Execução Fiscal 0800234-25.2023.8.14.0018 - TJPA

Execução Fiscal 0800234-25.2023.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 11:41

Baixa Definitiva

16/12/2025, 11:40

Trânsito em julgado

16/12/2025, 11:35

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:29

Decurso de Prazo

03/11/2025, 18:44

Publicação

06/10/2025, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800234-25.2023.8.14.0018 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, em desfavor de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS AS, ambos devidamente qualificados. O processo foi devidamente instruído com os documentos necessários à propositura da ação. Antes mesmo de o requerido ser citado, a parte requerente manifestou-se pela desistência da presente ação (ID. 130655764). É o breve relatório. Decido. Estatui o art. 485, § 4º, CPC que o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu se este já houver oferecido a contestação. Verifica-se que a desistência da ação é perfeitamente cabível no presente caso, uma vez que não houve a formação da relação jurídica trilateral, pois a requerida nem sequer foi citada. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cancele eventuais custas pendentes e arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Curionópolis, 02 de outubro de 2025. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 15:36

Desistência

02/10/2025, 15:36

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:55

Decurso de Prazo

05/10/2024, 09:25

Decurso de Prazo

22/09/2024, 01:59

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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