Ação Penal - Procedimento Sumário 0000122-79.2016.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

BETINALDO DOS SANTOS

Reu

ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAUL PINTO FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de certidão

16/04/2024, 17:34

Decorrido prazo de BETINALDO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de BETINALDO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 08:40

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 08:40

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 08:40

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2023, 21:52

Extinta a punibilidade por prescrição

10/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 17:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2023 11:30 Vara Única de Oeiras do Para.

13/03/2023, 15:59

Todas as movimentações(220)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de certidão

16/04/2024, 17:34

Decorrido prazo de BETINALDO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de BETINALDO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:24

19/05/2023, 08:40

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 08:40

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 08:40

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2023, 21:52

Extinta a punibilidade por prescrição

10/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 17:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2023 11:30 Vara Única de Oeiras do Para.

13/03/2023, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de RAUL PINTO FILHO em 27/02/2023 23:59.

05/03/2023, 01:07

Juntada de Petição de diligência

19/02/2023, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2023, 09:19

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:30

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de devolução de ofício

10/02/2023, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 08:33

Publicado Intimação em 01/02/2023.

09/02/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:12

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2023, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000122-79.2016.8.14.0036. REU: BETINALDO DOS SANTOS ADVOGADO DATIVO: MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE ATO ORDINATÓRIO Cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, fica a advogada Dra. MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE, OAB/PA3027, devidamente intimada da audiência designada nos autos para o dia 07/03/2023 11:30 horas. Oeira Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 12:54

Juntada de Certidão

01/12/2022, 15:46

Intimado em Secretaria

13/07/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:24

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/03/2023 11:30 Vara Única de Oeiras do Para.

12/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:32

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000122-79.2016.8.14.0036. REU: BETINALDO DOS SANTOS ADVOGADO DATIVO: MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE ATO ORDINATÓRIO Cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, fica a advogada Dra. MARIA DOS ANJOS REZENDE RIBEIRO - OAB/PA 3027, devidamente intimado da audiência designada nos autos para o dia 12/07/2022, às 16:30 horas. Oe Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ

30/05/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 09:05

Decorrido prazo de BETINALDO DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 12:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/07/2022 16:30 Vara Única de Oeiras do Para.

30/03/2022, 12:57

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000122-79.2016.8.14.0036. Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico, para os devidos fins, em virtude das atribuições a mim conferidas, que o presente processo foi convertido em autos eletrônicos e migrado e ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto no Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP, estando encerrada sua tramitação em autos fís

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 12:50

Processo migrado do sistema Libra

23/03/2022, 13:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001227920168140036: - O asssunto 9694 foi removido. - O asssunto 5847 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9694 para 5847. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: OFERECIMENTO DE DENÚNCIA: ART. 180, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. . - Ação Coletiva: N.

23/03/2022, 13:32

RETORNO DO GABINETE

21/03/2022, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2022, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 13:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2022, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 13:44

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

18/03/2022, 13:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/03/2022, 13:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/03/2022, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 13:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/03/2022, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 18:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 18:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/01/2022, 11:31

AGUARDANDO REMESSA

12/01/2022, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2022, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/01/2022, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/01/2022, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220002624877

12/01/2022, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2022, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2022, 11:28

Remessa - Resposta a acusação

12/01/2022, 11:28

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS

19/11/2021, 12:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DOS ANJOS REZENDE RIBEIRO (46997), que representa a parte RAUL PINTO FILHO (6698071) no processo 00001227920168140036.

19/11/2021, 12:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, que representava a parte RAUL PINTO FILHO no processo 00001227920168140036.

19/11/2021, 12:01

AGUARDANDO ADVOGADO

17/11/2021, 14:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DOS ANJOS REZENDE RIBEIRO (46997), que representa a parte RAUL PINTO FILHO (6698071) no processo 00001227920168140036.

17/11/2021, 11:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, que representava a parte RAUL PINTO FILHO no processo 00001227920168140036.

17/11/2021, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2021, 17:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2021, 17:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2021, 17:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2021, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2021, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/09/2021, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/09/2021, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2021, 08:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2021, 08:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210190588519

13/09/2021, 08:29

Remessa

13/09/2021, 08:29

CERTIDAO - CERTIDAO

18/08/2021, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2021, 13:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/05/2021, 11:58

AGUARDANDO REMESSA MP

09/04/2021, 14:57

AGUARDANDO REMESSA MP

16/03/2021, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200277523945

24/02/2021, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2021, 16:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2021, 16:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2021, 16:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/01/2021, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2021, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2021, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2021, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 11:27

CONCLUSOS

08/01/2021, 15:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000914234

07/01/2021, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 12:44

Remessa

07/01/2021, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2020, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2020, 11:44

Remessa

03/12/2020, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2020, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2020, 10:42

Remessa

03/12/2020, 10:42

REMESSA A DEFENSORIA DISTRIBUIÇÃO

27/10/2020, 13:49

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/10/2020, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 11:48

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

17/02/2020, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2020, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2020, 11:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/02/2020, 11:14

A SECRETARIA

17/02/2020, 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO

17/02/2020, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 13:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/02/2020, 13:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/02/2020, 13:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Reside em outra Comarca.

11/02/2020, 13:15

AGUARDANDO MANDADO

20/01/2020, 15:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : FRANCISCO DE MORAES MONTEIRO

09/01/2020, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2020, 09:36

CITACAO - CITACAO

09/01/2020, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/11/2019, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2019, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 18:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2019, 18:18

Denúncia - Denúncia

27/08/2019, 18:18

Definitivo - Arquivado nesta data por mudança de fase.

27/08/2019, 17:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2019, 17:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2019, 17:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2019, 08:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190263296810

28/06/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2019, 11:27

Remessa

28/06/2019, 11:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/06/2019, 08:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000122-79.2016.8.14.0036 em distribuição por continuidade, da Instituição: DELEGACIA - OEIRAS DO PARÁ para Nr Instituição: DELEGACIA - OEIRAS DO PARÁ

25/06/2019, 08:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/06/2019, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: GABRIEL PINOS STURTZ

25/06/2019, 08:27

VISTAS AO PROMOTOR

15/04/2019, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2018, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2018, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 10:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/12/2018, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001227920168140036: - Justificativa: CAPITULAÇÃO PENAL PROVISÓRIA: ARTIGO 180, § 3º DO CPB (RECEPTAÇÃO CULPOSA). - Ação Coletiva: N.

12/09/2018, 14:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26233476), que representa a parte RAUL PINTO FILHO (6698071) no processo 00001227920168140036.

12/09/2018, 14:10

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte BEDINALDO DOS SANTOS (22016907) do processo 00001227920168140036.Motivo: pelo no denunciado esta erroneamente.

12/09/2018, 14:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/08/2018, 13:45

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

06/08/2018, 13:43

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

06/08/2018, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2018, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2018, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2018, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2018, 13:42

CONCLUSOS

30/07/2018, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/06/2018, 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2018, 17:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180178710337

04/05/2018, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2018, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2018, 11:59

Remessa - Recebimento de ofício nº 190/2018-DMOP, comunicando cumprimento de diligência solicitada pelo MP.

04/05/2018, 11:59

DEPOL DE ORIGEM

17/04/2018, 11:18

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

16/04/2018, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 16:45

DEPOL DE ORIGEM

16/04/2018, 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO

16/04/2018, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 12:32

DEPOL DE ORIGEM - Tramitados à Delegacia de Polícia Local

21/09/2016, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 13:37

BRANCO - BRANCO

20/09/2016, 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2016, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2016, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 10:17

VISTAS AO PROMOTOR

05/04/2016, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2016, 14:21

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/02/2016, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2016, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2016, 14:19

TRANSACAO PENAL - TRANSACAO PENAL

22/02/2016, 14:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/01/2016, 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: FERNANDA AZEVEDO LUCENA

11/01/2016, 10:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/01/2016, 10:23

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:40

Decisão

•13/03/2023, 17:12

Decisão

•17/03/2023, 08:47

Sentença

•10/05/2023, 16:14