Execução de Título Extrajudicial 0808533-97.2023.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808533-97.2023.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/10/2024, 20:43

Decurso de Prazo

22/09/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: BRASIL LOGISTICA TRANSPORTE INTEGRADO LTDA Endereço: BR-316, S/N, KM: 62; GALPAO: A;, TITANLANDIA, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-740 Advogado(s) do reclamante: ADAILSON JOSE DE SANTANA Parte Requerida: Nome: MELO VEICULOS E CONSTRUCOES LTDA Endereço: PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 3187 A, CENTRO, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005 Nome: PAULO RENAN DO NASCIMENTO MELO Endereço: Travessa Ipiranga, 46, Altos, Cristo Redentor, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-340 Advogado(s) do reclamado: ANDRE NASCIMENTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA - CEP: 68740-970- CASTANHAL - PA Telefone: (91) 3412-4805 - email: [email protected] PROCESSO N° 0808533-97.2023.8.14.0015 - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Trata-se de homologação de acordo firmado entre as partes, conforme consta nos autos ID 112916817. Verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e CPC, art. 200, caput). Diante ao exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelos requerentes, para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais, o qual passa a valer como título executivo judicial, que será regido pelos termos constantes no acordo. Sendo assim, extingo o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000, parágrafo único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Custas devidamente recolhidas. Após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. P.R.I.C. ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

02/09/2024, 00:00

Definitivo

30/08/2024, 09:59

Trânsito em julgado

30/08/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 16:28

Homologação de Transação

29/08/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 10:49

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 11:53

Documento (Certidão)

22/07/2024, 11:52

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:49

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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