Execução de Título Extrajudicial 0806424-65.2024.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806424-65.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: E - CUIABA SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPP ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES, WAGNER VASCONCELOS DE MORAES EXECUTADO: WALLACE ANTONIO SOUSA DE ABREU DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0806424-65.2024.8.14.0051 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por E - CUIABA SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPP, aduzindo erro material, acarretando a extinção do processo no ID 124269866. A embargante refuta a sentença extintiva, alegando a inexistência de sua intimação para participação da audiência de conciliação (ID 125698101). Após a análise dos argumentos trazidos pela embargante, constato não haver erro material na sentença atacada, posto que consta no termo de audiência daquela decisão a informação da ausência da embargante, apesar de devidamente intimada, conforme registro do PJE (ID 124269866). Consultando o “menu de outras ações” do sistema PJE, consta que no presente processo foi expedido intimação eletrônica para a embargante acerca da audiência de conciliação em 08/08/2024 com registro de ciência em 19/08/2024. Diante disso, a embargante não demonstrou a ocorrência do erro material, para que os embargos sejam acolhidos, havendo apenas o inconformismo com a decisão. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração e mantenho a sentença exarada no ID 124269866, em todos os seus termos e fundamentos jurídicos. Intime-se. Após a certificação do trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 09:48

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/01/2026, 21:29

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 11:51

Decurso de Prazo

26/02/2025, 04:33

Outras Decisões

31/01/2025, 20:09

Decurso de Prazo

18/09/2024, 10:14

Decurso de Prazo

18/09/2024, 09:23

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 19:51

Reativação

14/09/2024, 13:54

Petição (Embargos de declaração)

06/09/2024, 14:41

Definitivo

04/09/2024, 13:04

Publicação

04/09/2024, 02:08

Documentos

Intimação

•08/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Reativação

Petição (Embargos de declaração)

Definitivo

Publicação

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