Execução de Título Extrajudicial 0808333-79.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808333-79.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ATEM COMERCIO DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: ODILON CAETANO SILVA JUNIOR, AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA, VICTORIA RIBEIRO ALVES VIEIRA, JOSE FERNANDO DIAS AGUIAR EXECUTADO: JOELSON SILVA DA COSTA DESPACHO Ante a manifestação da(o) promovente/exequente (ID 171402494), a qual indicou o atual endereço da(o) executada(o) e requereu a expedição de novo mandado de penhora, DETERMINO: 1 – A intimação da(o) promovente/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar pessoa na Comarca de Petrópolis/RJ, a fim de ser nomeada como fiel depositária, qualificando-a e fornecendo o contato telefônico da mesma. Ressalto que em caso de não indicação, a(o) executada(o) ficará com o encargo de fiel depositária; 2 - A expedição de carta precatória para a Comarca de Petrópolis/RJ, objetivando a REMOÇÃO do veículo placa JVC8724, devendo o objeto da penhora ser removido e após, depositado em mãos da(o) exequente ou pessoa por ela indicada ou ainda a(o) executada(o), a qual deverá prestar o compromisso de fiel depositária do bem; 3 - Procedida a penhora, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0808333-79.2023.8.14.0051 intime-se a(o) executada(o) para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, devendo ser observado a obrigatoriedade da segurança do Juízo, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE, para apresentação e conhecimento dos referidos embargos. Oportunamente, voltem os autos conclusos. GERSON MARRA GOMES Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 e (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0808333-79.2023.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de Intimação do(a) executado(a), conforme Certidão Negativa juntado(a) aos autos virtuais, ID 170823998, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA, INTIME-SE o(a) exequente para, dentro de 05 (cinco) dias, atualizar o endereço do(a)(s) executado(a)(s), tudo sob pena de extinção e arquivamento do processo. Santarém, 12 de março de 2026.

13/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 98408 7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0808333-79.2023.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de REMOÇÃO de bens do(a)(s) executado(a)(s), conforme Certidões Negativas juntadas aos autos virtuais, IDs 139430194, 139430196 e 147361187, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA: INTIME-SE o(a)(s) exequente(s) para se manifestar, dentro de 05 (cinco) dias, acerca da certidão, devendo indicar bens a penhora, podendo ainda requerer o que entender necessário, tudo sob pena de extinção e arquivamento do presente feito. Santarém, 11 de agosto de 2025.

12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 08:45

Ato ordinatório

11/08/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 15:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/03/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 15:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/03/2025, 15:40

Mandado

11/03/2025, 12:12

Mandado

11/03/2025, 11:48

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ATEM COMERCIO DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). ODILON CAETANO SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODILON CAETANO SILVA JUNIOR, AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOELSON SILVA DA COSTA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0808333-79.2023.8.14.0051 Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (dias) dias, indicar o atual endereço do executado, a fim de possibilitar a penhora por oficial de justiça, podendo ainda requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do processo, sem resolução do mérito. Ressalto que o endereço indicado no ID 111053818, já foi diligenciado, porém o executado não reside mais lá, conforme certidão acostada ao ID 104967242. Sendo informado o atual endereço do executado, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito de bens até o valor remanescente da dívida, devendo os bens serem depositados em mãos da exequente, a qual deverá prestar o compromisso de fiel depositária do bem, nos termos do art. 840 do CPC. Caso necessário, fica desde já deferido por este Juízo a autorização para requisição de força policial a fim de que acompanhe o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência judicial. Havendo penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à intimação do executado para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Oportunamente, voltem os autos conclusos. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ATEM COMERCIO DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). ODILON CAETANO SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODILON CAETANO SILVA JUNIOR, AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOELSON SILVA DA COSTA DECISÃO Analisando os autos, verifico que houve bloqueio parcial do valor exequendo pelo sistema SISBAJUD (ID 99824707). Verifico ainda que o prazo para embargos precluiu, posto que o executado apesar de intimado não ofereceu qualquer manifestação nos autos, conforme Certidão acostada ao ID 108415347. Isto posto, diante da ausência de embargos, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL do valor bloqueado em favor da exequente ATEM COMERCIO DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 10.901.632/0001-80, ou de seus advogados, caso possuam poderes para tanto, devendo esta ser intimada para no prazo de 15 (quinze) dias indicar dados bancários a fim de facilitar o repasse. No mesmo prazo acima, deverá a exequente proceder a atualização da dívida, descontando o valor liberado por Alvará, devendo anexar aos autos o respectivo demonstrativo do débito nos parâmetros legais, bem como indicar o atual endereço do executado para fins de penhora por Oficial de Justiça, podendo ainda requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Oportunamente, retornem os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0808333-79.2023.8.14.0051

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ATEM COMERCIO DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). ODILON CAETANO SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODILON CAETANO SILVA JUNIOR EXECUTADO(A): JOELSON SILVA DA COSTA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0808333-79.2023.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por ATEM COMERCIO DE PETROLEO LTDA em desfavor de JOELSON SILVA DA COSTA. Após análise, verifico que a exequente não anexou aos autos o documento fiscal referente ao negócio jurídico, sendo o referido documento indispensável a propositura da ação que reflete em requisito exigido para o preenchimento dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo no âmbito dos Juizados Especiais, eis que o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da referida comprovação (ENUNCIADO 135 do FONAJE). Observo ainda que o demonstrativo do débito constante no bojo da inicial, foi somado de forma equivocada, posto que acrescentou honorários advocatícios, porém, nas causas processadas nos Juizados Especiais Cíveis somente são cobrados honorários advocatícios nos casos expressos no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Assim, INDEFIRO os honorários advocatícios. Nos termos do art. 321 do CPP, concedo a exequente o prazo de 15 (quinze) dias para EMENDAR A INICIAL, devendo juntar o documento fiscal referente ao negócio jurídico, bem como anexar outro memorial de cálculos nos parâmetros legais, sob pena de indeferimento da inicial com a extinção e arquivamento do processo sem resolução do mérito, Intime-se. Oportunamente, voltem os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

26/05/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Mandado

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