Execução de Título Extrajudicial 0857021-98.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0857021-98.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/12/2024, 12:56

Documento

26/12/2024, 12:54

Documento (Alvará)

26/12/2024, 12:53

Documento (Certidão)

28/11/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 20:18

Decurso de Prazo

05/10/2024, 10:47

Decurso de Prazo

18/09/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 20:31

Publicação

04/09/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0857021-98.2023.8.14.0301. AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME REU: MICHEL DA SILVA GOMES Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0857021-98.2023.8.14.0301, em que CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME move contra MICHEL DA SILVA GOMES, considerando a certidão do ID 124725910, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para retificar os dados bancários do beneficiário, no prazo de 10 (dez) dias. Por ordem do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, o subscrevo. Belém, 30 de agosto de 2024. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME Via PJE e DJE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO Via PJE e DJE

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 13:26

Documento

30/08/2024, 13:09

Documento (Certidão)

30/08/2024, 13:05

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0857021-98.2023.8.14.0301. AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME REU: MICHEL DA SILVA GOMES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc., 1. Tratando-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial (art. 784 do CPC), proceda-se à citação da parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, inciso I, do mencionado diploma legal, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, devendo constar do referido mandado, desde logo, também a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificada a falta de pagamento (Art. 53, Caput, da Lei nº 9099/95 c/c art. 829, Caput do CPC) e ocorra a indicação de bens pela parte credora. 2. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se e intime-se a parte credora, via PJE ou via correios, o que se apresentar mais adequado para a situação, à indicação de bens que sirvam à penhora (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, Caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829, §1º, 835 e 842, do CPC, efetivando-se a penhora de bens de propriedade do devedor e que indicados pelo credor (CPC, art. 829, § 2º), de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, para tanto utilizando-se o meirinho de uma via do mandado que já expedido. 4. Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada pela secretaria da Vara (intimação que poderá ser executada pelo oficial de justiça logo após a efetivação da penhora), ocasião em que o Devedor, ocorrendo motivação, poderá oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado 126 do FONAJE), também advertindo a parte exequente de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

31/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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