Cumprimento de sentença 0020536-65.2005.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0020536-65.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIVALDA BORGES DALTRO, JACYRA DA CONCEICAO SOUZA, ALBERTINA FERREIRA E SILVA, JURACELI NEVES VICENTE, HELENA PINTO DA SILVA, MARIA DO CARMO GOMES DE VASCONCELOS, FLORENTINA CARDOSO TENORIO, MARIA LELIS MATOS DA CRUZ, MARINES FATIMA FERREIRA MARTINS, MARIA LIMA DA COSTA, ROSANA QUEIROZ DOS SANTOS, DALVA MONTEIRO AZEVEDO, JANDIRA DOS SANTOS SALES, LINDAURA FERREIRA MARREIROS, FLAVIO CAVACA LOPES RIBEIRO Nome: EDIVALDA BORGES DALTRO Endere�o: desconhecido Nome: JACYRA DA CONCEICAO SOUZA Endere�o: desconhecido Nome: ALBERTINA FERREIRA E SILVA Endere�o: desconhecido Nome: JURACELI NEVES VICENTE Endere�o: desconhecido Nome: HELENA PINTO DA SILVA Endereço: 16 DE NOVEMBRO, 691, APTO 301, CIDADE VELHA, BELéM - PA - CEP: 66023-220 Nome: MARIA DO CARMO GOMES DE VASCONCELOS Endere�o: desconhecido Nome: FLORENTINA CARDOSO TENORIO Endereço: Passagem Ismael de Castro, 12, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-350 Nome: MARIA LELIS MATOS DA CRUZ Endereço: Rua Rui Barbosa, (Cj Bela Vista), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66830-300 Nome: MARINES FATIMA FERREIRA MARTINS Endereço: JULIA CORDEIRO, 475, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-210 Nome: MARIA LIMA DA COSTA Endere�o: desconhecido Nome: ROSANA QUEIROZ DOS SANTOS Endereço: PEDRO ALVARES CABRAL, 4674, SACRAMENTA, BELéM - PA - CEP: 66123-000 Nome: DALVA MONTEIRO AZEVEDO Endere�o: desconhecido Nome: JANDIRA DOS SANTOS SALES Endere�o: desconhecido Nome: LINDAURA FERREIRA MARREIROS Endere�o: desconhecido Nome: FLAVIO CAVACA LOPES RIBEIRO Endere�o: desconhecido REQUERIDO: IGEPREV Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0020536-65.2005.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VISTOS. Arquive-se IMEDIATAMENTE, com as cautelas de praxe, dando-se baixa no sistema processual. Int. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém

26/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 22:58

Decurso de Prazo

23/04/2025, 22:57

Decurso de Prazo

21/04/2025, 03:37

Decurso de Prazo

21/04/2025, 03:37

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:11

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:11

Decurso de Prazo

27/03/2025, 20:37

Decurso de Prazo

27/03/2025, 20:37

Publicação

11/03/2025, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIVALDA BORGES DALTRO, JACYRA DA CONCEICAO SOUZA, ALBERTINA FERREIRA E SILVA, JURACELI NEVES VICENTE, HELENA PINTO DA SILVA, MARIA DO CARMO GOMES DE VASCONCELOS, FLORENTINA CARDOSO TENORIO, MARIA LELIS MATOS DA CRUZ, MARINES FATIMA FERREIRA MARTINS, MARIA LIMA DA COSTA, ROSANA QUEIROZ DOS SANTOS, DALVA MONTEIRO AZEVEDO, JANDIRA DOS SANTOS SALES, LINDAURA FERREIRA MARREIROS, FLAVIO CAVACA LOPES RIBEIRO REQUERIDO: IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os exequentes, em 10 (dez) dias, para informar quanto ao recebimento das RPV´s constantes no documento Id. 130631682 e anexos. Belém - PA, 7 de março de 2025 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) PROC. 0020536-65.2005.8.14.0301

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 12:07

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:06

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: IGEPREV Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 EMBARGADO: DALVA MONTEIRO AZEVEDO, JANDIRA DOS SANTOS SALES, LINDAURA FERREIRA MARREIROS, EDIVALDA BORGES DALTRO, JACYRA DA CONCEICAO SOUZA, ALBERTINA FERREIRA E SILVA, JURACELI NEVES VICENTE, HELENA PINTO DA SILVA, MARIA DO CARMO GOMES DE VASCONCELOS, FLORENTINA CARDOSO TENORIO, MARIA LELIS MATOS DA CRUZ, MARINES FATIMA FERREIRA MARTINS, MARIA LIMA DA COSTA, ROSANA QUEIROZ DOS SANTOS, FLAVIO CAVACA LOPES RIBEIRO Nome: DALVA MONTEIRO AZEVEDO Endereço: desconhecido Nome: JANDIRA DOS SANTOS SALES Endereço: desconhecido Nome: LINDAURA FERREIRA MARREIROS Endereço: desconhecido Nome: EDIVALDA BORGES DALTRO Endereço: desconhecido Nome: JACYRA DA CONCEICAO SOUZA Endereço: desconhecido Nome: ALBERTINA FERREIRA E SILVA Endereço: desconhecido Nome: JURACELI NEVES VICENTE Endereço: desconhecido Nome: HELENA PINTO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: MARIA DO CARMO GOMES DE VASCONCELOS Endereço: desconhecido Nome: FLORENTINA CARDOSO TENORIO Endereço: Passagem Ismael de Castro, 12, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-350 Nome: MARIA LELIS MATOS DA CRUZ Endereço: Rua Rui Barbosa, (Cj Bela Vista), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66830-300 Nome: MARINES FATIMA FERREIRA MARTINS Endereço: JULIA CORDEIRO, 475, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-210 Nome: MARIA LIMA DA COSTA Endereço: Passagem Duas Américas, 07, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-180 Nome: ROSANA QUEIROZ DOS SANTOS Endereço: PEDRO ALVARES CABRAL, 4674, SACRAMENTA, BELéM - PA - CEP: 66123-000 Nome: FLAVIO CAVACA LOPES RIBEIRO Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0020536-65.2005.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) VISTOS. Cuidam-se os autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO, em cujo bojo foram manejados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes, em face da sentença de Id Nº 92822566, alegando suposto erro material com relação aos valores dos RPV’s. É o relatório. PASSO A DECIDIR. Conheço dos presentes aclaratórios, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. 1. Do Erro Material dos Valores das Ordens de Pagamento. Sem maiores delongas, assiste razão ao embargante, uma vez que os valores referidos nos RPV’s não consideraram a atualização indicada pelo contador junto ao Id N. 28434499, razão pela qual deverá a sentença ser integrada apenas para corrigir os valores das ordens de pagamento. 2. Do Erro Material quanto aos Embargos à Execução nº 0020533-13.2005.8.14.0301 (apenso). Quanto às exequentes MARINES FATIMA FERREIRA MARTINS e FLORENTINA CARDOSO TENORIO, reconheço, de ofício, a existência de erro material na sentença de Id N. 92822566, pois indicou a inexistência de impugnação do IGEPREV, contudo, olvidou-se na ocasião a existência dos Embargos à Execução nº 0020533-13.2005.8.14.0301, que tramita em apenso a estes autos e em cujo se discute, exatamente, o excesso de execução das referidas exequentes/embargadas. Portanto, neste ponto, a sentença deve ser integrada para, tal qual ocorreu com relação aos demais exequentes, homologar-se os valores apurados pelo contador e condenar as embargadas pelo excesso de execução. 3. Dispositivo. Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar os erros materiais na forma da fundamentação e, por corolário, com efeitos infringentes, integrar a sentença de Id N. 92822566, em sua integralidade, cujo teor passará a constar na forma que se segue: “ SENTENÇA JULGAMENTO CONJUNTO DOS PROCESSOS Nº 0020536-65.2005.8.14.0301, 0020533-13.2005.8.14.0301 E 0003119-46.1998.8.14.0301 Tratam-se de Embargos à Execução opostos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV contra JURACELI NEVES VICENTE e OUTRAS, alegando excesso de execução em relação aos valores requeridos pelas exequentes nos autos do Processo de Execução nº 0020533-13.2005.8.14.0301, em razão do trânsito em julgado de decisão oriunda do Autos de Mandado de Segurança nº 0003119.46.1998.8.14.0301. O embargante alegou excesso, ao mesmo tempo em que reconheceu débito parcial, como abaixo discriminado: PROCESSO Nº 0020536-65.2005.8.14.0301: 1. JURACELI NEVES VICENTE, requerido R$21.992,05, reconhecido R$1.505,17;2. JACYRA DA CONCEIÇÃO SOUZA, requerido R$35.577,29, reconhecido R$497,45; 3. HELENA PINTO DA SILVA, requerido R$38.563,11; reconhecido R$1.134,02; 4. ALBERTINA FERREIRA E SILVA, requerido R$34.622,79, reconhecido R$663,70; 5. DALVA MONTEIRO AZEVEDO, requerido R$46.951,55, reconhecido R$1.194,70; 6. MARIA DO CARMO GOMES DE VASCONCELOS, requerido R$38.862,56, reconhecido R$969 08; 7. LINDAURA FERREIRA MARREIROS requerido R$24.297,55, reconhecido R$7,70; 8. EDIVALDA BORGES DALTRO requerido R$31.304,49, reconhecido R$437,99; 9. JANDIRA DOS SANTOS SALES requerido R$18.275,53, reconhecido R$282,02; 10. ROSANA QUEIROZ DOS SANTOS, requerido R$13.556,29, reconhecido R$546,00; 11. MARIA LIMA DA COSTA, requerido R$22.287,72, reconhecido R$749,84; 12. MARIA LELIS MATOS CRUZ, requerido R$15.989,00, reconhecido R$50,04. PROCESSO Nº 0020533-13.2005.8.14.0301: 13. MARINES FATIMA FERREIRA MARTINS, requerido R$2.524,77, reconhecido R$175,80; 12. FLORENTINA CARDOSO TENORIO, requerido R$2.826,82, reconhecido R$98,99. Os valores incontroversos do processo nº 0020536-65.2005.8.14.0301 foram homologados, conforme decisão de ID 28434412, mas os do processo nº 0020533-13.2005.8.14.0301, não. Posteriormente, remeteram-se os autos à Contadoria do Juízo para dirimir a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes. Com o retorno dos autos, instadas as partes a manifestarem sobre os cálculos apresentados, houve concordância com os valores. (ID’s 86960131 e 86141368). É o relatório. Decido. Considerando a anuência dos Requerentes aos cálculos da Contadoria do Juízo, HOMOLOGO os valores de ID 80971774 e, por corolário, JULGO PROCEDENTES ambos os Embargos à Execução nº 0020536-65.2005.8.14.0301 e nº0020533-13.2005.8.14.0301, uma vez que os valores se aproximam estritamente dos apresentados pelo Embargante IGEPREV nas petições iniciais de ID 28434397 e ID 28434325, respectivamente de cada um dos Embargos. Em que pese se tratar de execução plúrima, os créditos são individuais, em consequência, determino a expedição de RPV complementar para pagamento das diferenças entre os valores já pagos e os agora homologados como definitivos, atualizados conforme cálculo de Id N. 80971774. Deste modo expeçam RPV’s complementares, com os seguintes valores: 1. JURACELI NEVES VICENTE, R$2. 877,87; 2. JACYRA DA CONCEIÇÃO SOUZA, R$951,15; 3. ALBERTINA FERREIRA E SILVA, R$1.268,98; 4. LINDAURA FERREIRA MARREIROS, R$14,69; 5. EDIVALDA BORGES DALTRO, R$837,42; 6. JANDIRA DOS SANTOS SALES, R$539,21; 7. ROSANA QUEIROZ DOS SANTOS, R$1.045,18; 8. MARIA LIMA DA COSTA, R$1.433,65; 9. MARIA LELIS MATOS CRUZ, R$95,66; 10. DALVA MONTEIRO AZEVEDO, R$2.274,89; 11. MARIA DO CARMO GOMES DE VASCONCELOS, R$1.756,16; Do mesmo modo, no que tange às exequentes que não receberam os valores incontroversos até o momento, determino a expedição de RPV dos valores agora homologados como definitivos, atualizados conforme cálculo de Id N. 80971774, devendo ser expedidos os RPV’s com os seguintes valores: 12. HELENA PINTO DA SILVA, R$5.639,65; 13. FLORENTINA CAROSO TENORIO, R$492,37; 14. MARINES FATIMA FERREIRA MARTINS, R$874,22. Condeno as Embargadas, em proporções iguais, ao pagamento de honorários advocatícios à Procuradoria do IGEPREV, que arbitro em 10% sobre o excesso de valor requerido, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98§ 3º, do Código de Processo Civil, em decorrência do deferimento da gratuidade da justiça. Translade-se cópia desta decisão para os Processos nº 0020533.13.2005.8.14.0301 e nº 0003119-46.1998.8.14.0301, para que surtam seus efeitos legais, cadastrando-se como sentença, para fins de baixa processual. Expedidas as requisições, arquivem-se, em definitivo, estes autos de Embargos à Execução; o Processo nº 0020533.13.2005.8.14.0301, ação de execução, bem como o feito originário, o Mandado de Segurança nº 0003119-46.1998.8.14.0301. P.R.I.C.” Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas legais. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. ASSINADO DIGITALMENTE Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IGEPREV RÉU: DALVA MONTEIRO AZEVEDO e outros (14) SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV contra JURACELI NEVES VICENTE e OUTRAS, alegando excesso de execução em relação aos valores requeridos pelas exequentes nos autos do Processo de Execução nº 0020533-13.2005.8.14.0301, em razão do trânsito em julgado de decisão oriunda do Autos de Mandado de Segurança nº 0003119.46.1998.8.14.0301. O embargante alegou excesso, ao mesmo tempo em que reconheceu débito parcial, como abaixo discriminado: 1. JURACELI NEVES VICENTE, requerido R$21.992,05, reconhecido R$1.505,17;2. JACYRA DA CONCEIÇÃO SOUZA, requerido R$35.577,29, reconhecido R$497,45; 3. HELENA PINTO DA SILVA, requerido R$38.563,11; reconhecido R$1.134,02; 4. ALBERTINA FERREIRA E SILVA, requerido R$34.622,79, reconhecido R$663,70; 5. DALVA MONTEIRO AZEVEDO, requerido R$46.951,55, reconhecido R$1.194,70; 6. MARIA DO CARMO GOMES DE VASCONCELOS, requerido R$38.862,56, reconhecido R$969 08; 7. LINDAURA FERREIRA MARREIROS requerido R$24.297,55, reconhecido R$7,70; 8. EDIVALDA BORGES DALTRO requerido R$31.304,49, reconhecido R$437,99; 9. JANDIRA DOS SANTOS SALES requerido R$18.275,53, reconhecido R$282,02; 10. ROSANA QUEIROZ DOS SANTOS, requerido R$13.556,29, reconhecido R$546,00; 11. MARIA LIMA DA COSTA, requerido R$22.287,72, reconhecido R$749,84; 12. MARIA LELIS MATOS CRUZ, requerido R$15.989,00, reconhecido R$50,04. Em relação aos cálculos de Florentina Cardoso Tenório e Marines Fatima Ferreira Martins, não houve manifestação do Impugnante. Os valores incontroversos foram homologados, conforme decisão de ID 28434412, com a posterior remessa à Contadoria do Juízo para dirimir a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes. Com o retorno dos autos, instadas as partes a manifestarem sobre os cálculos apresentados, houve concordância com os valores. (ID’s 86960131 e 86141368). É o relatório. Decido. Considerando a anuência dos Requerentes aos cálculos contidos na planilha da Contadoria do Juízo (ID 80971767), julgo procedente a impugnação, uma vez que os valores se aproximam dos apresentados pelo IGEPREV na petição de ID 28434397. Em que pese tratar-se de execução plúrima, os créditos são individuais, em consequência, determino a expedição de RPV complementar para pagamento das diferenças entre os valores já pagos e os agora homologados como definitivos. Deste modo expeçam requisições complementares, modalidade RPV, com os seguintes valores: 1. JURACELI NEVES VICENTE, R$259,13; 2. JACYRA DA CONCEIÇÃO SOUZA, R$85,66; 3. HELENA PINTO DA SILVA, R$195,20; 4. ALBERTINA FERREIRA E SILVA, R$114,46; 5. DALVA MONTEIRO AZEVEDO, R$205,66; 6. MARIA DO CARMO GOMES DE VASCONCELOS, R$166,83; 7. LINDAURA FERREIRA MARREIROS, R$1,31; 8. EDIVALDA BORGES DALTRO, R$75,40; 9. JANDIRA DOS SANTOS SALES, R$48,55; 10. ROSANA QUEIROZ DOS SANTOS, R$94.09; 11. MARIA LIMA DA COSTA, R$129,07; 12. MARIA LELIS MATOS CRUZ, R$8,6; 13. FLORENTINA CAROSO TENORIO, R$116,05. 14. MARINES FATIMA FERREIRA MARTINS, R$206,05. Considerando a procedência da impugnação, condeno as Requerentes ao pagamento de honorários advocatícios à Procuradoria do IGEPREV, que arbitro em 10% sobre o excesso de valor requerido, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98§ 3º, do Código de Processo Civil, em decorrência do deferimento da gratuidade da justiça. Translade-se cópia desta decisão para o Processo nº 0020533.13.2005.8.14.0301. Expedidas as requisições, arquivem-se, em definitivo, estes autos de Embargos à Execução; o Processo nº 0020533.13.2005.8.14.0301, ação de execução, bem como o feito originário, o Mandado de Segurança nº 0003119-46.1998.8.14.0301. P.R.I.C. Belém, 15 de maio de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A4

18/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato ordinatório

Todas as movimentações(149)