Execução de Título Extrajudicial 0807062-46.2023.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807062-46.2023.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/10/2024, 20:43

Publicação

04/09/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: ADUANITY IMPORTADORA TEXTIL LTDA Endereço: Rua Prefeito Manoel Evaldo Müller, 2930, Volta Grande, NAVEGANTES - SC - CEP: 88371-680 Advogado(s) do reclamante: CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS Parte Requerida: Nome: W R H DE PAULA COMERCIO DE TECIDOS EIRELI Endereço: QUINTINO BOCAIUVA, 2160, CENTRO, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-010 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA - CEP: 68740-970- CASTANHAL - PA Telefone: (91) 3412-4805 - email: [email protected] PROCESSO N° 0807062-46.2023.8.14.0015 - [Duplicata] Parte Trata-se de homologação de acordo firmado entre as partes, conforme consta nos autos ID 106713490. Verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e CPC, art. 200, caput). Diante ao exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelos requerentes, para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais, o qual passa a valer como título executivo judicial, que será regido pelos termos constantes no acordo. Sendo assim, extingo o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000, parágrafo único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Custas devidamente recolhidas. Após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. P.R.I.C. ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

02/09/2024, 00:00

Definitivo

30/08/2024, 10:06

Trânsito em julgado

30/08/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 16:28

Homologação de Transação

29/08/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 12:08

Decurso de Prazo

04/07/2024, 02:20

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 11:40

Documento (Certidão)

11/06/2024, 11:38

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 10:38

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

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