Execução de Título Extrajudicial 0017625-40.2015.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0017625-40.2015.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/05/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 01:40

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A REQUERIDO(A): VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME DESPACHO Para o válido e regular prosseguimento do feito, REMETAM-SE os autos à UNAJ para verificação acerca da existência de custas pendentes de recolhimento. Constatado eventual inadimplemento, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº 0017625-40.2015.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para efetuar o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento

22/05/2026, 13:46

Expedição de documento

22/05/2026, 13:46

Mero expediente

22/05/2026, 13:46

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 12:13

Movimentação processual

22/05/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EXECUTADO(A): VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0017625-40.2015.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Petrobrás Distribuidora S.A. em face de Viação Icoaraci do Pará Ltda., fundada em notas fiscais eletrônicas acompanhadas dos respectivos DANFEs (ID 61450955 – págs. 1 a 7). Os documentos constantes dos autos evidenciam o fornecimento de produtos que totalizam R$ 137.066,02, valor correspondente às referidas notas fiscais, regularmente emitidas, protestadas e acompanhadas dos respectivos comprovantes de entrega da mercadoria. Por meio da decisão de ID 61450957 – pág. 1, foi determinada, em 22/09/2015, a citação da parte executada. Contudo, a diligência restou infrutífera, tendo em vista que, ao cumprir o mandado em 04/02/2016, o Oficial de Justiça certificou que a empresa executada não mais funcionava no endereço indicado na inicial, identificando, no local, o funcionamento da empresa COOTRANSP TUR (ID 61450957 – pág. 6). Ciente da certidão negativa, o exequente requereu o redirecionamento da diligência à pessoa do Sr. Alfred da Silva Nunes Viana, indicado como sócio e representante legal da executada (ID 61450957 – pág. 10), requerendo que a citação fosse realizada em seu endereço residencial (ID 61450958 – pág. 5). Na tentativa de cumprimento, ocorrida em 19/04/2016, o Oficial de Justiça certificou que recebeu ligação telefônica do referido Sr. Alfred, que se recusou a receber a citação, sob a alegação de não compor o quadro societário da empresa executada. Diante dessa conduta, e considerando caracterizada tentativa de ocultação, o Oficial deu prosseguimento ao ato, efetuando a citação por hora certa, a qual se deu na pessoa de Gislane Amaral dos Santos, identificada como funcionária da residência (ID 61450958 – pág. 9-10). Posteriormente, em 05/02/2021, a parte executada peticionou nos autos requerendo habilitação para fins de regularização processual (ID 61450969 – págs. 12-14). Contudo, a procuração apresentada (ID 61450969 – pág. 15) não confere poderes específicos ao advogado para recebimento de citação inicial, além de estar assinada pela Sra. Cecília Andress da Silva Nunes Viana, sem que tenha sido juntado aos autos o contrato social da empresa que comprove sua legitimidade para representar a sociedade empresária. Diante dos elementos constantes dos autos e da controvérsia instalada acerca da validade do ato citatório, especialmente em razão da recusa do suposto representante legal indicado pela exequente e da ausência de comprovação da legitimidade da outorgante da procuração, e considerando que, nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil, compete ao exequente adotar as providências necessárias para a efetivação da citação, determino que a parte exequente se manifeste, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da regularidade e validade da citação realizada, devendo, para tanto, manifestar-se sobre os seguintes pontos: a) A efetiva condição de sócio ou representante legal do Sr. Alfred da Silva Nunes Viana à época da diligência citatória, com a devida juntada de documentação comprobatória; b) A legitimidade de Cecília Andress da Silva Nunes Viana para representar a empresa executada, com a devida juntada de documentação comprobatória. Intime-se. Cumpra-se. Icoaraci, Belém-PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 22:24

Mero expediente

09/12/2025, 22:24

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 12:58

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EXECUTADO(A): VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0017625-40.2015.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Petrobrás Distribuidora S.A. em face de Viação Icoaraci do Pará Ltda., fundada em notas fiscais eletrônicas acompanhadas dos respectivos DANFEs (ID 61450955 – págs. 1 a 7). Os documentos constantes dos autos evidenciam o fornecimento de produtos que totalizam R$ 137.066,02, valor correspondente às referidas notas fiscais, regularmente emitidas, protestadas e acompanhadas dos respectivos comprovantes de entrega da mercadoria. Por meio da decisão de ID 61450957 – pág. 1, foi determinada, em 22/09/2015, a citação da parte executada. Contudo, a diligência restou infrutífera, tendo em vista que, ao cumprir o mandado em 04/02/2016, o Oficial de Justiça certificou que a empresa executada não mais funcionava no endereço indicado na inicial, identificando, no local, o funcionamento da empresa COOTRANSP TUR (ID 61450957 – pág. 6). Ciente da certidão negativa, o exequente requereu o redirecionamento da diligência à pessoa do Sr. Alfred da Silva Nunes Viana, indicado como sócio e representante legal da executada (ID 61450957 – pág. 10), requerendo que a citação fosse realizada em seu endereço residencial (ID 61450958 – pág. 5). Na tentativa de cumprimento, ocorrida em 19/04/2016, o Oficial de Justiça certificou que recebeu ligação telefônica do referido Sr. Alfred, que se recusou a receber a citação, sob a alegação de não compor o quadro societário da empresa executada. Diante dessa conduta, e considerando caracterizada tentativa de ocultação, o Oficial deu prosseguimento ao ato, efetuando a citação por hora certa, a qual se deu na pessoa de Gislane Amaral dos Santos, identificada como funcionária da residência (ID 61450958 – pág. 9-10). Posteriormente, em 05/02/2021, a parte executada peticionou nos autos requerendo habilitação para fins de regularização processual (ID 61450969 – págs. 12-14). Contudo, a procuração apresentada (ID 61450969 – pág. 15) não confere poderes específicos ao advogado para recebimento de citação inicial, além de estar assinada pela Sra. Cecília Andress da Silva Nunes Viana, sem que tenha sido juntado aos autos o contrato social da empresa que comprove sua legitimidade para representar a sociedade empresária. Diante dos elementos constantes dos autos e da controvérsia instalada acerca da validade do ato citatório, especialmente em razão da recusa do suposto representante legal indicado pela exequente e da ausência de comprovação da legitimidade da outorgante da procuração, e considerando que, nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil, compete ao exequente adotar as providências necessárias para a efetivação da citação, determino que a parte exequente se manifeste, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da regularidade e validade da citação realizada, devendo, para tanto, manifestar-se sobre os seguintes pontos: a) A efetiva condição de sócio ou representante legal do Sr. Alfred da Silva Nunes Viana à época da diligência citatória, com a devida juntada de documentação comprobatória; b) A legitimidade de Cecília Andress da Silva Nunes Viana para representar a empresa executada, com a devida juntada de documentação comprobatória. Intime-se. Cumpra-se. Icoaraci, Belém-PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

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