Execução Fiscal 0003432-36.2014.8.14.0110 - TJPA

Execução Fiscal 0003432-36.2014.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

22/05/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 10:11

Ausência das condições da ação

16/12/2024, 13:40

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 14:25

Decurso de Prazo

18/09/2024, 07:09

Decurso de Prazo

18/09/2024, 06:47

Decurso de Prazo

18/09/2024, 06:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av. Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: [email protected] PJe: 0003432-36.2014.8.14.0110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, Nº 708, Campina, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Requerido Nome: PONTO CENTRAL MADEIRAS LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos. Considerando a Resolução nº 546 de 22 de fevereiro de 2024, do CNJ, in verbis: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. §1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizado bens penhoráveis. Dessa forma, intime-se o exequente para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da extinção do feito, nos termos do art. 1º, §1, da Resolução 546 do CNJ, e eventual prescrição intercorrente. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA. Goianésia do Pará (PA), data e hora firmadas na assinatura eletrônica. JUN KUBOTA Juiz de Direito Titular, respondendo pela Comarca de Goianésia do Pará/PA (Portaria n. 1941/2024-GP)

30/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 11:18

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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