Apelação / Remessa Necessária 0001975-87.2011.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.812,02

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CRISTAL CONTABILIDADE LTDA

Reu

CRISTAL CONTABILIDADE LTDA

CNPJ

Reu

SERASA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/05/2025, 09:21

Baixa Definitiva

20/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

19/03/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/03/2025, 08:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/03/2025, 08:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/03/2025, 07:50

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:29

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 13:29

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 15:59

Decisão

•17/04/2020, 15:08

Decisão

•22/04/2020, 15:34

Decisão

•20/08/2020, 22:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:10

Decisão

•13/09/2021, 09:28

Decisão

•14/09/2021, 13:31

Decisão

•05/10/2021, 13:45

Decisão

•09/12/2021, 14:00

Decisão

•10/12/2021, 17:37

Decisão

•24/03/2022, 13:44

Decisão

•21/09/2022, 12:12

Decisão

•07/02/2023, 15:28

Despacho

•27/03/2023, 16:32

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 15:59

Decisão

•17/04/2020, 15:08

Decisão

•22/04/2020, 15:34

Decisão

•20/08/2020, 22:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:10

Decisão

•13/09/2021, 09:28

Decisão

•14/09/2021, 13:31

Decisão

•05/10/2021, 13:45

Decisão

•09/12/2021, 14:00

Decisão

•10/12/2021, 17:37

Decisão

•24/03/2022, 13:44

Decisão

•21/09/2022, 12:12

Decisão

•07/02/2023, 15:28

Despacho

•27/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:04

Decisão

•01/02/2024, 17:13

Decisão

•05/02/2024, 10:01

Decisão

•16/04/2024, 13:05

Sentença

•02/07/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:31

Decisão

•26/02/2025, 19:53

Decisão

•19/03/2025, 10:29

Decisão

•19/03/2025, 13:31