Execução de Título Extrajudicial 0849467-54.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0849467-54.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:47

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:47

Decurso de Prazo

10/07/2025, 10:15

Publicação

05/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: QUEIROZ CURSOS LTDA EXECUTADO: EDIRALDO PIMENTA DOS SANTOS FILHO SENTENÇA Processo 0849467-54.2019.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Vistos os autos. Trata-se de ação de rito sumaríssimo - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por QUEIROZ CURSOS LTDA - EPP, em face EDIRALDO PIMENTA DOS SANTOS FILHO. Compulsando os autos, verifico que a tentativa de citação, restou infrutífera. Fora juntada pesquisa de endereço no sistema informatizado, em anexo, sendo que o endereço encontrado é o mesmo já informado, cuja citação fora infrutífera (id 41596098 - Pág. 1). Desta forma, em respeito ao princípio da economia processual (art. 2º, Lei nº 9.099/95) e considerando a expressa vedação da Lei 9.099 à citação por edital (art. 18, §2º) que parece ser o fim inevitável do presente processo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juizado, em face da inadimissibilidade do rito, e EXTINGO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9.099. Cancele-se a audiência, caso tenha sido designada. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Belém, 29 de abril de 2025. Célio Petrônio D’Anunciação Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

30/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:59

Definitivo

29/04/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 10:38

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 10:26

Movimentação processual

29/04/2025, 10:26

Movimentação processual

11/04/2025, 10:27

Movimentação processual

11/04/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 09:58

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849467-54.2019.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: QUEIROZ CURSOS LTDA Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 718, Loja A Terreo, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 Promovido(a): Nome: EDIRALDO PIMENTA DOS SANTOS FILHO Endereço: Passagem Santa Catarina, 28, entre Senador Lemos e Rua Nova, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66083-530 DESPACHO Da análise dos autos, verifico não constar resposta aos expedientes encaminhados à COSAMPA e à RFB, a despeito de diligentemente reiterados por esse juízo. Nesse passo, reiterem-se, derradeiramente, os ofícios encaminhados aos referidos órgãos, a fim de que, no prazo que fixo em 30 (trinta) dias, apresentem as informações requisitadas por esse juízo, necessárias ao prosseguimento da ação, sob pena de adoção das providências legais pertinentes. Registre-se que o feito aguarda por tais informações desde o ano de 2022, o que, inexoravelmente, depõe contra a razoável duração do processo, além de conduzir à violação da garantia do acesso à Justiça. Sem prejuízo, verificando que a resposta ao ofício encaminhado à concessionária de energia elétrica não consta dos autos, procedo à juntada, na sequência. Consta, ainda, do ID n.º 107234234, renúncia ao mandato apresentada pelo causídico VICTOR JOSÉ CARVALHO DE PINHO MORGADO. A despeito disso, constato que, salvo apresentação de renúncia, também, pelo outro causídico igualmente outorgado, este continua representando a parte em juízo. Destarte, determino à Secretaria que providencie a desabilitação do procurador VICTOR JOSÉ CARVALHO DE PINHO MORGADO, na mesma medida em que deverá ser cadastrado o outro causídico identificado no instrumento procuratório de ID n.º 12712817, a saber, Francisco Rodrigues Farias da Cruz - OAB/PA n.º 27.732, o qual deverá representar o exequente enquanto não formalizada a renúncia, se o caso. De todo modo, acaso apresentada renúncia de poderes pelo causídico Francisco Rodrigues Farias da Cruz - OAB/PA n.º 27.732, entendo não haver necessidade de regularização da representação processual da parte exequente, na medida em que despicienda a assistência jurídica nas causas de valor de até vinte salários mínimos, conforme art. 9º, da Lei n.º 9.099/95. Após, de tudo certificado, retornem os autos novamente conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 28 de junho de 2024. Célio Petrônio D’Anunciação Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO NÚMERO: 0849467-54.2019.8.14.0301 DESPACHO Frustrada a tentativa de obtenção do endereço do executado, a parte exequente requereu que este Juízo realizasse busca do atual endereço do devedor, conforme petição anexada no Id nº. 42359188. Defiro o pedido retro mencionado, considerando que tal medida excepcional se dá em razão da dificuldade da parte exequente em obter tais dados do requerido. Por conseguinte, em consulta realizada por este Juízo perante o sistema RENAJUD, restou frustrada a tentativa de obtenção de endereço do reclamado, visto que este não possui veículo registrado em seu nome. De outro lado, tendo em vista a impossibilidade transitória de acesso deste Juízo ao sistema INFOSEG, o qual é utilizado em geral por juízes criminais, e não cíveis, bem como observando o disposto nos arts. 6º, 8º e 319, §1º do CPC, entendo cabível, neste caso excepcional, a requisição de informações pelo Judiciário a empresas privadas e órgãos públicos, razão pela qual determino a expedição de ofícios à Receita Federal do Brasil para que informe o endereço declarado pelo executado em sua última declaração de imposto de renda, se for o caso, bem como à concessionária de energia (EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A) e a COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO PARÁ - COSANPA, a fim de que informem ao Juízo se constam informações em seus cadastros acerca do endereço atualizado da parte executada na presente ação, identificada como EDIRALDO PIMENTA DOS SANTOS FILHO, CPF nº. 009.853.222-76. Havendo manifestação positiva dos expedientes acima mencionados, concernente à informação de novo endereço do executado, cumpra-se o determinado no despacho disponibilizado no Id nº. 13228159. Caso contrário, advirto desde já o exequente que não logrando êxito as diligências retro ordenadas, deverá este indicar novo endereço do executado no prazo máximo e improrrogável de 15 dias úteis, sob pena de extinção da ação. Cumpra-se. Belém, 29 de março de 2022. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial

01/04/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

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Movimentação processual

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