Execução de Título Extrajudicial 0806194-92.2023.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806194-92.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 EXECUTADO: LUCINALDO FREITAS BARATA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, em 5 dias úteis. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital JAILSON DE ALMEIDA SANTOS 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci. BELéM/PA, 12 de junho de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Rua Manoel Barata, 1107, - até 899/900, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Telefone: (91) 32153679 [email protected] Número do Processo Digital: 0806194-92.2023.8.14.0201 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Contratos Bancários (9607)

15/06/2026, 00:00

Documento

27/05/2026, 08:44

Expedição de documento

11/05/2026, 09:16

Decurso de Prazo

07/05/2026, 15:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 13:10

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 09:38

Documento

06/05/2026, 09:38

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 08:12

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:11

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:21

Publicação

28/04/2026, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 EXECUTADO: LUCINALDO FREITAS BARATA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias apuradas pela UNAJ, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ALESSANDRA DA CUNHA SILVA 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci. BELéM/PA, 24 de abril de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Rua Manoel Barata, 1107, - até 899/900, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Telefone: (91) 32153679 [email protected] Número do Processo Digital: 0806194-92.2023.8.14.0201 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Contratos Bancários (9607)

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 10:17

Expedição de documento

24/04/2026, 10:17

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO HONDA S/A. RÉU(s): Nome: LUCINALDO FREITAS BARATA Endereço: PS TANCREDO NEVES, 145, CASA B, ACESSO PELA PS BRAS, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-150 DECISÃO PROCESSO Nº. 0806194-92.2023.8.14.0201 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] Defiro o pedido do autor, para, com fundamento no Artigos 4º e 5 do Decreto-Lei nº 911/69, converter a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuando o pagamento, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça, nos termos do art. 829, § 1º, do CPC, a penhora e avaliação dos bens. Embaraçada a penhora, ocultando-se o devedor, ou não tendo domicílio certo, arreste-se, intimando o credor para efeitos do Artigo 830, §2 do CPC. Requerendo o credor expedição de ofícios para obter o endereço do devedor, sejam redigidos e submetidos à minha assinatura. Não localizados bens, ouça-se, em 15 (quinze) dias, o credor. Requerendo o Oficial de Justiça, fundamentadamente, força policial e/ou arrombamento, elabore-se a requisição que será assinada por mim. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, reduzindo-o a metade em caso de pagamento integral do débito dentro do prazo legal. Custas pelo autor. Anote-se na distribuição e altere-se a autuação. A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI. Intimem-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci -- Para ter acesso aos documentos do processo, acesse o link abaixo e informe a chave de acesso: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ABAIXO, CHAVE DE ACESSO AOS DOCUMENTOS Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110401271726400000097517207 1_Petição Inicial_2578667 Petição 23110401271740000000097517208 2_1_Procuração_PROC_2578667 Instrumento de Procuração 23110401271766100000097517209 2_2_Procuração_SUBSTABELECIMENTO_2578667 Substabelecimento 23110401271801500000097517210 2_3_Procuração_SUBSTABELECIMENTO_2578667 Substabelecimento 23110401271831700000097517211 3_Atos_Constitutivos_2578667 Documento de Identificação 23110401271857800000097517212 4_1_Documento_RECEITA_2578667 Documento de Comprovação 23110401271898900000097517213 4_2_Documento_CONTRATO_2578667 Documento de Comprovação 23110401271922000000097517214 4_3_Documento_DETRAN_2578667 Documento de Comprovação 23110401271951900000097517215 4_4_Documento_NOTPOSITIVA_2578667 Documento de Comprovação 23110401271988900000097517216 4_5_Documento_PLANILHA_2578667 Documento de Comprovação 23110401272026600000097517217 4_6_Documento_.11_MEMORIA_CALCULO_PA_2578667 Documento de Comprovação 23110401272052900000097517218 5_Guias de Custas_2578667 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23110401272081000000097517219 Decisão Decisão 23110916355351200000097813752 Decisão Decisão 23110916355351200000097813752 Mandado de Busca e Apreensão Mandado de Busca e Apreensão 23110916355351200000097813752 Diligência Diligência 23121119412645500000099607292 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121409503422200000099777853 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121409503422200000099777853 Petição Petição 23121913065669400000100032554 PETIO123148015 Petição 23121913065687300000100032557 Despacho Despacho 24012917532274200000101310887 Despacho Despacho 24012917532274200000101310887 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020113392566500000101646704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020113392566500000101646704 Petição Petição 24021513400008600000102404302 PETIOJUNTADA123148018 Petição 24021513400026300000102404303 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL123148021 Documento de Comprovação 24021513400084700000102404305 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021908334800600000102542822 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021908334800600000102542822 Petição Petição 24022821180967600000103217882 PETIOJUNTADA123148024 Petição 24022821180987500000103217883 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL123148027 Documento de Comprovação 24022821181045600000103217884 Intimação Intimação 24031110023488800000103947028 Diligência Diligência 24031814434123400000104611533 Lucinaldo Freitas Barata Devolução de Mandado 24031814434141000000104611534 Certidão Certidão 24051008272665800000107452004 Despacho Despacho 24082715135277500000116515635 Despacho Despacho 24082715135277500000116515635 Petição Petição 24092717112591100000119833106 CONVERSOEMAODEEXECUOREQUERIDA123148029 Petição 24092717112605400000119833110 PLANILHADEDEBITO123148030 Documento de Comprovação 24092717112638800000119833112 Certidão Certidão 24092913175755200000118545912

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO HONDA S/A. Nome: LUCINALDO FREITAS BARATA Endereço: PS TANCREDO NEVES, 145, CASA B, ACESSO PELA PS BRAS, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-150 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO Preliminarmente, retire-se o segredo de justiça destes autos, pois, ausente quaisquer das hipóteses do art. 189 do CPC. REQUERENTE: BANCO HONDA S/A., em desfavor de REQUERIDO: LUCINALDO FREITAS BARATA, objetivando a constrição de veículo marca HONDA, modelo CB 250F TWISTER CBS, chassi n.º 9C2MC4400NR001794, ano de fabricação 2021 e modelo 2022, cor AZUL, placa RWU0E49, renavam 1286553242, conforme descrito na petição inicial. Alegou o requerente a inadimplência do requerido em face do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes. Vieram aos autos o demonstrativo do débito das parcelas vencidas e vincendas, devidamente atualizado, a notificação extrajudicial para efeito de constituição em mora do devedor, bem como outros documentos pertinentes a demanda. Restam, assim, preenchido os requisitos necessários para o recebimento da inicial. Por isso, passo a análise do pedido liminar. Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911/69, comprovada a mora do devedor, como na hipótese vertente (Súmula nº. 72 do STJ - A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente), e estando preenchidos os requisitos legais, 0806194-92.2023.8.14.0201 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, promovida pelo DEFIRO LIMINARMENTE a medida de busca e apreensão do bem acima descrito e seus respectivos documentos. Por ora, nomeio depositários (as) fiéis do mencionado bem os (as) representantes legais do (a) requerente, conforme indicado na exordial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Concedo prazo de 05 (cinco) dias, no qual o devedor poderá pagar a integralidade da dívida descrita na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, nos termos do art. 3º do mencionado Decreto. Caso contrário, a propriedade e a posse plena do bem consolidar-se-ão no patrimônio do credor (§§1º e 2º, da Lei n. 10.931/2004). Lavre-se o termo de compromisso de fiel depositário (a) dos bens. Cite-se o(a) requerido(a) para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer contestação (art. 3º do Dec. Lei 911/69 c/ redação da Lei 10.931/04), contados a partir da execução da liminar. Para o cumprimento desta decisão, observe o Sr. Oficial de Justiça, o disposto no art. 212 § 2º do CPC/2015, dispensada, agora, autorização expressa do juiz, exceto nos casos em que se deva adentrar residência (CF 5.º XI), casos esses que não prescindem dessa autorização. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com a Resolução 003/2009 CJRMB. Cumpra-se na forma da lei. Intimem-se. Icoaraci (PA), Datado e Assinado eletronicamente. SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

13/11/2023, 00:00

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