Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800909-25.2022.8.14.0017 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800909-25.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Provisório

13/11/2025, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

30/11/2024, 20:32

Decurso de Prazo

05/10/2024, 11:34

Decurso de Prazo

22/09/2024, 02:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 15:52

Publicação

05/09/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE. S. D. J. COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA TERMO DE AUDIÊNCIA Proc. 0800909-25.2022.8.14.0017 Aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 11h30min, nesta Cidade e Comarca de Conceição do Araguaia/PA, no prédio do Juizado, na sala de audiências da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, se encontra presente o Conciliador Marcio Alves de Lima, sob orientação do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Paulo Sousa Campelo, feito o pregão presencial encontra se presente o DENUNCIADO LEONARDO LOPES DA SILVA - CPF: 017.912.692-06, devidamente acompanhado pelo Defensor Publico Dr. Igor Leal. Feita Proposta de Sursis Processual pela Representante do Ministério Público Dr. JAIRO DO SOCORRO DOS SANTOS DA COSTA conforme ID 124224332 - Petição, sendo aceito os termos da proposta pelo Denunciado, todavia o Denuncia informa que reside atualmente no município de Alta Garças no Estado do Mato Grosso, onde solicita que possa está comparecendo mensalmente para justificar e informar suas atividades. DECISÃO: Em virtude da aceitação da proposta de suspensão condicional do processo bem como da presença dos requisitos subjetivos e objetivos, RECEBO A INICIAL e SUSPENDO A AÇÃO PENAL PELO PRAZO DE DOIS ANOS, na forma do art. 89, da Lei n. 9099, bem como homologo a proposta de sursis processual feita pelo RMP e acolhida pelo autor do fato, na medida da proposta, como também fica esta secretaria do Juizado Especial responsável em enviar carta precatória para a Comarca de Alta Garças para acompanhamento da condição do SURSIS PROCESSUAL. Os presentes estão intimados. Acautele-se o feito em secretaria, com movimentações via ato ordinatório para acompanhar o cumprimento durante o período de prova. E como nada mais houvesse, foi tomado este termo por findo, que lido e achado conforme, dou por encerrado a presente audiência. LINK PROCESSUAL: SURSIS - 0800909-25.2022.8.14.0017-20240826_121213-Gravação de Reunião.mp4 Conceição do Araguaia, Pará, 30 de agosto de 2024. MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 15:47

Suspensão Condicional do Processo

30/08/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 15:37

Audiência (realizada; conciliação)

26/08/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE. S. D. J. COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA TERMO DE AUDIÊNCIA Proc. 0800909-25.2022.8.14.0017 Aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 11h30min, nesta Cidade e Comarca de Conceição do Araguaia/PA, no prédio do Juizado, na sala de audiências da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, se encontra presente o Conciliador Marcio Alves de Lima, sob orientação do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Paulo Sousa Campelo, feito o pregão presencial encontra se presente o DENUNCIADO LEONARDO LOPES DA SILVA - CPF: 017.912.692-06, devidamente acompanhado pelo Defensor Publico Dr. Igor Leal. Feita Proposta de Sursis Processual pela Representante do Ministério Público Dr. JAIRO DO SOCORRO DOS SANTOS DA COSTA conforme ID 124224332 - Petição, sendo aceito os termos da proposta pelo Denunciado, todavia o Denuncia informa que reside atualmente no município de Alta Garças no Estado do Mato Grosso, onde solicita que possa está comparecendo mensalmente para justificar e informar suas atividades. DECISÃO: Em virtude da aceitação da proposta de suspensão condicional do processo bem como da presença dos requisitos subjetivos e objetivos, RECEBO A INICIAL e SUSPENDO A AÇÃO PENAL PELO PRAZO DE DOIS ANOS, na forma do art. 89, da Lei n. 9099, bem como homologo a proposta de sursis processual feita pelo RMP e acolhida pelo autor do fato, na medida da proposta, como também fica esta secretaria do Juizado Especial responsável em enviar carta precatória para a Comarca de Alta Garças para acompanhamento da condição do SURSIS PROCESSUAL. Os presentes estão intimados. Acautele-se o feito em secretaria, com movimentações via ato ordinatório para acompanhar o cumprimento durante o período de prova. E como nada mais houvesse, foi tomado este termo por findo, que lido e achado conforme, dou por encerrado a presente audiência. LINK PROCESSUAL: SURSIS - 0800909-25.2022.8.14.0017-20240826_121213-Gravação de Reunião.mp4 Conceição do Araguaia, Pará, 30 de agosto de 2024. MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Suspensão Condicional do Processo

Conclusão (para decisão)

Audiência (realizada; conciliação)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(62)