Execução Fiscal 0016270-88.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.789,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ENGEPLAN ENG E PLANEJAMENTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 22/02/2024

26/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:44

Decorrido prazo de ENGEPLAN ENG E PLANEJAMENTO LTDA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:14

Juntada de identificação de ar

18/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 08:26

Expedição de Carta.

28/11/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 11:03

Publicado Intimação de Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016270-88.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ENGEPLAN ENG E PLANEJAMENTO LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Exmo(a) Dr(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ,, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém/PA, fica o EXEQUENTE, por intermédi Intimação de Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:18

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 22/02/2024

26/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:44

Decorrido prazo de ENGEPLAN ENG E PLANEJAMENTO LTDA em 31/01/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/02/2023, 12:31

Intimação de Decisão

•05/04/2023, 12:21

Despacho

•10/05/2023, 11:12

Sentença

•01/09/2023, 17:32

Intimação de Sentença

•24/11/2023, 12:18

04/02/2024, 01:14

Juntada de identificação de ar

18/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 08:26

Expedição de Carta.

28/11/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 11:03

Publicado Intimação de Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016270-88.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ENGEPLAN ENG E PLANEJAMENTO LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Exmo(a) Dr(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ,, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém/PA, fica o EXEQUENTE, por intermédi Intimação de Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 08:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2023, 08:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:12

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 08:37

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2023, 12:31

Conclusos para decisão

24/01/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:19

Decorrido prazo de ENGEPLAN ENG E PLANEJAMENTO LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:43

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ENGEPLAN ENG E PLANEJAMENTO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016270-88.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:26

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:05

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 13:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:48

Remessa

22/07/2021, 10:50

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:06

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2018, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2018, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2018, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2018, 09:32

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2018, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2018, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2018, 14:34

Remessa

15/06/2018, 14:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 17/04/2018

24/04/2018, 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 17/04/2018

24/04/2018, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

11/04/2018, 10:36

PREPARACAO DE MANDADO

11/04/2018, 10:36

REMESSA AOS CORREIOS - bi064209281br- DEPOSITARIO PUBLICO 2 OF - 66035135

11/04/2018, 10:25

REMESSA AOS CORREIOS - bi064203425br - CART 2 OF - 66035405

11/04/2018, 10:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/04/2018, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2018, 13:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/04/2018, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2018, 12:44

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/04/2018, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2018, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2015, 08:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/08/2015, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2015, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2015, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2015, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2015, 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2015, 17:43

Remessa

18/08/2015, 17:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2015, 09:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/08/2015, 10:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/08/2015, 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

02/07/2015, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00858895-35 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: área errada.

02/07/2015, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00858895-35 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: a4

15/05/2015, 11:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 09:17

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2015, 09:17

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 09:17

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/04/2014, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2014, 11:36

Remessa

07/04/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2014, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:18

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 11:33

Remessa

17/02/2014, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 11:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:33

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2013, 13:19

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2013, 13:19

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2013, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:32

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/05/2013, 12:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/05/2013, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:23

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:19

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:18

CERTIDAO - CERTIDAO

29/05/2012, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2012, 13:00

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 11:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00162708820128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/05/2012, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/05/2012, 13:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

03/05/2012, 09:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 07:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 07:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:24