Execução de Título Extrajudicial 0017052-57.1996.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0017052-57.1996.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 13:17

Decurso de Prazo

28/03/2025, 08:40

Decurso de Prazo

28/03/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:22

Publicação

22/02/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO ALVORADA S.A. Nome: BANCO ALVORADA S.A. Endereço: DA FRANCA, 409, 3 ANDAR - PARTE, COMERCIO, SALVADOR - BA - CEP: 40010-901 EXECUTADO: JOSE ALVES BRAGA Nome: JOSE ALVES BRAGA Endere�o: desconhecido DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0017052-57.1996.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VISTOS. Da leitura dos autos, constata-se que restaram infrutíferas todas as tentativas de localização do devedor e/ou de bens para penhora, sendo ônus do exequente adotar as providências para tanto, como parte interessada na satisfação da obrigação. Destaca-se a relação com o disposto no art. 829, § 2º do CPC: “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente”. Assim, tem-se que é ônus da parte autora adotar as diligências cabíveis, bem como postular a adoção daquelas medidas que julgar necessárias à satisfação do crédito perseguido, não podendo transferir o ônus integralmente ao Poder Judiciário, dado que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os da exequente. Considerando a não localização do devedor e/ou de bens para penhora e nao havendo outros pedidos pertinentes pelo exequente, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 01 (UM) ANO, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Saliente-se que a suspensão do feito não impede que a parte continue a adotar, administrativamente, as diligências necessárias à localização do devedor e/ou de bens penhoráveis, que, uma vez encontrados, poderão ser indicados em Juízo. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, com fulcro no art. 921, § 2º do CPC, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, observadas as cautelas de praxe. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém F.M.F.M. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 11:10

Execução frustrada

18/02/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 10:53

Decurso de Prazo

05/10/2024, 08:34

Decurso de Prazo

05/10/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:03

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO ALVORADA S.A. Nome: BANCO ALVORADA S.A. Endereço: DA FRANCA, 409, 3 ANDAR - PARTE, COMERCIO, SALVADOR - BA - CEP: 40010-901 EXECUTADO: JOSE ALVES BRAGA Nome: JOSE ALVES BRAGA Endere�o: desconhecido DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0017052-57.1996.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VISTOS. Da leitura dos autos, constata-se que restaram infrutíferas todas as tentativas de localização do devedor e/ou de bens para penhora, sendo ônus do exequente adotar as providências para tanto, como parte interessada na satisfação da obrigação. Destaca-se a relação com o disposto no art. 829, § 2º do CPC: “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente”. Assim, tem-se que é ônus da parte autora adotar as diligências cabíveis, bem como postular a adoção daquelas medidas que julgar necessárias à satisfação do crédito perseguido, não podendo transferir o ônus integralmente ao Poder Judiciário, dado que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os da exequente. Considerando a não localização do devedor e/ou de bens para penhora e nao havendo outros pedidos pertinentes pelo exequente, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 01 (UM) ANO, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Saliente-se que a suspensão do feito não impede que a parte continue a adotar, administrativamente, as diligências necessárias à localização do devedor e/ou de bens penhoráveis, que, uma vez encontrados, poderão ser indicados em Juízo. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, com fulcro no art. 921, § 2º do CPC, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, observadas as cautelas de praxe. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém F.M.F.M. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO ALVORADA S.A. Nome: BANCO ALVORADA S.A. Endereço: DA FRANCA, 409, 3 ANDAR - PARTE, COMERCIO, SALVADOR - BA - CEP: 40010-901 EXECUTADO: JOSE ALVES BRAGA Nome: JOSE ALVES BRAGA Endereço: desconhecido DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0017052-57.1996.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. CHAMO O FEITO A ORDEM: Para analisar a questão de nulidade absoluta atinente ao título exequendo. Trata-se de execução fundada em contrato de abertura de conta corrente que, sabidamente, NÃO configura título executivo extrajudicial, consoante jurisprudência remansosa do STJ (Súmula 233), que se mantém até os dias atuais (REsp 2.054.507/MG). Não apenas isso, observa-se que desde 2016 o feito se encontra paralisado sem impulso processual, por culpa do exequente que, mesmo intimado (id Num. 67190057 - Pág. 6), não diligenciou na busca de bens, de modo que transcorrido prazo quinquenal da prescrição intercorrente pela inércia do credor. Isto posto, com esteio no art. 10 do CPC, a fim de evitar o efeito surpresa, INTIME-SE O AUTOR para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da inexequibilidade do título (Súmula 233 do STJ) e da prescrição intercorrente do débito. Int. Dil. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Após, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01, INICIAL, MANDADO, DESPACHO, ATO, DESPACHO, INTIMACAO, CERTIDAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22062408363000000000064033236 DOC 01, INICIAL, MANDADO, DESPACHO, ATO, DESPACHO, INTIMACAO, CERTIDAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062408363100000000064033237 DOC 01, INICIAL, MANDADO, DESPACHO, ATO, DESPACHO, INTIMACAO, CERTIDAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062408363200000000064033238 DOC 01, INICIAL, MANDADO, DESPACHO, ATO, DESPACHO, INTIMACAO, CERTIDAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062408363200000000064033239 DOC 01, INICIAL, MANDADO, DESPACHO, ATO, DESPACHO, INTIMACAO, CERTIDAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062408363300000000064033240 DOC 01, INICIAL, MANDADO, DESPACHO, ATO, DESPACHO, INTIMACAO, CERTIDAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062408363400000000064033347 DOC 01, INICIAL, MANDADO, DESPACHO, ATO, DESPACHO, INTIMACAO, CERTIDAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22062408363400000000064033348 DOC 01, INICIAL, MANDADO, DESPACHO, ATO, DESPACHO, INTIMACAO, CERTIDAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22062408363500000000064033349 DOC 01, INICIAL, MANDADO, DESPACHO, ATO, DESPACHO, INTIMACAO, CERTIDAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22062408363500000000064033350 DOC 01, INICIAL, MANDADO, DESPACHO, ATO, DESPACHO, INTIMACAO, CERTIDAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22062408363600000000064033351 Identificação de AR Identificação de AR 22062713363139000000064479845 0017052-57.1996.8.14.0301 Identificação de AR 22062713363156700000064479847 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22101921371797800000075989894 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22101921371797800000075989894 Petição Petição 22110318064818600000077027915 Petição de renúncia de mandato Petição 22121314361790600000079467262 COMUNICAÇÃO VIA E-MAIL DE RENÚNCIA DE MANDATO AO BANCO Documento de Comprovação 22121314361823600000079467263 Petição Petição 23010310384353800000080308635 01-PETICAO48771203 Petição 23010310384371900000080308636 02-DOCUMENTO48771207 Documento de Comprovação 23010310384415300000080308637 03-DOCUMENTO48771204 Documento de Comprovação 23010310384483800000080308639 04-DOCUMENTO48771205 Documento de Comprovação 23010310384532200000080308640 05-DOCUMENTO48771211 Documento de Comprovação 23010310384579000000080308641 06-DOCUMENTO48771208 Documento de Comprovação 23010310384641400000080308642 07-DOCUMENTO48771206 Documento de Comprovação 23010310384691000000080308643 08-DOCUMENTO48771209 Documento de Comprovação 23010310384740700000080308644 09-DOCUMENTO48771210 Documento de Comprovação 23010310384801100000080308645 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070413471012200000090831553 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070413471012200000090831553 Petição Petição 23071311302942600000091366920 01-PETICAO52401847 Petição 23071311302964500000091366921 Certidão Certidão 23103113240902600000097366668

19/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

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