Execução Fiscal 0001975-87.2011.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2011

Valor da Causa

R$ 5.812,02

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 12:37

Juntada de identificação de ar

27/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:02

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:14

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 15:59

Decisão

•17/04/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 12:37

Juntada de identificação de ar

27/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:02

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 10:15

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:29

Juntada de decisão

20/05/2025, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2025, 13:29

Publicado Decisão em 28/02/2025.

03/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 19:53

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de CRISTAL CONTABILIDADE LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de apelação

21/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de CRISTAL CONTABILIDADE LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:55

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/07/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de CRISTAL CONTABILIDADE LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:35

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: CRISTAL CONTABILIDADE LTDA - ME Endereço: Nome: CRISTAL CONTABILIDADE LTDA - ME Endereço: 6, 24, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0001975-87.2011.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 13:05

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:13

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:02

Juntada de Petição de certidão

13/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:12

Mandado devolvido cancelado

09/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/06/2023, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:32

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2023, 12:40

Juntada de certidão

24/03/2023, 12:39

Juntada de Informações

24/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:28

Conclusos para decisão

14/10/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:12

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de CRISTAL CONTABILIDADE LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:27

Publicado EDITAL em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EXECUTADO: CRISTAL CONTABILIDADE LTDA - ME Valor da Causa: 4.582,23 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca de Parauapebas, Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 24 de março de 2022 Processo Nº: 0001975-87.2011.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:49

Juntada de edital

24/03/2022, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 13:44

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 14:00

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:12

Decorrido prazo de CRISTAL CONTABILIDADE LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de certidão

27/09/2021, 18:30

Publicado Decisão em 16/09/2021.

24/09/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2021, 09:28

Conclusos para decisão

10/09/2021, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 10:35

Juntada de Petição de mandado

14/07/2021, 10:33

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2021, 12:35

Juntada de Carta

04/03/2021, 12:34

Juntada de Petição de certidão

19/10/2020, 12:22

Outras Decisões

20/08/2020, 22:06

Conclusos para decisão

03/08/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 05:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:34

Outras Decisões

17/04/2020, 15:08

Conclusos para decisão

07/04/2020, 13:25

Juntada de Petição de ato ordinatório

27/03/2020, 15:59

Processo migrado do Sistema Libra

03/09/2019, 14:35

ARQUIVADO

21/08/2019, 14:02

REMESSA INTERNA

22/07/2019, 12:40

CERTIDAO - CERTIDAO

22/07/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2019, 08:47

Remessa

22/07/2019, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2019, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2019, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2019, 13:56

OUTROS

25/06/2019, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2019, 12:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

12/06/2019, 09:22

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

12/06/2019, 09:22

À UNAJ

10/06/2019, 11:06

OUTROS

25/04/2019, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2019, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2019, 10:45

OUTROS

31/01/2019, 12:58

OUTROS

20/11/2018, 16:01

OUTROS

16/10/2018, 09:31

REMESSA INTERNA

06/07/2018, 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 15:22

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - MUNICIPIO para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

13/06/2018, 15:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180204678013

21/05/2018, 12:09

Remessa

21/05/2018, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2018, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2018, 12:08

OUTROS

24/04/2018, 13:44

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

20/04/2018, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 09:47

OUTROS

10/04/2018, 11:39

OUTROS

08/08/2017, 14:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/06/2014, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/06/2014, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2014, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/09/2013, 11:01

CONCLUSOS

03/09/2013, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2013, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2013, 12:14

Remessa

27/08/2013, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2013, 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2013, 14:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/06/2012, 08:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/06/2012, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2012, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2012, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2012, 11:12

Remessa

04/06/2012, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2012, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2012, 15:45

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

04/05/2012, 12:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : ANTONIO PEREIRA DE SA JUNIOR

26/04/2012, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2011, 09:20

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/12/2011, 09:20

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00019756220118140040.

10/11/2011, 10:03

AGUARD. RETORNO DE AR

12/07/2011, 13:32

PROVIDENCIAR A. R.

08/07/2011, 11:43

DESPACHO

06/07/2011, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2011, 10:37

AGUARDADANDO DESPACHO

16/05/2011, 13:46

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/05/2011, 13:21

AUTUAÇÃO

29/04/2011, 09:59

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS . Usuario: 413947394

26/04/2011, 08:41

Decisão

•22/04/2020, 15:34

Decisão

•20/08/2020, 22:06

Ato Ordinatório

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