Apelação / Remessa Necessária 0802768-75.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.559,72

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ROSILDA ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Réu

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/10/2023, 11:29

Baixa Definitiva

30/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ROSILDA ALVES RIBEIRO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido em parte

31/08/2023, 09:21

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:39

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:38

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/10/2023, 11:29

Baixa Definitiva

30/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ROSILDA ALVES RIBEIRO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.

Documentos

Decisão

•17/04/2020, 18:00

Decisão

•23/04/2020, 14:50

04/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido em parte

31/08/2023, 09:21

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:39

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:38

Conclusos para decisão

05/04/2022, 11:15

Recebidos os autos

05/04/2022, 11:15

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 11:15

Decisão

•23/04/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 16:39

Decisão

•16/07/2020, 12:03

Decisão

•16/07/2020, 16:29

Decisão

•09/10/2020, 09:21

Decisão

•27/10/2020, 13:50

Decisão

•01/03/2021, 22:21

Decisão

•23/03/2021, 07:45

Sentença

•15/07/2021, 23:07

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:07

Sentença

•01/12/2021, 14:54

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/04/2020, 18:00

Decisão

•23/04/2020, 14:50

Decisão

•23/04/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 16:39

Decisão

•16/07/2020, 12:03

Decisão

•16/07/2020, 16:29

Decisão

•09/10/2020, 09:21

Decisão

•27/10/2020, 13:50

Decisão

•01/03/2021, 22:21

Decisão

•23/03/2021, 07:45

Sentença

•15/07/2021, 23:07

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:07

Sentença

•01/12/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:29

Despacho

•16/09/2022, 13:38

Decisão

•31/08/2023, 09:21

Decisão

•31/08/2023, 10:20