Homologação da Transação Extrajudicial 0806297-14.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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FixaçãoHomologação da Transação Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

L. S. A. D. S.

Autor

VIVIANE ALVES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ALBERTO MIGLIAT MARINHO

OAB/PA 38820·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 08:29

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0806297-14.2024.8.14.0024. SENTENÇA Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial firmado pelas partes nos autos (ID nº 124234714). Assim sendo e considerando o dever dos operadores do direito de estimularem a solução consensual de conflitos (artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil – CPC) e ante o parecer favorável do Representante do Ministério Público Estadual, DETERMINO: 01. HOMOLOGO o acordo realizado nestes autos eletrônicos, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC; 02. EXPEÇA-SE o necessário para o cumprimento do presente acordo firmado; 03. Sem custas e sem honorários. 04. SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Itaituba (PA), 28 de agosto de 2024. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaituba

30/08/2024, 00:00

Definitivo

29/08/2024, 15:56

Documento

29/08/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 15:47

Homologação de Transação

29/08/2024, 14:48

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:55

Mero expediente

26/08/2024, 14:55

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 12:49

Documentos

•30/08/2024, 00:00