Apelação / Remessa Necessária 0831848-09.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BUSMASTER LOCADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB/SP 187543·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 242310·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2025, 11:45

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:25

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:45

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:15

Decisão

•18/04/2022, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2025, 11:45

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:25

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido em parte

20/05/2024, 14:40

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:35

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 09:25

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:03

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:46

Recebidos os autos

21/11/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:22

Decisão

•27/06/2022, 10:25

Sentença

•01/09/2022, 13:59

Sentença

•27/09/2022, 09:28

Decisão

•30/09/2022, 13:22

Decisão

•13/10/2022, 14:00

Despacho

•17/04/2023, 13:07

Despacho

•17/08/2023, 18:32

Decisão

•20/05/2024, 14:40

Decisão

•20/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:37

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:15

Decisão

•18/04/2022, 21:21

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:22

Decisão

•27/06/2022, 10:25

Sentença

•01/09/2022, 13:59

Sentença

•27/09/2022, 09:28

Decisão

•30/09/2022, 13:22

Decisão

•13/10/2022, 14:00

Despacho

•17/04/2023, 13:07

Despacho

•17/08/2023, 18:32

Decisão

•20/05/2024, 14:40

Decisão

•20/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:37

Despacho

•31/12/2025, 11:45