Apelação / Remessa Necessária 0001039-89.2015.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 445.013,55
Órgão julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
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Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
Mostrar
Autor
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(42)
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
Mostrar
Autor
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
(91) 3216-8846
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC
Terceiro
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
CASA CIVIL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Terceiro
C. P. LEITE GENEROS ALIMENTICIOS
CNPJ
12.***.***.0001-06
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Reu
C P LEITE GENEROS ALIMENTICIOS ME
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/11/2024, 10:56
Baixa Definitiva
07/11/2024, 10:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:03
Decorrido prazo de C. P. LEITE GENEROS ALIMENTICIOS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:08
Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024, 00:12
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 05:44
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 05:44
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
20/09/2024, 14:38
Conclusos para decisão
20/09/2024, 14:02
Cancelada a movimentação processual
20/09/2024, 14:02
Juntada de Certidão
04/06/2024, 12:57
Cancelada a movimentação processual
04/06/2024, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024, 09:32
Cancelada a movimentação processual
02/06/2024, 17:53
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/11/2024, 10:56
Baixa Definitiva
07/11/2024, 10:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:03
Decorrido prazo de C. P. LEITE GENEROS ALIMENTICIOS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:08
Publicado Decisão em 25/09/2024.
Documentos
Decisão
•
09/05/2022, 13:56
Sentença
•
17/07/2023, 19:19
25/09/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024, 00:12
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 05:44
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 05:44
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
20/09/2024, 14:38
Conclusos para decisão
20/09/2024, 14:02
Cancelada a movimentação processual
20/09/2024, 14:02
Juntada de Certidão
04/06/2024, 12:57
Cancelada a movimentação processual
04/06/2024, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024, 09:32
Cancelada a movimentação processual
02/06/2024, 17:53
Cancelada a movimentação processual
10/01/2024, 11:33
Juntada de Petição de parecer
10/01/2024, 08:15
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 13:42
Juntada de Certidão
08/01/2024, 13:41
Juntada de identificação de ar
11/12/2023, 08:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 10:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023, 10:49
Juntada de Certidão
01/09/2023, 10:46
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/08/2023, 14:17
Conclusos ao relator
28/08/2023, 12:35
Recebidos os autos
28/08/2023, 12:24
Distribuído por sorteio
28/08/2023, 12:24
Decisão
•
31/08/2023, 14:17
Decisão
•
08/01/2024, 13:42
Despacho
•
03/06/2024, 09:32
Decisão
•
20/09/2024, 14:38
Decisão
•
23/09/2024, 05:44