Reintegração / Manutenção de Posse 0804816-49.2019.8.14.0005 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0804816-49.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804816-49.2019.8.14.0005. POLO ATIVO: Nome: NORTE ENERGIA S/A Endereço: Centro Empresarial Varig, 100, SCN Quadra 4 Bloco B, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70714-900 POLO PASSIVO: Nome: AMADEU FIOK ALCOFORADO Endereço: Agrovila Leonardo da Vinci, KM, s/n, telefone (93) 99102-1955, Zona Rauraç, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Nome: ANILDO DE SOUZA ALCOFORADO Endereço: desconhecido Nome: SIMONE BRASIL Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por NORTE ENERGIA S.A., em face de AMADEU FIOK ALCOFORADO, ANILDO DE SOUZA ALCOFORADO, SIMONE BRASIL e outras pessoas indeterminadas, nos termos delineados na petição inicial (núm. 14524347). Alega o autor que possui a posse da área correspondente a 94,0901ha (noventa e quatro hectares, nove ares e um centiares), Lote nº 146 da Gleba Paquisamba, Km 55 da BR-230 (Rodovia Transamazônica), travessão do CENEC, denominado Sítio São Paulo, zona rural do município de Vitória do Xingu (PA), matrícula nº 26.775, o qual foi desapropriado extrajudicialmente, conforme Escritura Pública de Desapropriação Amigável de Terra Nua e de Indenização por Relocação de Benfeitorias Reprodutivas e Não-Reprodutivas lavrada em 12/11/2012. Afirma que se trata de área de proteção permanente (APP) e zona de segurança para a UHE Belo Monte, cuja área foi esbulhada pelos ora requeridos. A inicial foi recebida, deferida a liminar requerida, determinando a expedição de mandado de manutenção/reintegração de posse a parte autora e a citação dos requeridos, consoante decisão de num. 14562210. A Defensoria Pública do Estado do Pará informou a ocorrência de eventual conexão/continência com a ação 0800988-45.2019.8.14.0005 (num. 15176108). Auto de Reintegração de Posse (num. 15537799). Os requeridos Anildo de Souza Alcoforado, Simone Brasil e Amadeu Fiok Alcoforados foram devidamente citados, consoante certidão de num. 15537799. Na mesma certidão consta o cumprimento da reintegração de posse ordenada. Instada para se manifestar sobre a petição de num. 15176108 (eventual conexão/continência), a parte autora, por meio da petição constante no evento de num. 16260144, requereu o regular prosseguimento do feito, sustentando inexistir a alegada conexão/continência entre as ações descritas pela Defensoria Pública. Declinada a competência para processar e julgar o feito ao Juízo da Comarca de Vitória do Xingu (num. 20205041). Determinada a intimação da parte autora para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito (num. 53764386). Em petição de num. 58157149 a parte autora informou que persiste o interesse no julgamento do mérito, requereu o prosseguimento do feito e atualização do seu novo endereço. A Defensoria Pública requereu a habilitação nos autos em defesa do requerido Amadeu Fiok Alcoforado (num. 81233240). Devidamente citados, os requeridos não apresentaram contestação, consoante certidão de num. 105479418. Vieram os autos conclusos. É o necessário. Compulsando os autos verifico que devidamente citada a parte requerida deixou de oferecer contestação, consoante certidão de núm. 105479418. Diante disso, decreto a revelia de Anildo de Souza Alcoforado, Simone Brasil e Amadeu Fiok Alcoforados, na forma do artigo 334 do Código de Processo Civil, que poderão intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, sendo lícita a produção de provas (art. 346, parágrafo único c/c art. 349 ambos do CPC). Defiro a habilitação requerida na petição de num. 81233240. Providencie-se o necessário. Na sequência, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Advirto que, devem as partes justificar expressamente a razão pela qual requerem as provas e não protestar genericamente. O protesto genérico, infundado, acarretará o indeferimento da prova. Caso não sejam especificadas provas, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Decorrido o prazo supra, certifique-se e façam os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento 003/2009-CJCI. Vitória do Xingu/PA, data da assinatura eletrônica. CAROLINE BARTOLOMEU SILVA Juíza de Direito

07/05/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMADEU FIOK ALCOFORADO em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 08/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(16)