Execução de Título Extrajudicial 0004848-92.2018.8.14.0047 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004848-92.2018.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/07/2025, 16:16

Definitivo

02/07/2025, 12:46

Publicação

30/06/2025, 21:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 21:52

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004848-92.2018.8.14.0047. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: R & F CELULARES LTDA - ME OUTROS INTERESSADOS: [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, SENTENÇA Banco Bradesco S.A. propôs ação de execução de título extrajudicial em face de R & F Celulares Ltda. - ME, ambas as partes devidamente qualificadas. O feito tramitou regularmente, com intimações e manifestações das partes. Em 29/05/2025, as partes peticionaram informando a celebração de acordo, juntando aos autos o respectivo termo (ID 145147985). Não se verifica nos autos qualquer óbice à homologação da transação. É o relatório. DECIDO. O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prevê que o juiz proferirá sentença com resolução de mérito quando homologar transação, reconhecendo a validade do ajuste celebrado e conferindo-lhe força de título executivo judicial. A autocomposição, inclusive em sede de execução, é incentivada pelo ordenamento jurídico, conforme determina o artigo 3º, § 2º e §3º, do CPC. O acordo firmado entre as partes demonstra o interesse delas em pôr fim à controvérsia de maneira consensual, estando o instrumento revestido de legalidade, sem indícios de vício de vontade ou prejuízo às partes. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (ID 145147985), com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com resolução de mérito. Determino à Secretaria que verifique se há custas processuais em aberto. Não havendo pendências e certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:32

Homologação de Transação

04/06/2025, 14:32

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:48

Mero expediente

21/01/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 12:33

Publicação

05/09/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 00:20

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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