Execução Fiscal 0000317-65.2009.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2009

Valor da Causa

R$ 7.387,53

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO BOVE FILHO

OAB/PA 10562·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROSSIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0802201-08.2023.8.14.0115

18/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de ROSSIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:40

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:49

Decorrido prazo de ROSSIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:09

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000317-65.2009.8.14.0115. Exequente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Executado: ROSSIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Rua do Cachimbo, 381, Jardim Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente requereu a EXTINÇÃO do pr

31/10/2022, 00:00

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

28/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 10:23

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 10:23

Todas as movimentações(111)

Apensado ao processo 0802201-08.2023.8.14.0115

18/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de ROSSIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:40

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•09/05/2022, 13:56

Sentença

•28/10/2022, 11:07

29/11/2022, 04:49

Decorrido prazo de ROSSIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:09

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000317-65.2009.8.14.0115. Exequente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Executado: ROSSIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Rua do Cachimbo, 381, Jardim Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente requereu a EXTINÇÃO do pr

31/10/2022, 00:00

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

28/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 10:23

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 10:23

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:33

Decorrido prazo de ROSSIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:33

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:33

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000317-65.2009.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 13:56

Conclusos para decisão

25/04/2022, 11:49

Decorrido prazo de ROSSIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:12

Decorrido prazo de ROSSIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 02:34

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº 0000317-65.2009.8.14.0115 Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sist

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:25

Processo migrado do sistema Libra

23/03/2022, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2022, 13:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2022, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 17:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2022, 17:06

AGUARDANDO PRAZO

23/09/2021, 12:23

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2021, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2021, 12:22

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/09/2021, 16:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/09/2021, 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2021, 16:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/09/2021, 16:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO BOVE FILHO (27339448), que representa a parte ROSSIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (8240498) no processo 00003176520098140115.

10/09/2021, 15:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/08/2021, 14:27

CERTIDAO - CERTIDAO

30/08/2021, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2021, 09:57

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

30/08/2021, 09:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

30/08/2021, 09:54

À UNAJ

19/08/2021, 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO

19/08/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2021, 17:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 10:37

Procedência - Procedência

12/08/2021, 10:37

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

03/08/2021, 12:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003176520098140115: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA -.

07/07/2021, 09:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003176520098140115: Munic pio atualizado: 5031 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA -. - Ação Coletiva: N.

06/07/2021, 10:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/06/2021, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2021, 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2021, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/06/2021, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/06/2021, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2021, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2020, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200141671662

10/07/2020, 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 15:19

Remessa

10/07/2020, 15:19

Remessa

10/02/2020, 09:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/02/2020, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 09:20

AGUARDANDO REMESSA

23/01/2020, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2020, 08:17

Mero expediente - Mero expediente

10/01/2020, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 15:05

CONCLUSOS

12/08/2016, 10:49

CONCLUSOS

23/06/2016, 16:22

CONCLUSOS

18/02/2016, 10:02

CONCLUSOS

02/07/2014, 10:06

CONCLUSOS

27/06/2014, 17:48

CONCLUSOS

01/04/2014, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2014, 12:10

CONCLUSOS

30/03/2014, 18:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2014, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2014, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2014, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2014, 08:52

Remessa

10/03/2014, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2014, 08:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/02/2014, 14:46

Remessa

25/02/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 11:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/02/2014, 11:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/02/2014, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO

19/02/2014, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2013, 11:55

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2013, 11:55

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

12/12/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 11:55

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003176520098140115.

12/12/2013, 10:46

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

18/03/2009, 08:12

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 115001 - Vara Unica de Novo Progresso

18/03/2009, 08:11

AUTUAÇÃO

18/03/2009, 05:12