Execução Fiscal 0800510-25.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 153.991,27

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYHAN DAVIS DINIZ SERRUYA

OAB/PA 31566·CPF·Representa: Réu

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA

OAB/PA 18270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M M COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M M COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:24

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:45

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:31

Juntada de identificação de ar

23/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de M M COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP em 17/12/2021 23:59.

23/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 12:07

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de M M COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:24

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Decisão

•25/01/2021, 10:44

Decisão

•05/04/2021, 12:51

27/01/2026, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:45

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:31

Juntada de identificação de ar

23/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de M M COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP em 17/12/2021 23:59.

23/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 13:42

Conclusos para decisão

07/04/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:04

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:42

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, 23

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 11:45

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2021, 11:43

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:07

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição

02/09/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 12:46

Decorrido prazo de M M COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 18:49

Juntada de Petição de identificação de ar

21/06/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 15:24

Decisão

•04/11/2021, 11:43

Decisão

•23/03/2022, 11:45

Decisão

•24/03/2022, 14:24

Despacho

•06/04/2022, 13:04

Despacho

•06/04/2022, 16:22

Decisão

•19/04/2022, 13:42

Decisão

•20/04/2022, 08:27

Decisão

•22/01/2026, 14:17