Execução de Título Extrajudicial 0006850-83.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0006850-83.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANPARA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - PA10744-A EXECUTADO: OSCAR ALFREDO DOS SANTOS CORREA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte autora para manifestar sobre a Certidão id160958732 do Oficial de Justiça, juntada aos autos, no prazo de 5 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ANTONIO MARIA GUEDES LEAL 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 27 de janeiro de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052185 [email protected] Número do Processo Digital: 0006850-83.2017.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Cédula de Crédito Bancário (4960)

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:12

Ato ordinatório

27/01/2026, 11:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2025, 14:31

Mandado

31/10/2025, 06:02

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 13:21

Publicação

11/08/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006850-83.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: BANPARA Advogado(s) do reclamante: EDVALDO CARIBE COSTA FILHO Nome: BANPARA Endereço: Avenida Senador Lemos, 321, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 EXECUTADO: OSCAR ALFREDO DOS SANTOS CORREA Nome: OSCAR ALFREDO DOS SANTOS CORREA Endereço: Passagem Alvino, 87, entre José Bonifácio e S. Cristóvão, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-328 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade manejada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, no exercício da curadoria especial de Oscar Alfredo dos Santos Correa, já qualificados nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, nota-se que a parte executada foi citada por edital (ID 124350402) e, em razão disso, nomeou-se curador especial para representar seus interesses. A Defensoria Pública apresentou exceção de pré-executividade (ID 135694620) pleiteando, em suma, a nulidade da citação editalícia, tendo em vista que não foram esgotamento de todos os meios possíveis de localização do executado. Em sede de impugnação/resposta à Exceção de Pré-Executividade (ID 136949782), a exequente afirmou, em suma, que não há que se falar em nulidade da citação, tendo em vista que está evidenciado o insucesso na busca pelo endereço da parte executada. Requereu, assim, a rejeição da exceção de pré-executividade. DECIDO. Como é cediço, a exceção de pré-executividade é uma construção doutrinária acolhida pelos nossos tribunais, com o escopo de declarar a nulidade da execução nos casos em que tal poderia ser reconhecida de ofício pelo juiz, independentemente de dilação probatória. No caso em comento, o executado alega nulidade da citação por edital, via Defensoria Pública. Pois bem, no tocante à nulidade da citação por edital, conforme é sabido, é medida excepcional, a ser deferida quando esgotados todos os meios possíveis para localização da parte executada. Nesse teor, verifica-se dos autos que foram realizadas duas tentativas infrutíferas de citação da parte executada, tendo indicado a parte exequente outros endereços para citação em petitório ID 92991471, cuja citação postal foi deferida pelo Juízo em despacho ID 100477944. Ocorre que foi deferida a citação por edital em ID 108403221, sem observância aos critérios legais, quer seja, o esgotamento dos meios para localização da parte executada. Ante o exposto, ACOLHO os pedidos deduzidos na exceção de pré-executividade e DECLARO NULA a citação por edital realizada em ID 124350402. Intime-se o exequente para dar regular prosseguimento a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a citação da referida executada, porquanto a defesa foi elaborada pela Defensoria Pública, não podendo ser considerada como comparecimento espontâneo. Expeçam-se cartas precatórias de acordo com a ordem sucessiva indicada no petitório ID 92991471 (2), após o recolhimento das custas referentes ao ato. Prazo: 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22042921205300000000056695514 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042921210100000000056695515 DOC 02- Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 22042921210600000000056695516 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22042921211100000000056695517 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082309180961300000071770720 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082309180961300000071770720 Petição Petição 22090109572758700000072625181 Despacho Despacho 23032210070812600000084302695 Petição Petição 23033012281112000000085293523 BOLETO CUSTAS_PAGO Documento de Comprovação 23033012281167300000085293524 contaProcesso (1) Documento de Comprovação 23033012281220900000085293525 CONSIGNADO SEAD Documento de Comprovação 23033012281252100000085293526 CONSOLIDADO-CONSIGNADO SEAD Documento de Comprovação 23033012281289400000085293528 CREDICOMPUTADOR Documento de Comprovação 23033012281332800000085294280 CONSOLIDADO-CREDICOMPUTADOR Documento de Comprovação 23033012281368400000085294281 VAI À PRAIA Documento de Comprovação 23033012281404700000085294282 CONSOLIDADO-VAI À PRAIA Documento de Comprovação 23033012281441900000085294283 VOLTA ÀS AULAS Documento de Comprovação 23033012281510600000085294285 CONSOLIDADO-VOLTA ÀS AULAS Documento de Comprovação 23033012281547200000085294286 Certidão Certidão 23041712280215800000086285905 ChamadaRelConta.aspx Certidão 23041712280231800000086285906 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - 0006850-83.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 23051510283462200000087254244 aa6ffde4-80f3-4dfe-a552-e8aea6e1b4d4 - 0006850-83.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 23051510283500800000087613698 Despacho Despacho 23051510283552500000086385835 Petição de Manifestação Petição 23051710492731700000088020987 SERASA OSCAR ALFREDO DOS SANTOS CORREA (1) Documento de Comprovação 23051710492804100000088020991 Despacho Despacho 23091311182266600000094725792 Citação Citação 23110911432393400000097818153 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23121316244934200000099749707 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23121921251529500000100063147 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23121921251529500000100063147 Petição Petição 23122213440202800000100125697 Despacho Despacho 24031409153067600000101860973 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061011460437900000109864604 Intimação Intimação 24061011460437900000109864604 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24061111594071300000109953977 Petição Petição 24061713150748200000110356841 BOLETO CUSTAS_PAGO Documento de Comprovação 24061713150799500000110356843 contaProcesso Documento de Comprovação 24061713150848700000110356844 Certidão Certidão 24071109534647400000112391665 Edital Edital 24082712121710500000116462573 Edital Edital 24082712121710500000116462573 Certidão Certidão 24082910585527600000116687052 Publicação de edital Certidão 24082910585543500000116687054 Certidão Certidão 24110713105450300000122479631 Certidão Certidão 24110713105450300000122479631 EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE Petição 25012811355600000000126519260 EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE OSCAR ALFREDO Petição 25012811355600000000126519261 SIEL OSCAR ALFREDO DOS SANTOS Documento de Comprovação 25012811355600000000126519262 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012811530492400000126523698 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012811530492400000126523698 Contestação Contestação 25021312573334300000127656692 Certidão Certidão 25040411144260500000130864222

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006850-83.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: BANPARA Advogado(s) do reclamante: EDVALDO CARIBE COSTA FILHO Nome: BANPARA Endereço: Avenida Senador Lemos, 321, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 EXECUTADO: OSCAR ALFREDO DOS SANTOS CORREA Nome: OSCAR ALFREDO DOS SANTOS CORREA Endereço: Passagem Alvino, 87, entre José Bonifácio e S. Cristóvão, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-328 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade manejada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, no exercício da curadoria especial de Oscar Alfredo dos Santos Correa, já qualificados nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, nota-se que a parte executada foi citada por edital (ID 124350402) e, em razão disso, nomeou-se curador especial para representar seus interesses. A Defensoria Pública apresentou exceção de pré-executividade (ID 135694620) pleiteando, em suma, a nulidade da citação editalícia, tendo em vista que não foram esgotamento de todos os meios possíveis de localização do executado. Em sede de impugnação/resposta à Exceção de Pré-Executividade (ID 136949782), a exequente afirmou, em suma, que não há que se falar em nulidade da citação, tendo em vista que está evidenciado o insucesso na busca pelo endereço da parte executada. Requereu, assim, a rejeição da exceção de pré-executividade. DECIDO. Como é cediço, a exceção de pré-executividade é uma construção doutrinária acolhida pelos nossos tribunais, com o escopo de declarar a nulidade da execução nos casos em que tal poderia ser reconhecida de ofício pelo juiz, independentemente de dilação probatória. No caso em comento, o executado alega nulidade da citação por edital, via Defensoria Pública. Pois bem, no tocante à nulidade da citação por edital, conforme é sabido, é medida excepcional, a ser deferida quando esgotados todos os meios possíveis para localização da parte executada. Nesse teor, verifica-se dos autos que foram realizadas duas tentativas infrutíferas de citação da parte executada, tendo indicado a parte exequente outros endereços para citação em petitório ID 92991471, cuja citação postal foi deferida pelo Juízo em despacho ID 100477944. Ocorre que foi deferida a citação por edital em ID 108403221, sem observância aos critérios legais, quer seja, o esgotamento dos meios para localização da parte executada. Ante o exposto, ACOLHO os pedidos deduzidos na exceção de pré-executividade e DECLARO NULA a citação por edital realizada em ID 124350402. Intime-se o exequente para dar regular prosseguimento a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a citação da referida executada, porquanto a defesa foi elaborada pela Defensoria Pública, não podendo ser considerada como comparecimento espontâneo. Expeçam-se cartas precatórias de acordo com a ordem sucessiva indicada no petitório ID 92991471 (2), após o recolhimento das custas referentes ao ato. Prazo: 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22042921205300000000056695514 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042921210100000000056695515 DOC 02- Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 22042921210600000000056695516 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22042921211100000000056695517 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082309180961300000071770720 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082309180961300000071770720 Petição Petição 22090109572758700000072625181 Despacho Despacho 23032210070812600000084302695 Petição Petição 23033012281112000000085293523 BOLETO CUSTAS_PAGO Documento de Comprovação 23033012281167300000085293524 contaProcesso (1) Documento de Comprovação 23033012281220900000085293525 CONSIGNADO SEAD Documento de Comprovação 23033012281252100000085293526 CONSOLIDADO-CONSIGNADO SEAD Documento de Comprovação 23033012281289400000085293528 CREDICOMPUTADOR Documento de Comprovação 23033012281332800000085294280 CONSOLIDADO-CREDICOMPUTADOR Documento de Comprovação 23033012281368400000085294281 VAI À PRAIA Documento de Comprovação 23033012281404700000085294282 CONSOLIDADO-VAI À PRAIA Documento de Comprovação 23033012281441900000085294283 VOLTA ÀS AULAS Documento de Comprovação 23033012281510600000085294285 CONSOLIDADO-VOLTA ÀS AULAS Documento de Comprovação 23033012281547200000085294286 Certidão Certidão 23041712280215800000086285905 ChamadaRelConta.aspx Certidão 23041712280231800000086285906 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - 0006850-83.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 23051510283462200000087254244 aa6ffde4-80f3-4dfe-a552-e8aea6e1b4d4 - 0006850-83.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 23051510283500800000087613698 Despacho Despacho 23051510283552500000086385835 Petição de Manifestação Petição 23051710492731700000088020987 SERASA OSCAR ALFREDO DOS SANTOS CORREA (1) Documento de Comprovação 23051710492804100000088020991 Despacho Despacho 23091311182266600000094725792 Citação Citação 23110911432393400000097818153 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23121316244934200000099749707 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23121921251529500000100063147 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23121921251529500000100063147 Petição Petição 23122213440202800000100125697 Despacho Despacho 24031409153067600000101860973 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061011460437900000109864604 Intimação Intimação 24061011460437900000109864604 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24061111594071300000109953977 Petição Petição 24061713150748200000110356841 BOLETO CUSTAS_PAGO Documento de Comprovação 24061713150799500000110356843 contaProcesso Documento de Comprovação 24061713150848700000110356844 Certidão Certidão 24071109534647400000112391665 Edital Edital 24082712121710500000116462573 Edital Edital 24082712121710500000116462573 Certidão Certidão 24082910585527600000116687052 Publicação de edital Certidão 24082910585543500000116687054 Certidão Certidão 24110713105450300000122479631 Certidão Certidão 24110713105450300000122479631 EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE Petição 25012811355600000000126519260 EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE OSCAR ALFREDO Petição 25012811355600000000126519261 SIEL OSCAR ALFREDO DOS SANTOS Documento de Comprovação 25012811355600000000126519262 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012811530492400000126523698 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012811530492400000126523698 Contestação Contestação 25021312573334300000127656692 Certidão Certidão 25040411144260500000130864222

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Juiz de Direito Dr. AUGUSTO CARLOS CORREA CUNHA, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Belém, Capital do Estado do Par, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo e expediente da Secretaria da 2ª Vara Cível, processam-se os termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- Processo 0006850-83.2017.8.14.0301, em que é Exequente BANPARA e Executado OSCAR ALFREDO DOS SANTOS CORREA, CPF 266.841.282-04, atualmente em local incerto e não sabido, e por este edital, fica a parte executada CITADA por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, correndo o prazo da data da primeira publicação, para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC, sob pena de penhora de tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios ou opor embargos à execução, no prazo de 15(quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução, contado na forma do art. 231 do CPC (art. 915, CPC), ou ainda, no mesmo prazo para oferecimento de embargos, os executados poderão se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do Código de Processo Civil, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos. Arbitrado os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Não sendo contestados todos os termos do pedido, se presumirão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (artigo 344 do CPC), bem como a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Afixe-se cópia do edital na sede do Juízo, o que o Sr. Diretor de Secretaria certificará. Publique o edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos (art. 257, II do CPC). Aos 27 dias do mês agosto de 2024. Eu, Bárbara Leite, servidora da 1ª UPJ Cível e Empresarial da Comarca da Capital, o subscrevi. AUGUSTO CARLOS CORREA DA CUNHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006850-83.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: A. GENERAL MOURA CARVALHO, S/Nº, PRÓXIMO A PRAÇA SÃO BENEDITO, CENTRO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 EXECUTADO: OSCAR ALFREDO DOS SANTOS CORREA Nome: OSCAR ALFREDO DOS SANTOS CORREA Endereço: Passagem Alvino, 87, entre José Bonifácio e S. Cristóvão, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-328 - DESPACHO - Esgotados todos os meios para fins de localização do executado, inclusive em buscas por meios eletrônicos, estando este em lugar incerto e não sabido, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido de citação por edital na forma dos artigos 256, II e 257 do CPC. Assim, cite-se por edital o executado OSCAR ALFREDO DOS SANTOS CORREA, com prazo de 30 (trinta) dias, correndo o prazo da data da primeira publicação, para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC, sob pena de penhora de tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios ou opor embargos à execução, no prazo de 15(quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução, contado na forma do art. 231 do CPC (art. 915, CPC), ou ainda, no mesmo prazo para oferecimento de embargos, os executados poderão se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do Código de Processo Civil, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Sobre o edital, ressalto que este deverá observar o disposto no art. 257, do CPC. Conste no edital, ainda, que não sendo contestados todos os termos do pedido, se presumirão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (artigo 344 do CPC), bem como a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Afixe-se cópia do edital na sede do Juízo, o que o Sr. Diretor de Secretaria certificará. Publique o edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos (art. 257, II do CPC). Expeça-se tudo o que se fizer necessário para o cumprimento desta decisão. Sobre a certidão a que se refere o artigo 828 do CPC, esta poderá ser requerida diretamente à UPJ, servindo também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, devendo, o exequente, providenciar as averbações, no prazo de 10 dias, comprovando-as, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cite-se. Intime-se. Belém-PA, datado e assinado digitalmente.

15/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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