Execução de Título Extrajudicial 0801801-86.2021.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801801-86.2021.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/10/2024, 10:15

Decurso de Prazo

05/10/2024, 05:13

Decurso de Prazo

18/09/2024, 06:41

Decurso de Prazo

18/09/2024, 06:41

Decurso de Prazo

18/09/2024, 06:07

Decurso de Prazo

18/09/2024, 06:07

Publicação

05/09/2024, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº 0801801-86.2021.8.14.0107 – Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (número de origem: 0001174-82.2020.8.03.0002 – 2ª Vara Cível da Comarca de Santana/AMAPÁ) Observação: Em análise dos autos, observo que foi declinado a este Juízo os embargos à execução nº 0007966- 52.2020.8.03.0002, aqui distribuído sob a nova numeração nº 0801780-13.2021.8.14.0107, em que proferi despacho em 13/08/2024, para juntada da íntegra do processo, sendo certo que nos embargos a juíza da 2ª Vara de Santana determinou que: “Ante ao exposto, acolho a preliminar de incompetência suscitada pela parte embargante e determino a remessa deste autos, assim como os autos da execução 0001174-82.2020.8.03.0002, a uma das Vara Cíveis da Comarca de Dom Eliseu-PA, que é a competente para apreciar e julgar as demandas”, conforme ID. 41818099 - Pág. 5 dos autos dos embargos à execução já em trâmite nesta Comarca, portanto, diante da sentença proferida nesta ação de execução em que evidenciado o pagamento da dívida, e, em exame mais apurado nesta data, vejo que os autos foram aqui distribuídos com a documentação pertinente, assim, sobrevém a necessidade de conclusão dos embargos à 0801780-13.2021.8.14.0107 para sentença, que desde já corrijo a classe processual no PJe para embargos, visto que classificado como execução de título execução extrajudicial} Vistos, Sentença no ID. 99821401, em que julgada extinta à execução pelo cumprimento da obrigação, constando, ainda que: “Sem honorários. Dispensadas as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Verifico que o presente feito foi originado de declínio de competência e que o pagamento foi efetuado no Juízo da 2ª Vara Cível de Santana/AP. Assim, autorizo a expedição de alvará, atentando-se à Secretaria quanto à localização do depósito judicial”, proferida em 01/09/2023 {observo que, segundo informação do exequente, o executado “valeu-se do direito previsto no artigo 916 do CPC, reconhecendo o débito, efetuando o depósito de 30% do valor da execução e o pagamento do saldo remanescente em 6 (seis) parcelas. De fato, o executado depositou judicialmente o débito executado, devidamente atualizado, porém, o montante não foi levantado pelo exequente em razão do curso da execução ter sido suspenso por determinação judicial nos autos dos embargos”, ID. 78857901 - Pág. 2}. Ato contínuo, expedido o alvará judicial em 25/09/2023. Em 02/10/2023, no ID. 101691590 - Pág. 1, o exequente informa nos autos: “ELIELSON DE SOUZA DIAS, devidamente qualificado no bojo do processo em epígrafe, por sua advogada sub firmada, vem, respeitosamente, perante este Juízo, expor e ao final requerer o que segue: No ID n. 101151998 foi expedido alvará de levantamento em nome do exequente, contudo, este atualmente se encontra residindo em Portugal o que dificulta o levantamento dos valores. E, conforme procuração juntada nos autos e autorização de levamento anexa, a advogada Karina Maramalde possui poderes para tanto. Ante o exposto, requer-se a retificação do alvará (ID n. 101151998), expedindo um novo em nome da advogada Karina Soares Maramalde, OAB/AP 1745, CPF 857.967.782-34”. Instrui com declaração firmada pelo exequente ELIELSON DE SOUZA DIAS de ID. 101691592 - Pág. 1. Sobreveio a conclusão em 10/10/2023. Em 14/11/2023, deferi o requerimento formulado no ID. 101691590 - Pág. 1. Expedido o respectivo alvará em 23/11/2023. O alvará foi protocolado no Banco do Brasil em 24/11/2023, segundo informação do exequente, o valor seria creditado em contato, no prazo máximo de 03 (dias), contudo, os valores do alvará não foram liberados, pois o funcionário do Banco não conseguiu consultar a validade do referido alvará, nem pelo qr code e nem pelo link, pois o sistema indica erro. Ao final, pede pelo cancelamento do alvará do Alvará Judicial de ID 104822413 e a imediata expedição de um novo Alvará Judicial, autorizando-se de forma expressa que o recebimento seja realizado pela patrona do requerente, KARINA SOARES MARAMALDE, CPF 857.967.782-34. Instrui com prints. Sobreveio a conclusão dos autos em fevereiro/2024. É o relato necessário. Esta signatária fez a leitura do QR-CODE no alvará judicial de ID. 101151998 - Pág. 1, e ao clicar no ícone/seta nordeste no ID. 105266889 - Pág. 1, foi possível visualizar o alvará devidamente assinado por mim. Contudo, tendo em vista que foi expedido há mais de ano, já havendo recusa do banco informada nos autos, DEFIRO o pedido feito na petição id. 105264384 de cancelamento do Alvará id. 104822413 e a expedição de novo Alvará para levantamento de valores existentes na conta bancária judicial nº.2800129077935, vinculada aos Autos, em nome da patrona do demandante KARINA SOARES MARAMALDE, CPF 857.967.782-34, devendo a dra. KARINA diligenciar junto ao Banco do Brasil para os devidos esclarecimentos. Como se trata de requerimento feito em 30/11/2023, caso a referida advogada posteriormente tenha conseguido sacar o alvará, informar nos autos por colaboração em 05 dias. Cumprida tal providência e não havendo pendências, ARQUIVAR os autos. Ciência às partes. Dom Eliseu/PA, 01 de setembro de 2024. Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2024, 16:04

Outras Decisões

01/09/2024, 16:04

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº 0801801-86.2021.8.14.0107 – Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (número de origem: 0001174-82.2020.8.03.0002 – 2ª Vara Cível da Comarca de Santana/AMAPÁ) Observação: Em análise dos autos, observo que foi declinado a este Juízo os embargos à execução nº 0007966- 52.2020.8.03.0002, aqui distribuído sob a nova numeração nº 0801780-13.2021.8.14.0107, em que proferi despacho em 13/08/2024, para juntada da íntegra do processo, sendo certo que nos embargos a juíza da 2ª Vara de Santana determinou que: “Ante ao exposto, acolho a preliminar de incompetência suscitada pela parte embargante e determino a remessa deste autos, assim como os autos da execução 0001174-82.2020.8.03.0002, a uma das Vara Cíveis da Comarca de Dom Eliseu-PA, que é a competente para apreciar e julgar as demandas”, conforme ID. 41818099 - Pág. 5 dos autos dos embargos à execução já em trâmite nesta Comarca, portanto, diante da sentença proferida nesta ação de execução em que evidenciado o pagamento da dívida, e, em exame mais apurado nesta data, vejo que os autos foram aqui distribuídos com a documentação pertinente, assim, sobrevém a necessidade de conclusão dos embargos à 0801780-13.2021.8.14.0107 para sentença, que desde já corrijo a classe processual no PJe para embargos, visto que classificado como execução de título execução extrajudicial} Vistos, Sentença no ID. 99821401, em que julgada extinta à execução pelo cumprimento da obrigação, constando, ainda que: “Sem honorários. Dispensadas as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Verifico que o presente feito foi originado de declínio de competência e que o pagamento foi efetuado no Juízo da 2ª Vara Cível de Santana/AP. Assim, autorizo a expedição de alvará, atentando-se à Secretaria quanto à localização do depósito judicial”, proferida em 01/09/2023 {observo que, segundo informação do exequente, o executado “valeu-se do direito previsto no artigo 916 do CPC, reconhecendo o débito, efetuando o depósito de 30% do valor da execução e o pagamento do saldo remanescente em 6 (seis) parcelas. De fato, o executado depositou judicialmente o débito executado, devidamente atualizado, porém, o montante não foi levantado pelo exequente em razão do curso da execução ter sido suspenso por determinação judicial nos autos dos embargos”, ID. 78857901 - Pág. 2}. Ato contínuo, expedido o alvará judicial em 25/09/2023. Em 02/10/2023, no ID. 101691590 - Pág. 1, o exequente informa nos autos: “ELIELSON DE SOUZA DIAS, devidamente qualificado no bojo do processo em epígrafe, por sua advogada sub firmada, vem, respeitosamente, perante este Juízo, expor e ao final requerer o que segue: No ID n. 101151998 foi expedido alvará de levantamento em nome do exequente, contudo, este atualmente se encontra residindo em Portugal o que dificulta o levantamento dos valores. E, conforme procuração juntada nos autos e autorização de levamento anexa, a advogada Karina Maramalde possui poderes para tanto. Ante o exposto, requer-se a retificação do alvará (ID n. 101151998), expedindo um novo em nome da advogada Karina Soares Maramalde, OAB/AP 1745, CPF 857.967.782-34”. Instrui com declaração firmada pelo exequente ELIELSON DE SOUZA DIAS de ID. 101691592 - Pág. 1. Sobreveio a conclusão em 10/10/2023. Em 14/11/2023, deferi o requerimento formulado no ID. 101691590 - Pág. 1. Expedido o respectivo alvará em 23/11/2023. O alvará foi protocolado no Banco do Brasil em 24/11/2023, segundo informação do exequente, o valor seria creditado em contato, no prazo máximo de 03 (dias), contudo, os valores do alvará não foram liberados, pois o funcionário do Banco não conseguiu consultar a validade do referido alvará, nem pelo qr code e nem pelo link, pois o sistema indica erro. Ao final, pede pelo cancelamento do alvará do Alvará Judicial de ID 104822413 e a imediata expedição de um novo Alvará Judicial, autorizando-se de forma expressa que o recebimento seja realizado pela patrona do requerente, KARINA SOARES MARAMALDE, CPF 857.967.782-34. Instrui com prints. Sobreveio a conclusão dos autos em fevereiro/2024. É o relato necessário. Esta signatária fez a leitura do QR-CODE no alvará judicial de ID. 101151998 - Pág. 1, e ao clicar no ícone/seta nordeste no ID. 105266889 - Pág. 1, foi possível visualizar o alvará devidamente assinado por mim. Contudo, tendo em vista que foi expedido há mais de ano, já havendo recusa do banco informada nos autos, DEFIRO o pedido feito na petição id. 105264384 de cancelamento do Alvará id. 104822413 e a expedição de novo Alvará para levantamento de valores existentes na conta bancária judicial nº.2800129077935, vinculada aos Autos, em nome da patrona do demandante KARINA SOARES MARAMALDE, CPF 857.967.782-34, devendo a dra. KARINA diligenciar junto ao Banco do Brasil para os devidos esclarecimentos. Como se trata de requerimento feito em 30/11/2023, caso a referida advogada posteriormente tenha conseguido sacar o alvará, informar nos autos por colaboração em 05 dias. Cumprida tal providência e não havendo pendências, ARQUIVAR os autos. Ciência às partes. Dom Eliseu/PA, 01 de setembro de 2024. Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

02/09/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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