Recurso Extraordinário 0809509-05.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Presidência da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

FABIO ALBERTO BATISTA SANTOS

CPF

Autor

LUANA RAFAELA DIAS PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de FABIO ALBERTO BATISTA SANTOS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de FABIO ALBERTO BATISTA SANTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:08

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/07/2025, 10:12

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:14

Expedição de Carta.

09/07/2025, 14:14

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

09/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de FABIO ALBERTO BATISTA SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de FABIO ALBERTO BATISTA SANTOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/06/2025, 20:32

Todas as movimentações(30)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de FABIO ALBERTO BATISTA SANTOS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de FABIO ALBERTO BATISTA SANTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:08

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:01

Despacho

•05/06/2022, 20:37

28/07/2025, 10:12

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:14

Expedição de Carta.

09/07/2025, 14:14

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

09/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de FABIO ALBERTO BATISTA SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de FABIO ALBERTO BATISTA SANTOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/06/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:04

Expedição de Carta.

28/05/2025, 10:04

Conhecido o recurso de LUANA RAFAELA DIAS PACHECO - CPF: 526.581.392-68 (RECORRIDO) e não-provido

27/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de carta

27/05/2025, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2025, 10:20

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 15:37

Recebidos os autos

22/08/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 12:25

Sentença

•07/06/2024, 15:28

Despacho

•21/08/2024, 16:54

Acórdão

•27/05/2025, 13:03