Monitória 0868072-72.2024.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0868072-72.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/03/2026, 08:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2026, 13:43

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:09

Publicação

06/10/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REU: HERALDO CARLOS FREITAS Nome: HERALDO CARLOS FREITAS Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 27, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-000 Decisão Analisando-se os autos, verifica-se que a parte Autora apresentou prova escrita sem eficácia de título executivo concernente à obrigação de pagar quantia certa. Assim, com fulcro no art. 700, inciso I, do CPC, ante a evidência do direito da parte Requerente, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, citando-se a parte Requerida para cumprir a referida obrigação, efetuando o pagamento do valor indicado na inicial, acrescida dos honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 701 do Código de Processo Civil. Caso o réu cumpra com a obrigação no prazo estabelecido acima, ficará isento do pagamento de custas processuais (Art. 700, §1º do CPC). Deve constar no mandado de pagamento a advertência de que a parte Ré dispõe do prazo acima assinalado para opor Embargos Monitórios, nos moldes dos arts. 701 e 702, do CPC e, caso a parte não os oponha, nem tampouco proceda ao pagamento no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém´ 0868072-72.2024.8.14.0301 Intime-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém QR-CODE DA PETIÇÃO INICIAL QR-CODE DE TODAS AS PETIÇÕES

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 11:57

Outras Decisões

02/10/2025, 11:57

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 14:15

Publicação

22/12/2024, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0868072-72.2024.8.14.0301. AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REU: HERALDO CARLOS FREITAS ATO ORDINATÓRIO Considerando que a(o) requerente efetuou o pagamento parcial das custas judiciais iniciais, restando em aberto o boleto de nº 2024603905 no valor de R$-286,99. Fica a parte requerente, intimada para recolhimento das custas processuais iniciais pendentes no prazo de 15 (quinze) dias. Belém - PA, 16 de dezembro de 2024. DANILO PINHEIRO DINIZ TAVARES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Número do

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 09:32

Ato ordinatório

16/12/2024, 09:31

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 00:00

—

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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