. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 12:25

Decurso de Prazo

11/03/2025, 14:27

Decurso de Prazo

04/03/2025, 01:46

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: RAIMUNDO SOUSA AGUIAR E MARIZA DE SOUZA AGUIAR DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0002637-59.2011.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA SA em face de RAIMUNDO SOUSA AGUIAR E MARIZA DE SOUZA AGUIAR, todos devidamente qualificado aos autos. Seguida a marcha processual, o exequente informou que os executados liquidaram o contrato de 004-96-0410/4 e ainda continuam efetuando o pagamento do contrato 004-01/0432-0, o qual tem parcela a vencer no dia 30/11/2024. Ao final requer o reconhecimento da liquidação do contrato 004-96-0410/4 e a suspensão do processo em relação ao contrato 004-01/0432-0 (ID 125324661). Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925, do mesmo Diploma Legal alerta que tal extinção somente produzirá efeito quando declarada por sentença. Assim, considerando que os executados liquidaram o contrato nº 004-96-0410/4, consoante informação do próprio exequente, outra alternativa não há senão o reconhecimento da liquidação desse débito e a suspensão do processo em relação ao contrato nº 004-01/0432-0. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução em relação ao contrato nº 004-96-0410/4, com base no art. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, bem como determino a suspensão da execução, em relação ao contrato nº 004-01/0432-0, até 30/11/2024, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Expirado o prazo de suspensão, intime-se o exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, retornem conclusos. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

01/10/2024, 00:00

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