Execução de Título Extrajudicial 0900824-68.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0900824-68.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/10/2024, 17:50

Decurso de Prazo

05/10/2024, 17:50

Definitivo

26/09/2024, 09:15

Documento

26/09/2024, 09:06

Decurso de Prazo

22/09/2024, 02:20

Documento (Certidão)

12/09/2024, 11:35

Publicação

11/09/2024, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO ED. SAN GENNARO. EXECUTADO: MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0900824-68.2022.8.14.0301. Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Decido. A parte Autora requereu a desistência da ação (petição de ID 125316848). Conforme Enunciado n.º 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, “[a] desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”, o que se aplica aos presentes autos. Ante o exposto, homologo a desistência e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Na oportunidade, foi realizado o desbloqueio das contas e valores encontrados em nome da Executada. Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n.° 9.099/1995, art. 55). Certificado o que houver e expedido o alvará em favor do Executado, arquive-se e dê-se baixa no processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC de Belém

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 10:27

Desistência

06/09/2024, 10:27

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:44

Publicação

04/09/2024, 01:11

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(61)