Execução Fiscal 0035001-84.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 9.933,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P M B

Autor

JEAN PHILIPPE T STORCH

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

31/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de JEAN PHILIPPE T STORCH em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:32

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: JEAN PHILIPPE T STORCH CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0035001-84.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:25

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 14:02

Intimação de Decisão

•02/08/2023, 10:49

31/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de JEAN PHILIPPE T STORCH em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:32

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: JEAN PHILIPPE T STORCH CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0035001-84.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:25

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 19:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00350016120028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI N. 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00350018420028140301.

07/08/2021, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 12:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 12:15

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:56

Remessa

22/07/2021, 18:08

EXPEDIR OFICIO

04/02/2021, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2021, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2021, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210005538321

15/01/2021, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2021, 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210005538321

15/01/2021, 09:23

Remessa - oficio n.460/2020

15/01/2021, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2021, 09:23

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:03

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 16:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2019, 13:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2019, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 13:03

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/09/2018, 13:40

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 16:06

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2017, 10:02

EXPEDIR OFICIO

15/12/2016, 14:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2016, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2016, 10:24

AGUARDANDO PETICAO

14/12/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2016, 11:22

Remessa

07/10/2016, 11:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 10:31

A FAZENDA PÚBLICA

29/08/2016, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2016, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

18/04/2016, 15:13

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 14:15

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 07:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 07:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 07:33

AGUARDANDO PETICAO

23/03/2016, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/02/2016, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/02/2016, 16:22

Remessa

29/02/2016, 16:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/02/2016, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2016, 09:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/02/2016, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2016, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/02/2016, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2016, 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2016, 09:00

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2016, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2016, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2016, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2016, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2016, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2016, 16:03

Remessa

13/01/2016, 16:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/10/2011, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:13

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2011, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:13

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2011, 13:19

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2011, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

23/08/2011, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2011, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2011, 14:26

Remessa

18/08/2011, 14:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/08/2011, 09:14

A FAZENDA PÚBLICA

11/07/2011, 13:06

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2011, 09:54

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2011, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2011, 13:26

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2011, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2011, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2011, 09:02

AGUARDANDO PETICAO

18/05/2011, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2011, 15:04

Remessa

10/05/2011, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2011, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2011, 10:02

A FAZENDA PÚBLICA

02/05/2011, 09:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/05/2011, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2011, 09:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 09:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/08/2010, 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2010, 10:06

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2010, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2010, 13:45

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2010, 13:45

Por decisão judicial - Por decisão judicial

06/08/2010, 13:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/08/2010, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2010, 10:36

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2010, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2010, 16:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2010, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2010, 12:25

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

04/08/2010, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2010, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2010, 12:24

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

04/08/2010, 12:24

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2010, 13:01

MANDADO CUMPRIDO

30/06/2010, 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/05/2010, 13:12

INTIMACAO

27/05/2010, 13:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/05/2010, 09:05

AGUARDANDO LEILAO

19/05/2010, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2010, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2010, 00:00

DESPACHO

12/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2010, 14:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/05/2010, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2010, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Certificar apresentação de embargos.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2010, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YAN PASTANA MOTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2010, 08:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

23/09/2009, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2009, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2009, 17:09

A FAZENDA PÚBLICA - lote 3. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2009, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/07/2009, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2009, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/06/2009, 08:59

DIGA O AUTOR

29/06/2009, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2009, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2009, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2009, 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO

05/02/2009, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2009, 15:10

MANDADO CUMPRIDO

03/02/2009, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/03/2008, 09:58

PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 09:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7470/02, Ag. Manifestação do executado, citado pelo Correio.

28/11/2003, 15:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2003, 18:42

AGUARD. RETORNO DE AR - 7470/02

13/11/2003, 10:26

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/11/2003, 00:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 7470/02

03/12/2002, 07:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2002, 07:09

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 05:58

CITACAO E PENHORA

20/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

15/10/2002, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

15/10/2002, 08:11