Recurso Extraordinário 0800201-30.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Extraordinário

TJPATREm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidencia das Turmas Recursais Reunidas

Processos relacionados

JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARLINDA FERREIRA LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO

OAB/PA 22252·CPF·Representa: Autor

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO

OAB/PA 22252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/04/2026, 14:19

Trânsito em julgado

13/04/2026, 14:09

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:20

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:19

Redistribuição

27/03/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0800201-30.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 11 de fevereiro de 2026 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:20

Expedição de documento (Carta)

11/02/2026, 09:20

Recurso Extraordinário

10/02/2026, 22:00

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 10:45

Redistribuição (competência exclusiva)

05/11/2024, 10:43

Documento (Certidão)

05/11/2024, 10:42

Mudança de Classe Processual

05/11/2024, 09:27

Todas as movimentações(38)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/04/2026, 14:19

Trânsito em julgado

13/04/2026, 14:09

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:20

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:19

Redistribuição

27/03/2026, 16:01

Documentos

•12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0800201-30.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 11 de fevereiro de 2026 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:20

Expedição de documento (Carta)

11/02/2026, 09:20

Recurso Extraordinário

10/02/2026, 22:00

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 10:45

Redistribuição (competência exclusiva)

05/11/2024, 10:43

Documento (Certidão)

05/11/2024, 10:42

Mudança de Classe Processual

05/11/2024, 09:27

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 24 de setembro de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 11:14

Expedição de documento (Carta)

24/09/2024, 11:14

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 30 de agosto de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 22:12

Provimento

22/08/2024, 19:03

Mérito

19/08/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 19:57

Para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 19:38

Para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:31

Movimentação processual

04/07/2024, 10:45

Mudança de Assunto Processual

10/06/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

30/04/2024, 15:52

Recebimento

15/07/2022, 11:01

Distribuição (sorteio)

15/07/2022, 11:00

Intimação

•25/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00