Monitória 0803363-48.2021.8.14.0005 - TJPA

Monitória 0803363-48.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

19/05/2026, 10:49

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 09:43

Decurso de Prazo

28/10/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 17:17

Publicação

31/08/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: R. A. C. COMERCIAL DE PECAS LTDA REU: MARINHO E MARINHO COMERCIO DE PECAS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803363-48.2021.8.14.0005 MONITÓRIA Vistos. Em que pese este juízo, inicialmente, tenha indeferido o pedido de citação pelo aplicativo de WhatsApp, ressalto que recentemente o Superior Tribunal de Justiça no HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7) tem admitido tal modalidade de citação, desde que o oficial de justiça, no ato de citação/intimação, observe os parâmetros estabelecidos, no sentido de serem adotados todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. Isto posto, RESOLVO: 1- DEFIRO o pedido para determinar que a CITAÇÃO do requerido seja realizada via aplicativo de WhatsApp, no número de telefone indicado pelo autor, qual seja, número de telefone (93) 99171-1061, devendo o oficial de justiça adotar todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem. 2. Na oportunidade, assevero que o Oficial de Justiça, no ato de citação/intimação, deverá observar os parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7), no sentido de serem adotados todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. 3. Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, se houver. 4. Acaso reste infrutífera a citação do demandado, desde já determino que seja realizada a busca de endereços através dos sistemas SIEL, INFOJUD e SISBAJUD (custas processuais já recolhidas). Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:51

Publicação

25/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803363-48.2021.8.14.0005. Autor: R. A. C. COMERCIAL DE PECAS LTDA Réu: MARINHO E MARINHO COMERCIO DE PECAS LTDA - ME LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira/PA, 22 de abril de 2025 Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Rodovia Transamazônica, Km 04, Bela Vista, Altamira- PA - CEP: 68374-780 Telefone: (93) 98403-2926 Número do - Classe: MONITÓRIA (40) - Assunto: Cheque (4970)

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 14:02

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: R. A. C. COMERCIAL DE PECAS LTDA REU: MARINHO E MARINHO COMERCIO DE PECAS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803363-48.2021.8.14.0005 MONITÓRIA Vistos. Em que pese este juízo, inicialmente, tenha indeferido o pedido de citação pelo aplicativo de WhatsApp, ressalto que recentemente o Superior Tribunal de Justiça no HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7) tem admitido tal modalidade de citação, desde que o oficial de justiça, no ato de citação/intimação, observe os parâmetros estabelecidos, no sentido de serem adotados todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. Isto posto, RESOLVO: 1- DEFIRO o pedido para determinar que a CITAÇÃO do requerido seja realizada via aplicativo de WhatsApp, no número de telefone indicado pelo autor, qual seja, número de telefone (93) 99171-1061, devendo o oficial de justiça adotar todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem. 2. Na oportunidade, assevero que o Oficial de Justiça, no ato de citação/intimação, deverá observar os parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7), no sentido de serem adotados todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. 3. Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, se houver. 4. Acaso reste infrutífera a citação do demandado, desde já determino que seja realizada a busca de endereços através dos sistemas SIEL, INFOJUD e SISBAJUD (custas processuais já recolhidas). Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

28/08/2025, 00:00

—

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(128)