Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: COOPERATIVA ECON CRED MUTUO SERV MEMBROS JUST TRAB MPT TERRIT NAC, PODER JUD FED MPU EST PA SC TSE STM NO DF SERV CORPO BOMB EST PA REQUERIDO(A): EDSON BORGES DE MELO DESPACHO Considerando o disposto no Ofício-Circular nº 048/2022 – CGJ, que atualizou a codificação dos movimentos processuais no sistema informatizado, estabelecendo que a suspensão do feito decorrente da suscitação de conflito de competência deve ser registrada sob o código 11012, em substituição ao código anteriormente utilizado. Dessa forma, procedo a retificação da movimentação processual, promovendo o correto lançamento da suspensão sob o código atualizado, em conformidade com a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça e a realidade da decisão proferida nos autos. Ressalte-se que a presente medida possui natureza meramente administrativa, sem qualquer impacto sobre o conteúdo da decisão anteriormente proferida, a qual permanece válida, eficaz e integralmente mantida em todos os seus termos.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº 0867215-02.2019.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci/Belém–PA, datada e assinada eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito