Execução de Título Extrajudicial 0007860-94.2017.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0007860-94.2017.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0007860-94.2017.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Duplicata] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endere�o: desconhecido Nome: MARIA LOPES BEZERRA Endere�o: desconhecido SENTENCA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada em 27/07/2017 por A NERES MINEIRO - ME contra MARIA LOPES BEZERRA, objetivando a cobrança de dívida decorrente de duplicata, no valor inicial de R$ 4.880,33. O processo tramita sob o rito da Lei nº 9.099/95. Dispensados os termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Chamo feito à ordem. O presente feito tramita perante o Juizado Especial Cível, o qual se orienta pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme o Art. 2º da Lei nº 9.099/95. Esses critérios visam a rápida e eficaz solução dos litígios de menor complexidade. No caso em apreço, embora tenha sido efetivado o bloqueio administrativo do veículo via RENAJUD, as diligências para a localização física da executada e, consequentemente, do bem passível de penhora e apreensão, têm se mostrado reiteradamente infrutíferas, motivo pelo qual, este juízo correu em erro ao determinar a intimação da autora para manifestar, conforme ID: 142531198. A Lei dos Juizados Especiais Cíveis, em seu Art. 53, § 4º, estabelece com clareza: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". A insistência na tentativa de localização, sem sucesso, configura a impossibilidade de prosseguimento da execução nos moldes da simplicidade e celeridade exigidas pelo rito especial. O pedido da exequente para que a própria executada seja intimada pessoalmente para informar a localização do veículo constitui medida que, embora compreensível em um contexto de desespero do credor, destoa dos princípios e da sistemática dos Juizados Especiais. A diligência de busca do devedor e de seus bens compete ao aparato judicial, e a Lei 9.099/95 não tolera o alongamento indefinido da execução quando o devedor não é encontrado ou quando não se consegue efetivar a penhora dos bens. Exigir da executada a colaboração ativa na localização de seu próprio bem para fins de constrição seria subverter a lógica executiva e prolongar um processo que já atingiu o limite de sua efetividade dentro do microssistema legal, quando não se sabe nem aonde ele está localizado. A reiteração de tentativas de localização, todas sem êxito quanto à executada, aliada à inviabilidade de um prosseguimento útil da execução, faz incidir a norma extintiva da Lei nº 9.099/95. Por todo o exposto, e em estrita observância ao que dispõe o Art. 53, § 4º, da lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFIRO o pedido da exequente para intimação pessoal da executada para informar a localização do veículo penhorado. Intime-se. Transitado em julgado arquive-se. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Doc 001. Petição Inicial capa dos autos. Petição Inicial 21061810361500000000026478743 Doc 002. Petição Inicial e documentos. Documento de Migração 21061810361500000000026478744 Doc 003. Documentos. Documento de Migração 21061810361500000000026478745 Doc 004. Documentos Documento de Migração 21061810361500000000026478746 Certidão Certidão 21070210164345000000027118237 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21102608464006700000036768796 Decisão Documento de Comprovação 21102608464025800000036768799 Certidão de Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 21102608464061300000036768800 Decisão Decisão 21111216251458200000038829409 CARTA Carta 22030714003569300000050366942 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22031011283572100000050823370 0007860-94.2017 Documento de Comprovação 22031011283599000000050824797 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22032811393217900000052941214 0007860942017 Documento de Comprovação 22032811393261000000052941222 Certidão Certidão 22050310110365100000056965567 Intimação Intimação 22050310144943400000056967685 Petição Petição 22051211565869500000058084887 Manifestacao Petição 22051211565890700000058084891 Demonstrativo de débito Documento de Comprovação 22051211565955000000058084892 Decisão Decisão 22092215062121900000074242050 Petição Petição 22101915493600100000075970898 Manifestacao MARIA LOPES BEZERRA Petição 22101915493616900000075970900 Decisão Decisão 23061511082289100000089670791 Intimação Intimação 23100412311982500000096002038 Certidão Certidão 23120408355531800000099197841 PROCESSO_ 0007860-94.2017.8.14.0065 - email enviado ao OJ Documento de Comprovação 23120408355548200000099197842 Certidão Certidão 23122916374270700000100220925 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011911394021700000100913806 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011911394021700000100913806 Petição Petição 24020716384392000000102131333 Renovacao diligenca - Rio Modas x Maria Lopes Petição 24020716384406600000102131334 Cálculo atualizado - A Neres Mineiro x Maria Lopes Documento de Comprovação 24020716384433900000102131335 Decisão Decisão 24061409144834800000110182902 Intimação Intimação 24082711121635400000116475667 Diligência Diligência 24083006321652000000116753087 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24083008271895300000116753024 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24083008271895300000116753024 Petição Petição 24091711582647600000119107288 Informando endereço atualizado - RIO MODAS x MARIA LOPES BEZERRA Petição 24091711582684100000119107290 Decisão Decisão 25050713563846900000132710696 Petição Petição 25051515055143500000133307243 Petição Intermediária (Renajud) - A neres Mineiro x Maria Lopes Petição 25051515055158500000133307251 Planilha de débito atualizada- Maria Lopes Documento de Comprovação 25051515055185800000133307252 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0007860-94.2017.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Duplicata] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endere�o: desconhecido Nome: MARIA LOPES BEZERRA Endere�o: desconhecido DECISÃO Antes de extinguir o processo nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, oportunizo à exequente, pela última vez, que manifeste-se sobre a restrição ao RENAJUD (Id. 28270004 - pág. 29) no prazo de cinco dias. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Doc 001. Petição Inicial capa dos autos. Petição Inicial 21061810361500000000026478743 Doc 002. Petição Inicial e documentos. Documento de Migração 21061810361500000000026478744 Doc 003. Documentos. Documento de Migração 21061810361500000000026478745 Doc 004. Documentos Documento de Migração 21061810361500000000026478746 Certidão Certidão 21070210164345000000027118237 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21102608464006700000036768796 Decisão Documento de Comprovação 21102608464025800000036768799 Certidão de Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 21102608464061300000036768800 Decisão Decisão 21111216251458200000038829409 CARTA Carta 22030714003569300000050366942 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22031011283572100000050823370 0007860-94.2017 Documento de Comprovação 22031011283599000000050824797 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22032811393217900000052941214 0007860942017 Documento de Comprovação 22032811393261000000052941222 Certidão Certidão 22050310110365100000056965567 Intimação Intimação 22050310144943400000056967685 Petição Petição 22051211565869500000058084887 Manifestacao Petição 22051211565890700000058084891 Demonstrativo de débito Documento de Comprovação 22051211565955000000058084892 Decisão Decisão 22092215062121900000074242050 Petição Petição 22101915493600100000075970898 Manifestacao MARIA LOPES BEZERRA Petição 22101915493616900000075970900 Decisão Decisão 23061511082289100000089670791 Intimação Intimação 23100412311982500000096002038 Certidão Certidão 23120408355531800000099197841 PROCESSO_ 0007860-94.2017.8.14.0065 - email enviado ao OJ Documento de Comprovação 23120408355548200000099197842 Certidão Certidão 23122916374270700000100220925 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011911394021700000100913806 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011911394021700000100913806 Petição Petição 24020716384392000000102131333 Renovacao diligenca - Rio Modas x Maria Lopes Petição 24020716384406600000102131334 Cálculo atualizado - A Neres Mineiro x Maria Lopes Documento de Comprovação 24020716384433900000102131335 Decisão Decisão 24061409144834800000110182902 Intimação Intimação 24082711121635400000116475667 Diligência Diligência 24083006321652000000116753087 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24083008271895300000116753024 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24083008271895300000116753024 Petição Petição 24091711582647600000119107288 Informando endereço atualizado - RIO MODAS x MARIA LOPES BEZERRA Petição 24091711582684100000119107290 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007860-94.2017.8.14.0065.. EXEQUENTE: A NERES MINEIRO - ME. EXECUTADO: MARIA LOPES BEZERRA. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected]. Xinguara-PA, 30 de agosto de 2024. INTIME-SE a parte requerente, A NERES MINEIRO - ME, por seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça / documento nº 124661396, de (30.08.2024), no prazo de 15 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito. Andréia dos Santos Silva Auxiliar de Secretaria. Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA. Usuário: Jonas Barros Maia

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0007860-94.2017.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Duplicata] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: desconhecido Nome: MARIA LOPES BEZERRA Endereço: desconhecido DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 108696327. Expeça-se o necessário. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 001. Petição Inicial capa dos autos. Petição Inicial 21061810361500000000026478743 Doc 002. Petição Inicial e documentos. Documento de Migração 21061810361500000000026478744 Doc 003. Documentos. Documento de Migração 21061810361500000000026478745 Doc 004. Documentos Documento de Migração 21061810361500000000026478746 Certidão Certidão 21070210164345000000027118237 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21102608464006700000036768796 Decisão Documento de Comprovação 21102608464025800000036768799 Certidão de Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 21102608464061300000036768800 Decisão Decisão 21111216251458200000038829409 CARTA CARTA 22030714003569300000050366942 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22031011283572100000050823370 0007860-94.2017 Documento de Comprovação 22031011283599000000050824797 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22032811393217900000052941214 0007860942017 Documento de Comprovação 22032811393261000000052941222 Certidão Certidão 22050310110365100000056965567 Intimação Intimação 22050310144943400000056967685 Petição Petição 22051211565869500000058084887 Manifestacao Petição 22051211565890700000058084891 Demonstrativo de débito Documento de Comprovação 22051211565955000000058084892 Decisão Decisão 22092215062121900000074242050 Petição Petição 22101915493600100000075970898 Manifestacao MARIA LOPES BEZERRA Petição 22101915493616900000075970900 Decisão Decisão 23061511082289100000089670791 Intimação Intimação 23100412311982500000096002038 Certidão Certidão 23120408355531800000099197841 PROCESSO_ 0007860-94.2017.8.14.0065 - email enviado ao OJ Documento de Comprovação 23120408355548200000099197842 Certidão Certidão 23122916374270700000100220925 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011911394021700000100913806 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011911394021700000100913806 Petição Petição 24020716384392000000102131333 Renovacao diligenca - Rio Modas x Maria Lopes Petição 24020716384406600000102131334 Cálculo atualizado - A Neres Mineiro x Maria Lopes Documento de Comprovação 24020716384433900000102131335 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007860-94.2017.8.14.0065.. EXEQUENTE: A NERES MINEIRO - ME. EXECUTADO: MARIA LOPES BEZERRA. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). requerente: A NERES MINEIRO - ME, por de seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça nº 106567773, de (29/12/2023), no prazo de 05 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito. Ellen Cristina Araújo Silva Estagiária de Direito - 1ª Vara da Comarca de Xinguara Matrícula nº 211401 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected]. Xinguara-PA, 19 de janeiro de 2024. INTIME-SE a parte

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0007860-94.2017.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Duplicata] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: desconhecido Nome: MARIA LOPES BEZERRA Endereço: desconhecido DECISÃO Defiro o pedido. Expeça-se o mandado de penhora conforme requerido, no endereço de ID 55680610. Cumpra-se. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 001. Petição Inicial capa dos autos. Petição Inicial 21061810361500000000026478743 Doc 002. Petição Inicial e documentos. Documento de Migração 21061810361500000000026478744 Doc 003. Documentos. Documento de Migração 21061810361500000000026478745 Doc 004. Documentos Documento de Migração 21061810361500000000026478746 Certidão Certidão 21070210164345000000027118237 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21102608464006700000036768796 Decisão Documento de Comprovação 21102608464025800000036768799 Certidão de Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 21102608464061300000036768800 Decisão Decisão 21111216251458200000038829409 CARTA CARTA 22030714003569300000050366942 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22031011283572100000050823370 0007860-94.2017 Documento de Comprovação 22031011283599000000050824797 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22032811393217900000052941214 0007860942017 Documento de Comprovação 22032811393261000000052941222 Certidão Certidão 22050310110365100000056965567 Intimação Intimação 22050310144943400000056967685 Petição Petição 22051211565869500000058084887 Manifestacao Petição 22051211565890700000058084891 Demonstrativo de débito Documento de Comprovação 22051211565955000000058084892 Decisão Decisão 22092215062121900000074242050 Petição Petição 22101915493600100000075970898 Manifestacao MARIA LOPES BEZERRA Petição 22101915493616900000075970900 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0007860-94.2017.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Duplicata] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: desconhecido Nome: MARIA LOPES BEZERRA Endereço: desconhecido DECISÃO I – A constrição judicial via SISBAJUD, RENAJUD já foram realizadas nos autos, e restou infrutífera, de modo que, à míngua de demonstração de superveniente mudança de situação financeira do executado, indefiro novo protocolamento via SISBAJUD. II – Considerando que o bloqueio de veículo via RENAJUD, restou frutífera (Num. 28270004 - Pág. 29), intime-se o exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito e praticar o ato que reputar necessário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. Expeça-se o necessário. Serve como MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 001. Petição Inicial capa dos autos. Petição Inicial 21061810361500000000026478743 Doc 002. Petição Inicial e documentos. Documento de Migração 21061810361500000000026478744 Doc 003. Documentos. Documento de Migração 21061810361500000000026478745 Doc 004. Documentos Documento de Migração 21061810361500000000026478746 Certidão Certidão 21070210164345000000027118237 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21102608464006700000036768796 Decisão Documento de Comprovação 21102608464025800000036768799 Certidão de Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 21102608464061300000036768800 Decisão Decisão 21111216251458200000038829409 CARTA CARTA 22030714003569300000050366942 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22031011283572100000050823370 0007860-94.2017 Documento de Comprovação 22031011283599000000050824797 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22032811393217900000052941214 0007860942017 Documento de Comprovação 22032811393261000000052941222 Certidão Certidão 22050310110365100000056965567 Intimação Intimação 22050310144943400000056967685 Petição Petição 22051211565869500000058084887 Manifestacao Petição 22051211565890700000058084891 Demonstrativo de débito Documento de Comprovação 22051211565955000000058084892 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.010 Xinguara-PA – Fone: 94-3426-1816. E-mail: [email protected] Processo nº 0007860-94.2017.8.14.0065. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI) INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu advogado habilitado nos autos, para no prazo de 05 dias,requerer o que entender de direito. Xinguara-PA, 3 de maio de 2022. DOUGLAS DOS SANTOS ALMEIDA ANALISTA JUDICIÁRIO

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0007860-94.2017.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Duplicata] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: desconhecido Nome: MARIA LOPES BEZERRA Endereço: desconhecido DECISÃO Apesar do julgamento da correição parcial, darei continuidade ao processamento do feito. Cumpra-se a decisão de fl.40. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. Edivaldo Saldanha Sousa Juiz de Direito Titular Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

15/11/2021, 00:00

Documentos

•15/09/2025, 00:00